TJAP - 0033229-02.2014.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/06/2025 20:09
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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23/06/2025 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
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03/06/2025 14:05
Deferido o pedido de KATIA PATRICIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*89-76 (REQUERENTE).
-
03/06/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 08:41
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
03/06/2025 07:45
Conclusos para decisão.
-
03/06/2025 07:45
xpedição de Certidão.
-
03/06/2025 07:44
Processo Desarquivado
-
02/06/2025 11:51
Deferido sem Custas Judiciais
-
27/02/2025 18:33
Juntada de Pedido de Desarquivamento
-
04/06/2024 11:40
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 10:38
Determinado o arquivamento
-
04/06/2024 09:52
Conclusos para decisão.
-
04/06/2024 09:52
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
26/05/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 12:16
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 11:22
xpedição de Alvará.
-
16/05/2024 09:26
xpedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 07:20
Conclusos para decisão.
-
14/05/2024 07:20
xpedição de Certidão.
-
13/05/2024 22:08
Juntada de Petição (outras)
-
13/05/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 08:47
Conclusos para decisão.
-
13/05/2024 08:47
xpedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:40
Juntada de Petição (outras)
-
10/05/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 15:04
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 10:26
Conclusos para decisão.
-
30/04/2024 10:26
Decorrido prazo de PART RÉ
-
15/04/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 13:17
xpedição de Alvará.
-
05/04/2024 12:01
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 12:00
xpedição de Certidão.
-
04/04/2024 08:47
Deferido o pedido de KATIA PATRICIA SOUZA DOS SANTOS.
-
03/04/2024 09:40
Conclusos para decisão.
-
03/04/2024 09:40
xpedição de Certidão.
-
02/04/2024 15:06
Juntada de Petição (outras)
-
21/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 12:27
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 08:50
xpedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:42
Juntada de Petição (outras)
-
27/02/2024 09:59
Conclusos para decisão.
-
27/02/2024 09:59
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
10/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 13:58
xpedição de Alvará.
-
31/01/2024 09:28
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 09:23
xpedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:14
Deferido o pedido de KATIA PATRICIA SOUZA DOS SANTOS.
-
26/01/2024 13:36
Conclusos para decisão.
-
26/01/2024 13:36
xpedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:45
Juntada de Petição (outras)
-
19/01/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 10:31
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 11:16
Conclusos para decisão.
-
20/12/2023 11:16
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
12/12/2023 11:02
xpedição de Certidão.
-
27/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 11:42
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 14:17
Conclusos para decisão.
-
15/11/2023 14:17
xpedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:17
Juntada de Petição (outras)
-
10/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:12
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 07:22
xpedição de Alvará.
-
23/10/2023 14:55
xpedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:20
Deferido o pedido de KATIA PATRICIA SOUZA DOS SANTOS.
-
20/10/2023 18:48
Juntada de Petição (outras)
-
17/10/2023 12:02
Conclusos para decisão.
-
17/10/2023 12:02
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
01/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:25
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 15:22
Conclusos para decisão.
-
20/09/2023 15:22
xpedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:17
Juntada de Petição (outras)
-
20/09/2023 08:54
xpedição de Certidão.
-
16/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 09:00
Conclusos para decisão.
-
11/09/2023 09:00
xpedição de Certidão.
-
09/09/2023 19:56
Juntada de Petição (outras)
-
09/09/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:13
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 09:24
Conclusos para decisão.
-
06/09/2023 09:24
xpedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:15
Juntada de Petição (outras)
-
29/08/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:41
Conclusos para decisão.
-
28/08/2023 14:41
xpedição de Certidão.
-
27/08/2023 00:56
Juntada de Petição (outras)
-
19/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 22:23
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 08:30
Conclusos para decisão.
-
03/08/2023 08:30
xpedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:44
Juntada de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:33
Determinado o arquivamento
-
21/07/2023 13:38
Conclusos para despacho.
-
21/07/2023 13:38
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
06/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 09:28
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:38
xpedição de Alvará.
-
21/06/2023 12:01
xpedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 09:21
Conclusos para decisão.
-
06/06/2023 09:21
xpedição de Certidão.
-
05/06/2023 18:30
Juntada de Petição (outras)
-
20/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 12:27
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 09:16
Conclusos para decisão.
-
04/05/2023 09:16
xpedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:16
Juntada de Petição (outras)
-
03/05/2023 10:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/04/2023 11:23
Conclusos para decisão.
