TJAP - 0046721-85.2019.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/06/2025 11:14 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/06/2025 11:13 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2025 11:13 Transitado em Julgado em 23/06/2025 
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                                            23/06/2025 10:09 Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada 
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                                            23/06/2025 10:02 Conclusos para julgamento 
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                                            23/06/2025 10:02 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            27/05/2025 10:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2025 10:11 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2025 10:01 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/04/2025 13:02 Conclusos para decisão 
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                                            28/04/2025 09:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2025 10:54 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            11/04/2025 12:25 Juntada de Certidão 
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                                            24/03/2025 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 13:55 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2025 10:05 Expedição de Ofício. 
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                                            22/02/2025 01:56 Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 20/02/2025 23:59. 
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                                            10/01/2025 08:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 14:24 Juntada de Certidão 
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                                            18/12/2024 17:19 Expedição de Ofício. 
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                                            18/12/2024 09:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/12/2024 14:33 Conclusos para decisão 
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                                            04/12/2024 14:33 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            03/12/2024 14:14 Processo Desarquivado 
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                                            15/11/2024 20:23 Deferido sem Custas Judiciais 
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                                            02/11/2024 20:20 Juntada de Pedido de Desarquivamento 
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                                            08/11/2023 09:56 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/11/2023 09:55 Requisição de pagamento de pequeno valor paga 
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                                            08/11/2023 09:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/10/2023 12:12 xpedição de Certidão. 
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                                            17/10/2023 11:37 xpedição de Certidão. 
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                                            17/10/2023 11:37 xpedição de Certidão. 
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                                            16/10/2023 08:52 xpedição de Ofício. 
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                                            16/10/2023 08:08 xpedição de Certidão. 
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                                            11/10/2023 12:59 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/10/2023 12:35 Conclusos para decisão. 
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                                            04/10/2023 12:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/10/2023 09:41 Decorrido prazo de PARTS 
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                                            29/09/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2023 13:29 xpedição de Certidão. 
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                                            19/09/2023 10:33 xpedição de Alvará. 
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                                            19/09/2023 10:25 xpedição de Ofício. 
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                                            19/09/2023 08:37 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2023 07:39 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2023 07:39 xpedição de Certidão. 
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                                            12/09/2023 16:52 Deferido o pedido de HOSPFAR INDUSTRIA COMÉRCIO D PRODUTOS HOSPITALARS S.A.. 
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                                            12/09/2023 13:19 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/09/2023 07:52 Conclusos para decisão. 
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                                            12/09/2023 07:52 xpedição de Certidão. 
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                                            03/09/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            30/08/2023 11:04 xpedição de Certidão. 
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                                            24/08/2023 21:53 Juntada de Petição (outras) 
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                                            24/08/2023 13:09 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2023 22:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/08/2023 11:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 08:04 Conclusos para decisão. 
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                                            18/08/2023 08:04 xpedição de Certidão. 
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                                            16/08/2023 08:42 Juntada de Petição (outras) 
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                                            28/06/2023 09:04 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2023 10:22 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2023 10:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2023 00:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2023 14:13 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            20/06/2023 14:11 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            19/06/2023 11:47 xpedição de Certidão. 
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                                            16/06/2023 12:02 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            16/06/2023 11:14 Conclusos para decisão. 
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                                            16/06/2023 11:14 xpedição de Certidão. 
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                                            15/06/2023 09:18 Juntada de Petição (outras) 
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                                            13/06/2023 13:05 xpedição de Certidão. 
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                                            29/04/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2023 13:54 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/04/2023 15:08 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            03/04/2023 14:47 Conclusos para decisão. 
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                                            03/04/2023 14:47 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            24/03/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2023 08:33 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2023 12:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/02/2023 11:54 Conclusos para decisão. 
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                                            28/02/2023 11:54 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            12/02/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2023 13:22 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2023 13:22 xpedição de Certidão. 
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                                            31/01/2023 20:03 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            09/01/2023 12:33 Conclusos para decisão. 
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                                            09/01/2023 12:33 Decorrido prazo de PART RÉ 
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                                            24/11/2022 09:17 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2022 12:33 xpedição de Certidão. 
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                                            23/11/2022 08:31 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/11/2022 07:10 Juntada de Petição (outras) 
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                                            17/11/2022 13:21 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            03/11/2022 09:58 Conclusos para decisão. 
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                                            03/11/2022 09:58 xpedição de Certidão. 
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                                            28/10/2022 15:16 Recebidos os autos 
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                                            28/10/2022 08:17 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. 
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                                            28/10/2022 08:16 Juntada de Planilha de Cálculo 
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                                            20/10/2022 15:55 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            20/10/2022 12:49 Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ. 
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                                            20/10/2022 12:49 xpedição de Certidão. 
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                                            18/10/2022 15:21 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/10/2022 07:41 xpedição de Certidão. 
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                                            14/10/2022 18:13 Juntada de Petição (outras) 
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                                            04/10/2022 08:45 Conclusos para decisão. 
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                                            04/10/2022 08:45 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            23/09/2022 01:00 Publicado DCISÃO em 23/09/2022. 
