TJAP - 0043157-98.2019.8.03.0001

30/10/2024 09:15

Remessa

29/10/2024 14:04

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2024, às 14:04:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/10/2024 09:56

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/10/2024 09:55

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do mov. nº 306, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

29/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2024 em 29/10/2024.

25/10/2024 17:12

Registrado pelo DJE Nº 000197/2024

25/10/2024 11:47

Decisão (25/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2024

25/10/2024 11:47

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2024, às 11:47:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/10/2024 11:15

CÂMARA ÚNICA

25/10/2024 09:09

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 297), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 287).A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 301).Não sendo caso de reconsider

23/10/2024 13:49

Conclusão

23/10/2024 13:49

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 13:49:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/10/2024 10:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/10/2024 10:45

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

23/10/2024 10:40

Contrarrazões ao agravo em recurso especial.

05/10/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/09/2024 11:40:16 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).

25/09/2024 11:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/09/2024 11:40:16 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

25/09/2024 11:40

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e JACK HOUAT HARB a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 297], interposto por ESTADO DO AMAPÁ contra a decis

25/09/2024 11:33

Agravo em Recurso Especial

08/09/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/08/2024 14:02:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).

30/08/2024 07:20

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/08/2024 14:02:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

30/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2024 em 30/08/2024.

29/08/2024 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000158/2024

29/08/2024 10:12

Decisão (28/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2024

29/08/2024 10:12

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/08/2024 14:02:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

29/08/2024 10:11

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/08/2024 14:02:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Aut

29/08/2024 10:10

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 10:10:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/08/2024 08:03

CÂMARA ÚNICA

28/08/2024 14:02

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:“CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVE

27/08/2024 13:47

Conclusão

27/08/2024 13:47

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 13:47:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/08/2024 08:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/08/2024 08:27

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

26/08/2024 16:50

Contrarrazões.

08/08/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2024 12:35:31 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).

29/07/2024 12:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/07/2024 12:35:31 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

29/07/2024 12:35

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e JACK HOUAT HARB a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 278], interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

29/07/2024 10:58

Recurso Especial

29/07/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/07/2024 12:13:10 - GABINETE 03) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).

22/07/2024 11:42

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/07/2024 12:13:10 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/07/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2024 em 22/07/2024.

19/07/2024 16:11

Registrado pelo DJE Nº 000129/2024

19/07/2024 13:18

Acórdão (19/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2024

19/07/2024 13:18

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/07/2024 12:13:10 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

19/07/2024 13:18

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/07/2024 12:13:10 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: THI

19/07/2024 13:14

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2024, às 13:15:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

19/07/2024 12:21

CÂMARA ÚNICA

19/07/2024 12:13

Em Atos do Desembargador.

08/07/2024 08:53

Conclusão

08/07/2024 08:53

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 08:53:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/07/2024 13:02

GABINETE 03

05/07/2024 13:01

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

05/07/2024 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 193ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/06/2024 a 04/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

20/06/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/06/2024 08:00 até 04/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2024 em 20/06/2024.

19/06/2024 17:50

Registrado pelo DJE Nº 000107/2024

19/06/2024 16:13

Pauta de Julgamento (28/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2024

19/06/2024 16:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 193, realizada no período de 28/06/2024 08:00:00 a 04/07/2024 23:59:00

18/06/2024 07:56

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

18/06/2024 07:49

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 07:50:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/06/2024 16:14

CÂMARA ÚNICA

17/06/2024 16:04

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/04/2024 10:31

Conclusão

16/04/2024 10:31

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 10:31:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/04/2024 13:28

GABINETE 03

15/04/2024 13:27

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

15/04/2024 13:26

Certifico que, em 12/04/2024, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões aos embargos de declaração opostos.

05/04/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/03/2024 17:22:33 - GABINETE 03) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).

26/03/2024 08:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/03/2024 17:22:33 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

26/03/2024 08:29

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2024, às 08:30:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/03/2024 17:37

CÂMARA ÚNICA

25/03/2024 17:22

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo legal, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 133), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Intime-se e cumpra-se.

15/03/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/03/2024 11:49:20 - GABINETE 03) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).

14/03/2024 10:16

Conclusão

14/03/2024 10:16

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 10:16:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/03/2024 13:39

GABINETE 03

13/03/2024 13:39

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

13/03/2024 13:38

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JACK HOUAT HARB, CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

13/03/2024 13:27

Protocolo Nº 27817293 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

08/03/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e não-provido na data: 27/02/2024 12:38:27 - GABINETE 03) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).