-
18/04/2023 11:23
xpedição de Certidão.
-
17/04/2023 22:33
Juntada de Petição (outras)
-
26/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:33
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 13:50
Determinada diligência
-
02/03/2023 08:17
Conclusos para decisão.
-
02/03/2023 08:17
xpedição de Certidão.
-
01/03/2023 16:15
Juntada de Petição (outras)
-
28/02/2023 09:00
xpedição de Certidão.
-
06/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 14:18
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 12:59
Determinada diligência
-
13/12/2022 09:36
Conclusos para decisão.
-
13/12/2022 09:36
xpedição de Certidão.
-
13/12/2022 00:30
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 09:48
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 19:53
Determinada diligência
-
26/10/2022 10:49
Conclusos para decisão.
-
26/10/2022 10:49
xpedição de Certidão.
-
25/10/2022 13:28
Juntada de Petição (outras)
-
14/10/2022 14:45
xpedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:19
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
05/10/2022 09:17
xpedição de Mandado.
-
28/09/2022 08:58
Determinada diligência
-
15/09/2022 14:05
Conclusos para decisão.
-
15/09/2022 14:05
Decorrido prazo de PART RÉ
-
29/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 20:34
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 15:36
Determinada diligência
-
03/08/2022 10:56
Conclusos para decisão.
-
03/08/2022 10:56
xpedição de Certidão.
-
25/07/2022 16:08
Juntada de Petição (outras)
-
10/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 15:48
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 08:51
Determinada diligência
-
23/06/2022 11:17
Conclusos para decisão.
-
23/06/2022 11:17
Ocorrência Processual Certificada
-
23/06/2022 00:39
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
27/05/2022 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
26/05/2022 09:34
Ocorrência Processual Certificada
-
25/05/2022 15:49
Juntada de Petição (outras)
-
25/05/2022 12:39
Juntada de Petição (outras)
-
24/05/2022 19:33
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
24/05/2022 11:31
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
24/05/2022 11:29
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
19/05/2022 09:48
xpedição de Mandado.
-
19/05/2022 09:46
xpedição de Mandado.
-
19/05/2022 09:44
xpedição de Mandado.
-
19/05/2022 09:44
xpedição de Mandado.
-
19/05/2022 09:40
xpedição de Alvará.
-
19/05/2022 07:20
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2022 07:19
Ocorrência Processual Certificada
-
18/05/2022 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/05/2022 14:27
Conclusos para decisão.
-
18/05/2022 14:27
Ocorrência Processual Certificada
-
18/05/2022 13:54
volução da Classe Processual
-
18/05/2022 13:54
Rito Modificado
-
18/05/2022 11:47
Determinada diligência
-
09/05/2022 11:40
Conclusos para decisão.
-
09/05/2022 11:40
Ocorrência Processual Certificada
-
05/05/2022 21:28
Juntada de Petição (outras)
-
05/05/2022 07:51
Ocorrência Processual Certificada
-
29/04/2022 16:52
Juntada de Petição (outras)
-
21/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 08:00
Ocorrência Processual Certificada
-
11/04/2022 11:25
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 10:06
Determinada diligência
-
07/04/2022 23:06
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2022 07:23
Conclusos para decisão.
-
29/03/2022 07:23
Decorrido prazo de PART RÉ
-
29/03/2022 07:23
Ocorrência Processual Certificada
-
24/03/2022 13:56
Determinada diligência
-
12/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 07:53
Conclusos para decisão.
-
10/03/2022 07:53
Ocorrência Processual Certificada
-
04/03/2022 11:33
Juntada de Petição (outras)
-
02/03/2022 10:53
Ocorrência Processual Certificada
-
02/03/2022 10:52
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
22/02/2022 08:46
Determinação de Diligência
-
08/02/2022 09:23
Conclusos para decisão.
-
08/02/2022 09:23
Ocorrência Processual Certificada
-
08/02/2022 09:22
Ocorrência Processual Certificada
-
04/02/2022 17:03
Juntada de Petição (outras)
-
02/02/2022 18:50
Juntada de Petição (outras)
-
31/01/2022 13:43
Determinação de Diligência
-
31/01/2022 08:24
Determinação de Diligência
-
13/01/2022 08:46
Ocorrência Processual Certificada
-
20/12/2021 21:23
Juntada de Petição (outras)
-
17/12/2021 12:29
Conclusos para decisão.
