15/04/2024 13:36

Baixa Definitiva
15/04/2024 13:36

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
12/04/2024 10:21

Transitado em Julgado em 10/04/2024
15/03/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
14/03/2024 13:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
13/03/2024 13:49

Conclusos para julgamento
13/03/2024 13:49

Recebidos os autos
13/03/2024 13:39

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
13/03/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 01/03/2024.
29/02/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 10:55

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
13/12/2023 20:23

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2023 13:55

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:55

Recebidos os autos
11/12/2023 13:53

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
30/10/2023 11:53

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
25/10/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:44

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:44

Recebidos os autos
23/10/2023 10:37

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
23/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:12

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
21/07/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 08:09

Conclusos para julgamento
03/07/2023 08:09

Recebidos os autos
30/06/2023 13:43

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
30/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:04

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2023 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
29/06/2023 08:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:15

Recebidos os autos
28/06/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
28/06/2023 11:28

Distribuído por 2
28/06/2023 11:27

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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