06/03/2024 07:38

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/03/2024 11:49:20 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/03/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2024 em 06/03/2024.

05/03/2024 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000043/2024

05/03/2024 13:32

Acórdão (05/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2024

05/03/2024 13:32

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/03/2024 11:49:20 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

05/03/2024 13:32

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 05/03/2024 11:49:20 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do

05/03/2024 13:29

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 13:29:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

05/03/2024 11:59

CÂMARA ÚNICA

05/03/2024 11:52

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Considerando as informações constantes na certidão de ordem nº 226, remetam-se os autos à secretaria para publicação do acórdão constante na ordem nº 227, com ciência as partes.Intime-se e cumpra-se.

05/03/2024 11:49

Em Atos do Desembargador.

05/03/2024 10:55

Certifico que o movimento de ordem nº 212 foi salvo indevidamente em razão de erro material.

05/03/2024 10:46

Conclusão

05/03/2024 10:46

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 10:46:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/03/2024 10:33

GABINETE 03

05/03/2024 10:32

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete da douta Relatoria, a pedido.

04/03/2024 09:57

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 216].

28/02/2024 08:30

Intimação (Conhecido o recurso de CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e não-provido na data: 27/02/2024 12:38:27 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

28/02/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2024 em 28/02/2024.

27/02/2024 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000038/2024

27/02/2024 13:53

Acórdão (27/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2024

27/02/2024 13:52

Notificação (Conhecido o recurso de CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e não-provido na data: 27/02/2024 12:38:27 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

27/02/2024 13:52

Notificação (Conhecido o recurso de CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e não-provido na data: 27/02/2024 12:38:27 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Pro

27/02/2024 13:51

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 13:51:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/02/2024 13:02

CÂMARA ÚNICA

27/02/2024 12:38

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 226.* Em Atos do Desembargador.

16/02/2024 09:23

Conclusão

16/02/2024 09:23

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 09:23:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/02/2024 11:44

GABINETE 03

15/02/2024 11:43

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

09/02/2024 16:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 175ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/02/2024 a 08/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/01/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/02/2024 08:00 até 08/02/2024 23:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2024 em 25/01/2024.

24/01/2024 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000017/2024

24/01/2024 15:08

Pauta de Julgamento (02/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2024

24/01/2024 15:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 175, realizada no período de 02/02/2024 08:00:00 a 08/02/2024 23:29:00

03/01/2024 10:22

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

02/01/2024 12:00

Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2024, às 12:00:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

29/12/2023 19:44

CÂMARA ÚNICA

29/12/2023 19:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/09/2023 11:13

Conclusão

15/09/2023 11:13

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 11:13:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/09/2023 10:01

GABINETE 03

14/09/2023 09:34

Certifico que, nesta data, para fins de cumprimento da determinação contida no movimento nº 192, procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do e. Desembargador Relator para relatório e voto.

14/09/2023 07:57

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 07:57:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

12/09/2023 09:13

CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 17:41

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda a secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto (julgamento), eis que foi recebido para decisão.Cumpra-se.

05/06/2023 15:27

Conclusão

05/06/2023 15:27

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 15:27:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/06/2023 12:22

GABINETE 03

05/06/2023 12:21

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

05/06/2023 12:20

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 12:20:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

05/06/2023 12:13

CÂMARA ÚNICA

24/05/2023 17:16

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda a secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto (julgamento).Cumpra-se.

29/03/2023 12:09

Conclusão

29/03/2023 12:09

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 12:09:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/03/2023 13:52

GABINETE 03

27/03/2023 13:52

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

27/03/2023 13:51

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 13:51:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/03/2023 12:56

CÂMARA ÚNICA

27/03/2023 12:53

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, JACK HOUAT HARB.

27/03/2023 12:53

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3174478 - Protocolado(a) em 24-03-2023 às 14:13

24/03/2023 14:13

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 14:13:07, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/03/2023 13:58

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/03/2023 13:57

Remeto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

24/03/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2023 12:16:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).

23/03/2023 17:56

Contrarrazões

14/03/2023 12:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2023 12:16:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

14/03/2023 12:16

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado. Apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os autos deverão ser remet

06/03/2023 13:53

Certifico que finalizo tarefa

03/03/2023 15:38

Apelação

20/02/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2022 10:37:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).

13/02/2023 08:41

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2022 10:37:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

10/02/2023 10:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2022 10:37:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A

08/02/2023 01:04

Em Atos do Juiz.

