02/12/2021 09:59

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
02/12/2021 09:57

Transitado em Julgado em 25/11/2021
10/11/2021 13:14

Ocorrência Processual Certificada
07/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/11/2021 às 06:01:01 para Acórdão
07/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 07/11/2021 às 06:01:01 para Acórdão
05/11/2021 10:27

Ocorrência Processual Certificada
03/11/2021 10:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO em 03/11/2021 às 10:22:28 para Acórdão
03/11/2021 01:00

Publicado Acórdão em 03/11/2021.
28/10/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 12:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/10/2021 12:32

Expediente Encaminhado ao DJE
28/10/2021 07:09

Recebidos os autos
27/10/2021 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/10/2021 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2021 08:25

Conclusos para julgamento
26/10/2021 08:25

Recebidos os autos
25/10/2021 19:50

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
25/10/2021 19:46

Ocorrência Processual Certificada
22/10/2021 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2021 08:03

Ocorrência Processual Certificada
07/10/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/10/2021.
06/10/2021 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 20:33

Expediente Encaminhado ao DJE
06/10/2021 20:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2021 13:30

Recebidos os autos
29/09/2021 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/09/2021 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2021 11:03

Ocorrência Processual Certificada
27/07/2021 09:28

Juntada de Petição (outras)
14/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 14/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
12/05/2021 17:52

Conclusos para decisão
12/05/2021 17:52

Recebidos os autos
12/05/2021 12:47

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
12/05/2021 12:46

Ocorrência Processual Certificada
12/05/2021 10:15

Juntada de Contra-razões
11/05/2021 22:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO em 11/05/2021 às 22:41:44 para DESPACHO
05/05/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.
04/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 12:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
04/05/2021 12:07

Expediente Encaminhado ao DJE
03/05/2021 11:12

Recebidos os autos
03/05/2021 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/05/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:46

Juntada de Petição (outras)
10/02/2021 11:22

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:22

Recebidos os autos
10/02/2021 10:28

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
10/02/2021 10:27

Ocorrência Processual Certificada
10/02/2021 09:15

Juntada de Contra-razões
06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDCLEUMA NUNES MAGALHAES DA SILVA em 06/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 06/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
02/02/2021 09:18

Ocorrência Processual Certificada
29/01/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2021.
28/01/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 12:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/01/2021 12:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/01/2021 12:51

Expediente Encaminhado ao DJE
27/01/2021 08:50

Recebidos os autos
25/01/2021 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/01/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:56

Conclusos para decisão
03/11/2020 11:56

Recebidos os autos
03/11/2020 09:33

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
03/11/2020 09:32

Ocorrência Processual Certificada
03/11/2020 09:30

Distribuído por 4
01/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2020 às 06:01:01 para Acórdão
01/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDCLEUMA NUNES MAGALHAES DA SILVA em 01/11/2020 às 06:01:01 para Acórdão
01/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO NERY DA COSTA em 01/11/2020 às 06:01:01 para Acórdão
30/10/2020 21:26

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 01:00

Publicado Acórdão em 23/10/2020.
22/10/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/10/2020 10:49

Expediente Encaminhado ao DJE
22/10/2020 07:15

Recebidos os autos
21/10/2020 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/10/2020 18:03

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO e provido
16/10/2020 14:39

Conclusos para julgamento
16/10/2020 14:39

Recebidos os autos
16/10/2020 13:20

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
16/10/2020 13:03

Ocorrência Processual Certificada
16/10/2020 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2020 11:02

Ocorrência Processual Certificada
01/10/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 01/10/2020.
30/09/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020
30/09/2020 15:20

Expediente Encaminhado ao DJE
30/09/2020 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2020 16:35

Ocorrência Processual Certificada
20/08/2020 15:49

Recebidos os autos
20/08/2020 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/08/2020 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2020 16:44

Conclusos para julgamento
14/08/2020 16:44

Recebidos os autos
14/08/2020 14:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
14/08/2020 13:22

Ocorrência Processual Certificada
14/08/2020 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/07/2020.
29/07/2020 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020
29/07/2020 14:29

Expediente Encaminhado ao DJE
29/07/2020 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2020 07:25

Recebidos os autos
21/07/2020 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/07/2020 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2020 17:06

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:06

Recebidos os autos
08/06/2020 15:24

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
08/06/2020 15:24

Ocorrência Processual Certificada
20/05/2020 09:31

Juntada de Recibo
20/05/2020 08:53

Expedição de Ofício.
03/04/2020 11:36

Recebidos os autos
02/04/2020 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/04/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:52

Conclusos para decisão
27/11/2019 15:52

Recebidos os autos
27/11/2019 07:33

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
27/11/2019 07:30

Ocorrência Processual Certificada
29/10/2019 08:10

Juntada de Recibo
29/10/2019 07:55

Expedição de Ofício.
29/10/2019 07:32

Recebidos os autos
28/10/2019 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
28/10/2019 10:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2019 08:41

Conclusos para despacho
25/10/2019 08:41

Recebidos os autos
24/10/2019 16:18

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
24/10/2019 16:17

Ocorrência Processual Certificada
21/10/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/10/2019.
18/10/2019 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2019
18/10/2019 14:10

Expediente Encaminhado ao DJE
18/10/2019 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2019 08:36

Ocorrência Processual Certificada
24/07/2019 11:03

Ocorrência Processual Certificada
10/06/2019 10:13

Recebidos os autos
06/06/2019 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
06/06/2019 16:21

Pedido de inclusão
15/04/2019 12:27

Conclusos para decisão
15/04/2019 12:27

Recebidos os autos
15/04/2019 12:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
15/04/2019 11:59

Recebidos os autos
12/04/2019 13:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
12/04/2019 08:55

Distribuído por 2
12/04/2019 08:54

Distribuído por 2
12/04/2019 08:54

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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