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                                            22/09/2022 17:33 Disponibilizado no DJ letrônico em 22/09/2022 
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                                            22/09/2022 09:00 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            19/09/2022 18:05 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/09/2022 08:23 Conclusos para decisão. 
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                                            09/09/2022 08:23 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            28/08/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            18/08/2022 13:12 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2022 10:17 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/07/2022 09:07 Conclusos para decisão. 
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                                            19/07/2022 09:07 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/07/2022 09:54 Juntada de Petição (outras) 
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                                            08/07/2022 12:11 Juntada de Petição (outras) 
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                                            29/06/2022 13:48 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/06/2022 09:17 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            13/06/2022 11:21 Conclusos para decisão. 
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                                            13/06/2022 11:21 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2022 13:00 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. 
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                                            06/06/2022 12:59 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2021 11:58 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            04/10/2021 11:04 Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ. 
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                                            04/10/2021 11:03 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            30/09/2021 18:04 Outras Decisões 
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                                            27/09/2021 08:20 Conclusos para decisão. 
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                                            27/09/2021 08:20 Decorrido prazo de PART RÉ 
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                                            10/08/2021 08:13 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 10/08/2021 às 08:13:14 para DCISÃO 
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                                            09/08/2021 16:45 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            06/08/2021 13:05 deferimento 
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                                            26/07/2021 06:12 Conclusos para decisão. 
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                                            26/07/2021 06:12 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            23/07/2021 14:03 Processo Desarquivado 
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                                            13/07/2021 13:34 Deferido sem Custas Judiciais 
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                                            08/07/2021 23:15 Juntada de Pedido de Desarquivamento 
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                                            02/07/2021 10:05 Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1 
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                                            28/06/2021 17:20 Arquivamento 
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                                            28/06/2021 07:37 Classe Processual alterada de Monitória para Cumprimento de sentença 
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                                            16/06/2021 08:51 Conclusos para decisão. 
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                                            16/06/2021 08:51 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2020 13:05 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            24/11/2020 12:44 Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO. 
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                                            24/11/2020 10:35 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            23/11/2020 16:16 Outras Decisões 
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                                            27/10/2020 09:44 Conclusos para decisão. 
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                                            27/10/2020 09:44 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            26/10/2020 12:38 Juntada de Contra-razões 
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                                            04/10/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBRTI em 04/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            24/09/2020 09:19 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            24/09/2020 09:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2020 22:40 Juntada de Apelação 
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                                            22/09/2020 11:30 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            14/09/2020 08:28 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            29/08/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBRTI em 29/08/2020 às 06:01:01 para Sentença 
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                                            20/08/2020 08:07 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/08/2020 às 08:07:08 para Sentença 
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                                            20/08/2020 01:00 Publicado Sentença em 20/08/2020. 
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                                            19/08/2020 14:54 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            19/08/2020 10:44 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            19/08/2020 10:44 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            19/08/2020 10:43 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            14/08/2020 17:31 mbargos de Declaração Acolhidos 
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                                            03/07/2020 09:54 Conclusos para julgamento. 
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                                            03/07/2020 09:54 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            25/06/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBRTI em 25/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            15/06/2020 12:33 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            15/06/2020 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2020 17:06 Juntada de Petição (outras) 
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                                            29/05/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBRTI em 29/05/2020 às 06:01:01 para Sentença 
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                                            22/05/2020 01:00 Publicado Sentença em 22/05/2020. 
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                                            21/05/2020 17:26 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            20/05/2020 07:53 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/05/2020 às 07:53:24 para Sentença 
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                                            19/05/2020 18:34 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            19/05/2020 18:34 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            19/05/2020 18:33 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            28/04/2020 15:52 Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto 
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                                            10/03/2020 11:34 Conclusos para julgamento. 
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                                            10/03/2020 11:34 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            06/03/2020 08:44 Outras Decisões 
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                                            17/02/2020 09:35 Conclusos para decisão. 
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                                            17/02/2020 09:35 Juntada de Petição (outras) 
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                                            14/02/2020 01:00 Publicado Rotinas processuais em 14/02/2020. 
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                                            13/02/2020 14:21 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            12/02/2020 08:39 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            10/02/2020 09:58 Outras Decisões 
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                                            29/01/2020 10:42 Conclusos para decisão. 
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                                            29/01/2020 10:42 Decorrido prazo de PARTS 
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                                            20/01/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            20/01/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBRTI em 20/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            10/01/2020 10:18 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            10/01/2020 10:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2020 11:18 Juntada de Réplica 
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                                            28/12/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBRTI em 28/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            18/12/2019 10:24 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            18/12/2019 10:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2019 01:18 Juntada de Petição (outras) 
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                                            31/10/2019 12:35 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            22/10/2019 11:47 xpedição de Mandado. 
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                                            18/10/2019 09:48 Outras Decisões 
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                                            11/10/2019 07:45 Conclusos para analisar petição inicial. 
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                                            11/10/2019 07:45 Processo Autuado 
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                                            10/10/2019 09:16 Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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