05/12/2022 12:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

05/12/2022 12:01

Concluso.

01/12/2022 10:37

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade.

17/11/2022 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

17/11/2022 09:48

Decurso de Prazo

27/09/2022 07:33

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/09/2022 00:15:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

26/09/2022 12:11

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/09/2022 00:15:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/09/2022 00:15

Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade oposta pela parte executada.

15/09/2022 12:51

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

12/09/2022 14:45

Exceção de pré-executividade.

05/09/2022 13:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

05/09/2022 13:27

Faço os autos conclusos.

02/09/2022 14:33

Manifestação da Fazenda Estadual - Pedido de Consulta SISBAJUD

29/08/2022 09:14

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2022 16:35:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

26/08/2022 13:14

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2022 16:35:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/08/2022 16:35

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

28/07/2022 11:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

28/07/2022 11:37

Decurso de Prazo

20/07/2022 12:07

Faço juntada a estes autos do AR referente ao documento de mov. 143.

04/07/2022 11:54

Certifico que o documento de mov. 143 foi remetido sob o código de destinatário JU94064882 7 BR, CÓD. 01

01/06/2022 14:48

CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - JACK HOUAT HARB - emitido(a) em 01/06/2022

23/05/2022 12:02

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor, expeça-se carta intimando a parte ré da citação por hora certa, na forma do art. 254 do CPC.

11/05/2022 14:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

11/05/2022 14:23

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

05/05/2022 09:53

Petição do Estado do Amapá - Pedido de envio de carta de confirmação.

04/05/2022 08:54

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2022 16:42:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

03/05/2022 11:51

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2022 16:42:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/04/2022 16:42

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido, visto que a citação por hora certa não foi consumada, não ocorrendo a posterior expedição da carta, como determina a lei.Manifeste-se a parte exequente, em 20 dias.

08/04/2022 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/04/2022 10:07

Certifico que faço os autos conclusos.

06/04/2022 09:47

MANIFESTAÇÃO

23/03/2022 10:24

Decurso de Prazo

08/03/2022 09:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2022 12:07:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

07/03/2022 12:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2022 12:07:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/03/2022 12:07

Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 126.

07/03/2022 12:07

Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº

07/03/2022 12:07

Certifico que o feito aguarda a manifestação da parte ré JACK HOUAT HARB pelo o prazo de 30 (dias) dias, referente a juntada do Oficial de Justiça em movimento de ordem nº 125.

06/03/2022 14:58

Mandado

04/03/2022 10:21

às 9h, através do Sr. Edilson Moreira de Souza. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

01/02/2022 07:27

MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - JACK HOUAT HARB - emitido(a) em 01/02/2022

01/02/2022 07:26

MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 01/02/2022

25/01/2022 11:04

Em Atos do Juiz. Defiro (ev. 119).Renove-se a citação dos requeridos no mesmo endereço indicado no evento#109.

09/12/2021 11:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/12/2021 11:29

Concluso.

06/12/2021 14:23

Manifestação da Fazenda Estadual

03/12/2021 09:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2021 09:39:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

02/12/2021 09:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2021 09:39:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/12/2021 09:39

Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 115.

29/11/2021 09:27

Mandado

12/11/2021 10:54

Faço o presente histórico para fechar movimento.

12/11/2021 10:53

MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 12/11/2021

09/11/2021 23:29

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor, cite-se a parte ré CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no endereço informado no evento 109.

25/10/2021 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

25/10/2021 11:36

Certifico que faço os autos conclusos.

22/10/2021 17:08

Manifestação do Estado - requer citação em novo endereço

22/10/2021 08:05

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2021 10:09:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

21/10/2021 10:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2021 10:09:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/10/2021 10:09

Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre a Juntada de AR Negativo.

21/10/2021 10:09

Faço juntada a estes autos do(s) documento CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - JACK HOUAT HARB - emitido(a) em 27/08/2021

18/10/2021 17:44

Certifico que aguarda-se retorno do AR.

10/09/2021 10:43

Certifico que a Carta de movimento eletrônico 102, foi encaminhada por Correios código de rastreio 480172657 BR

27/08/2021 10:21

CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - JACK HOUAT HARB - emitido(a) em 27/08/2021

26/08/2021 18:00

Em Atos do Juiz. Defiro (ev. 98).Cite-se a parte ré no endereço indicado e na forma requerida.

11/08/2021 01:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

11/08/2021 01:25

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

10/08/2021 16:44

Petição do Estado do Amapá - Indicação de endereço para citação postal.

