TJAP - 0035029-84.2022.8.03.0001

08/11/2023 10:38

Baixa Definitiva

08/11/2023 10:38

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

08/11/2023 08:25

Transitado em Julgado em 07/11/2023

16/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2023 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

29/09/2023 11:43

Negado seguimento a Recurso

27/09/2023 08:42

Conclusos para decisão

27/09/2023 08:42

Recebidos os autos

26/09/2023 12:16

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

26/09/2023 11:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2023.

03/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2023 09:04

Distribuído por 2

23/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

03/08/2023 09:26

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

01/08/2023 13:12

Conclusos para julgamento

01/08/2023 13:12

Recebidos os autos

01/08/2023 13:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

01/08/2023 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2023 07:46

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 09:41

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/07/2023 09:04

Pedido de inclusão em pauta

06/07/2023 09:29

Conclusos para julgamento

06/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.

06/07/2023 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/06/2023 10:19

Conclusos para despacho

29/06/2023 10:19

Recebidos os autos

28/06/2023 10:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

28/06/2023 09:28

Distribuído por 2

28/06/2023 09:25

Distribuído por 2

28/06/2023 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital