TJAP - 0047116-82.2016.8.03.0001

23/06/2025 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO MONTEIRO em 27/05/2025 23:59.

22/06/2025 09:56

Publicado Intimação em 20/05/2025.

22/06/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

03/06/2025 11:16

Conclusos para decisão

02/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2025 23:59.

10/03/2025 11:30

Conclusos para decisão

07/03/2025 12:11

Juntada de Certidão

03/03/2025 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA GOMES DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

21/02/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2025 12:01

Juntada de Certidão

10/02/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO em 22/01/2025 23:59.

19/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024 09:38

Conclusos para decisão

10/12/2024 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2024 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.

12/11/2024 11:13

Expedição de Mandado.

12/11/2024 01:44

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA GOMES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024 01:44

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.

08/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024 22:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.

09/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.

08/10/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024 08:16

Conclusos para decisão

28/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/09/2024 23:59.

26/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2024 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA GOMES DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCELO NERY DA COSTA em 20/09/2024 23:59.

13/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024 20:05

Conclusos para decisão

25/08/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão

18/07/2024 10:03

Expedição de Mandado.

18/07/2024 10:03

Expedição de Mandado.

18/07/2024 00:19

Nomeado outro auxiliar da justiça

21/06/2024 09:42

Conclusos para decisão

14/06/2024 20:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2024 12:42

Conclusos para decisão

04/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024 12:12

Expedição de Mandado.

17/04/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024 08:31

Conclusos para decisão

03/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024 11:04

Conclusos para decisão

23/02/2024 11:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2024.

15/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024 08:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/01/2024.

12/01/2024 08:13

Conclusos para decisão

12/01/2024 08:13

Expedição de Certidão.

04/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023 08:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/12/2023.

28/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023 10:06

Conclusos para decisão

22/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2023 09:37

Conclusos para decisão

01/08/2023 09:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2023.

10/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 08:15

Conclusos para decisão

30/06/2023 08:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2023.

07/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.

07/06/2023 08:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/06/2023.

18/05/2023 09:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/05/2023.

17/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023 12:48

Conclusos para decisão

13/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.

13/04/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023 12:50

Conclusos para decisão

14/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.

10/03/2023 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 11:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.

17/01/2023 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022 11:08

Conclusos para decisão

16/12/2022 11:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2022.

13/12/2022 10:10

Expedição de Certidão.

27/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.

17/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2022 10:17

Conclusos para decisão

13/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.

10/10/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022 08:01

Expedição de Certidão.

07/10/2022 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.

30/09/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022 08:32

Expedição de Certidão.

18/09/2022 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2022 11:07

Conclusos para decisão

16/08/2022 11:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2022.

23/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022 13:59

Expedição de Certidão.

01/07/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022 08:26

Expedição de Certidão.

13/06/2022 11:04

Conclusos para decisão

13/06/2022 11:04

Recebidos os autos

09/06/2022 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/06/2022 10:51

Juntada de Outros documentos

05/04/2022 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

05/04/2022 13:03

Expedição de Certidão.

01/04/2022 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022 09:35

Conclusos para decisão

21/03/2022 09:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/03/2022.

03/03/2022 09:55

Expedição de Certidão.

03/03/2022 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/03/2022.

04/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

04/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 04/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

27/01/2022 08:25

Expedição de Certidão.

25/01/2022 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022 12:57

Outras Decisões

06/12/2021 10:15

Conclusos para decisão

06/12/2021 10:15

Expedição de Certidão.

02/12/2021 13:47

Recebidos os autos

12/04/2019 08:52

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2019 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/04/2019 10:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2019 10:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/04/2019.

18/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 18/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/03/2019 09:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/03/2019 09:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2019 16:10

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 02/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2019 09:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/02/2019 09:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2019 22:27

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de EDCLEUMA NUNES MAGALHAES DA SILVA em 24/01/2019 às 06:01:01 para Sentença

24/01/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 24/01/2019 às 06:01:01 para Sentença

22/01/2019 09:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2019 às 09:39:02 para Sentença

14/01/2019 09:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/01/2019 09:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/01/2019 09:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/12/2018 22:04

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2018 09:41

Juntada de Outros documentos

08/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 08/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/09/2018 10:00

Conclusos para julgamento

28/09/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018 08:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/09/2018 08:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017 08:36

Conclusos para julgamento

25/10/2017 08:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/10/2017.

25/08/2017 09:00

Expedição de Certidão.

22/08/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de EDCLEUMA NUNES MAGALHAES DA SILVA em 18/08/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

18/08/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 18/08/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

16/08/2017 08:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/08/2017 às 08:16:19 para DESPACHO

08/08/2017 10:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/08/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017 13:52

Conclusos para decisão

08/06/2017 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

19/05/2017 08:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/04/2017 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017 15:59

Conclusos para decisão

07/03/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 05/03/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

01/03/2017 14:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/03/2017 às 14:31:32 para Rotinas processuais

23/02/2017 15:41

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2017 13:47

Intimação positiva via Escritório Digital de EDCLEUMA NUNES MAGALHAES DA SILVA em 23/02/2017 às 13:47:44 para Rotinas processuais

23/02/2017 12:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/02/2017 12:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2017 12:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/02/2017.

26/01/2017 01:00

Publicado Rotinas processuais em 26/01/2017.

25/01/2017 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2017

25/01/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017 11:22

Juntada de Petição de contestação

24/01/2017 09:04

Expediente Encaminhado ao DJE

24/01/2017 09:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2017 13:27

Juntada de Petição de contestação

15/12/2016 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2016 12:29

Expedição de Mandado.

22/11/2016 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 18/11/2016.

17/11/2016 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2016

17/11/2016 13:14

Expediente Encaminhado ao DJE

09/11/2016 06:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016 09:46

Conclusos para despacho

08/11/2016 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016 09:42

Recebidos os autos

27/10/2016 09:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARCELO NERY DA COSTA.

25/10/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 25/10/2016.

24/10/2016 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2016

24/10/2016 16:45

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2016 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016 08:20

Conclusos para despacho

27/09/2016 08:20

Processo Autuado

21/09/2016 10:17

Distribuído por sorteio