10/08/2021 08:15

Intimação (deferimento na data: 08/06/2021 17:31:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

09/08/2021 11:17

Notificação (deferimento na data: 08/06/2021 17:31:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/08/2021 11:02

Faço juntada a estes autos do espelho de consulta de endereço, via SISBAJUD.

13/07/2021 13:48

Certifico que em razão da instabilidade do sistema SISBAJUD, não foi possível cumprir na data de hoje a ocorrência de evento #93, o que será feito assim que o referido sistema estabilizar.

29/06/2021 10:50

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7335-96 Data/hora do Protocolamento: 29 JUN 2021 10:50 Número do Processo: 0043157-98.2019.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

29/06/2021 10:47

Certifico que o movimento de ordem nº 91 foi salvo indevidamente.

29/06/2021 10:45

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 92.* Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7334-75 Data/hora do Protocolamento: 29 JUN 2021 10:44 Número do Processo: 0043157-98.2019.8.03.0001 T

10/06/2021 10:59

Certifico que remeto os autos para consulta SISBAJUD

08/06/2021 17:31

Em Atos do Juiz. Excepcionalmente, defiro o pedido de consulta de endereço formulada no evento #86, via SISBAJUD.Vindo a informação, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias.

24/05/2021 09:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

24/05/2021 09:33

Certifico que faço os autos conclusos.

18/05/2021 16:32

Manifestação do Estado

18/05/2021 08:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 10:57:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

17/05/2021 10:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 10:57:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/05/2021 10:57

Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de ordem 82.

15/05/2021 21:35

Mandado

07/05/2021 12:43

Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado expedido no MO 79.

06/04/2021 10:19

Faço o presente histórico para fechar movimento.

06/04/2021 10:17

MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - JACK HOUAT HARB - emitido(a) em 06/04/2021

06/04/2021 10:16

NOME PARTE: JACK HOUAT HARB - Parte Ré

31/03/2021 13:07

Em Atos do Juiz. Revogo a decisão de evento # 70, tornando-a sem efeito.Defiro os pedidos formulados no evento #67. Inclua-se no polo passivo o nome do corresponsável tributário JACK HOUAT HARB. Após, cite-se no endereço declinado pelo credor no referido

18/03/2021 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

18/03/2021 09:31

Certifico que encaminho os autos conclusos.

12/03/2021 10:39

Protocolo Nº 19821883 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

08/03/2021 08:59

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 04/03/2021 21:39:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

08/03/2021 08:21

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 04/03/2021 21:39:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/03/2021 08:20

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

04/03/2021 21:39

Em Atos do Juiz. I-levante-se a suspensão do processo. II-Indefiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo do processo executivo, de vez que a empresa devedora é de responsabilidade limitada e o nome dos sócios não constam no título executivo, i.

20/02/2021 12:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/02/2021 12:08

Certifico que faço os autos conclusos.

17/02/2021 08:47

Pedido de Citação de Corresponsável

05/02/2021 08:43

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2021 09:37:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

03/02/2021 09:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2021 09:37:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/02/2021 09:37

Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito.

30/09/2020 12:11

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

28/09/2020 06:31

Em Atos do Juiz. Execução Fiscal.Suspendo o curso do processo por até 60 dias.Cumpra-se. Intimem-se.

14/09/2020 16:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

14/09/2020 16:54

Certifico que faço os autos conclusos para adequação e atendimento aos parâmetros do CNJ, tendo em vista que o movimento de suspensão do processo exige um ato do magistrado, determinando a suspensão e classificado corretamente, conforme a tabela do CNJ.

11/09/2020 00:38

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do credor, suspenda-se a execução fiscal por 35 (trinta e cinco) dias, conforme artigo 3º do Decreto nº 1496 de 03 de abril de 2020 - COVID. Após, decorrido aquele prazo, proceda a Secretaria Única ao levantemento da execu

27/08/2020 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

27/08/2020 12:51

Certifico a finalização de movimentos já exauridos.

26/08/2020 19:53

Suspensão do processo de execução fiscal por 35 (trinta e cinco dias), conforme artigo 3º do Decreto nº 1496 de 03 de abril de 2020, - COVID

10/08/2020 08:26

Intimação (Outras Decisões na data: 04/08/2020 22:47:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

07/08/2020 16:51

Notificação (Outras Decisões na data: 04/08/2020 22:47:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/08/2020 22:47

Em Atos do Juiz. Antes de apreciar o pedido constante do evento#47 (redirecionamento ao responsável legal), INTIME-SE a credora a comprovar que a executada mudou de domicílio ou se encontra desativada (dissolvida irregularmente) (Súmula 435, STJ).Prazo: a

20/07/2020 12:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/07/2020 12:03

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

18/05/2020 16:35

Certifico que os autos aguardam retorno das atividades presenciais conforme determinado na resolução TJAP nº 1360/2020.

