23/04/2024 08:22

Baixa Definitiva
23/04/2024 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/04/2024 00:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 00:00

Decorrido prazo de SILVIA ROSANA VIEIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Acórdão em 01/04/2024.
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
25/03/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido
22/03/2024 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de SILVIA ROSANA VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de SILVIA ROSANA VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2024 07:58

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/02/2024 19:49

Conclusos para admissibilidade recursal
12/02/2024 14:36

Recebidos os autos
12/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

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