20/04/2020 21:45

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre o evento 47, em 05 (cinco) dias.

13/03/2020 15:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

13/03/2020 15:35

Pedido de Inclusão do Corresponsável e Citação

12/03/2020 07:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2020 18:29:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

11/03/2020 09:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2020 18:29:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/03/2020 18:29

Em Atos do Juiz. Sobre o conteúdo da certidão do ev. 38, manifeste-se o Estado do Amapá.Aguarde-se manifestação por até 30 dias.I.

19/02/2020 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

19/02/2020 09:09

Citação por edital

06/02/2020 08:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/02/2020 11:25:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

05/02/2020 11:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/02/2020 11:25:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/02/2020 11:25

Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

03/02/2020 10:54

Certifico que, em consulta ao INFOJUD, foram encontrados os seguintes dados cadastrais: INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-52 Nome do contribuinte: CONCRETEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA Tipo logrado

31/01/2020 13:37

Aguardando consulta via sistema INFOJUD (atribuição do gabinete).

30/01/2020 01:13

Em Atos do Juiz. Promova-se a pesquisa INFOJUD visando a localização do endereço atual da executada. Prazo: 30 dias.

27/12/2019 13:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

27/12/2019 13:55

MANIFESTAÇÃO

02/12/2019 11:24

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

29/11/2019 07:20

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido (60dias).

13/11/2019 13:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

13/11/2019 13:41

MANIFESTAÇÃO

07/11/2019 07:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2019 13:29:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

06/11/2019 13:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2019 13:29:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/11/2019 13:29

Nos termos da Portaria 001/2018, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

04/11/2019 14:37

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2019, às 14:37:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

04/11/2019 11:00

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

04/11/2019 10:18

Certifico que feito o chamamento a ele respondeu somente a advogada da parte autora ESTADO DO AMAPÁ representado pelo procurador do estado VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO e servidora do setor tributário ISIS LORRAYNE UGHY COELHO DA COSTA. Ausente a parte

04/11/2019 10:15

NÃO CITADO

31/10/2019 07:39

CANCELADA - Intimação (Audiência semana da conciliação redesignada. 04/11/2019 às 09:02:00 na data: 30/10/2019 16:09:34 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do E

30/10/2019 16:10

CANCELADA - Notificação (Audiência semana da conciliação redesignada. 04/11/2019 às 09:02:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

30/10/2019 16:09

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 04/11/2019 às 09:02h

30/10/2019 16:08

Adequação de nomenclatura para SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO-CNJ

30/10/2019 15:26

Mandado

30/10/2019 14:13

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2019, às 14:13:01, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/10/2019 11:53

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

23/10/2019 09:12

MANIFESTAÇÃO

04/10/2019 07:53

CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 04/11/2019 às 09:02:00 na data: 30/09/2019 11:58:18 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

03/10/2019 12:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CONCRETEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 03/10/2019

03/10/2019 12:14

CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 04/11/2019 às 09:02:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/09/2019 13:08

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2019, às 13:08:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

30/09/2019 12:12

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

30/09/2019 11:58

Certifico que de ordem, houve o agendamento de audiência e para o cumprimento de expedientes (mandado, ofício...), faço a remessa dos autos à SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS E FAZENDA PÚBLICA da comarca de Macapá, devendo ser remetido ao CEJUSC, no praz

30/09/2019 11:58

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 04/11/2019 às 09:02h

30/09/2019 11:16

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2019, às 11:11:52, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/09/2019 11:02

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

30/09/2019 11:00

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a remessa do feito ao CEJUSC para designação da audiência determinada.

26/09/2019 06:58

Em Atos do Juiz. Designe-se data para audiência de conciliação e mediação em data prevista para a Semana de Conciliação das Execuções Fiscais, que realizar-se-á na Central de Conciliação do Fórum desta Comarca-CEJUSC. Cite-se a parte devedora para, compa

25/09/2019 14:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

25/09/2019 14:50

Tombo em 25/09/2019.

20/09/2019 11:09

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1859166 - Protocolado(a) em 20-09-2019 às 11:08