-
17/12/2021 12:29
Ocorrência Processual Certificada
-
16/12/2021 13:15
Juntada de Petição (outras)
-
15/12/2021 22:36
Determinação de Diligência
-
29/11/2021 08:03
Conclusos para decisão.
-
29/11/2021 08:03
Decorrido prazo de PARTS
-
25/11/2021 09:14
Ocorrência Processual Certificada
-
23/11/2021 12:05
Determinação de Diligência
-
23/11/2021 08:15
Conclusos para decisão.
-
23/11/2021 08:15
Decorrido prazo de PART RÉ
-
31/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 31/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
31/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 31/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
31/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 31/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
31/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 31/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
21/10/2021 11:33
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
20/10/2021 09:49
Determinação de Diligência
-
15/10/2021 07:50
Conclusos para decisão.
-
15/10/2021 07:50
Ocorrência Processual Certificada
-
09/10/2021 19:30
Juntada de Petição (outras)
-
27/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de AMRSON DA COSTA MARAMALD em 27/09/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
17/09/2021 13:05
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
15/09/2021 17:55
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
-
31/08/2021 00:35
Conclusos para decisão.
-
31/08/2021 00:35
Ocorrência Processual Certificada
-
30/08/2021 19:27
Juntada de Petição (outras)
-
07/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de AMRSON DA COSTA MARAMALD em 07/08/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
28/07/2021 13:55
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
24/07/2021 20:18
Determinação de Diligência
-
13/07/2021 08:28
Conclusos para decisão.
-
13/07/2021 08:28
Ocorrência Processual Certificada
-
09/07/2021 21:40
Juntada de Petição (outras)
-
08/07/2021 08:03
Ocorrência Processual Certificada
-
05/07/2021 15:51
Juntada de Petição (outras)
-
18/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 18/06/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
18/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 18/06/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
08/06/2021 22:59
Ocorrência Processual Certificada
-
08/06/2021 22:58
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
04/06/2021 21:56
Processo Desarquivado
-
04/06/2021 19:58
Deferido sem Custas Judiciais
-
27/05/2021 15:25
Juntada de Pedido de Desarquivamento
-
12/05/2021 13:10
Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
-
12/05/2021 13:10
Transitado em Julgado em 12/05/2021
-
07/05/2021 15:30
xtinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/04/2021 09:28
Conclusos para decisão.
-
23/04/2021 09:28
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
07/04/2021 07:46
Ocorrência Processual Certificada
-
26/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIL SILVA D MIRANDA em 26/03/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
18/03/2021 08:23
Ocorrência Processual Certificada
-
16/03/2021 12:56
Ocorrência Processual Certificada
-
16/03/2021 12:54
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
15/03/2021 20:49
xpedição de Alvará.
-
15/03/2021 20:49
xpedição de Alvará.
-
15/03/2021 15:40
Ocorrência Processual Certificada
-
15/03/2021 15:38
Cancelado o documento
-
13/03/2021 20:19
deferimento
-
12/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 12/03/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
12/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 12/03/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
12/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIL SILVA D MIRANDA em 12/03/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
-
10/03/2021 12:06
Ocorrência Processual Certificada
-
10/03/2021 10:26
Conclusos para decisão.
-
10/03/2021 10:26
Ocorrência Processual Certificada
-
09/03/2021 11:47
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 03/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
03/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 03/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
02/03/2021 09:26
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
01/03/2021 16:07
xpedição de Alvará.
-
26/02/2021 18:10
Outras Decisões
-
24/02/2021 13:16
Conclusos para decisão.
-
24/02/2021 13:16
Ocorrência Processual Certificada
-
23/02/2021 09:41
Juntada de Petição (outras)
-
21/02/2021 22:52
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
21/02/2021 22:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 14:32
Recebidos os autos
-
19/02/2021 10:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
-
19/02/2021 10:52
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 11:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/01/2021 11:47
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
-
15/01/2021 11:43
Ocorrência Processual Certificada
-
14/01/2021 16:36
Outras Decisões
-
14/01/2021 08:40
Conclusos para decisão.
-
14/01/2021 08:40
Ocorrência Processual Certificada
-
13/01/2021 17:15
Juntada de Petição (outras)
-
28/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 28/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
28/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 28/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
18/12/2020 08:29
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
18/12/2020 08:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 08:28
Decorrido prazo de PARTS
-
16/12/2020 08:05
Ocorrência Processual Certificada
-
08/12/2020 18:38
Ocorrência Processual Certificada
-
07/12/2020 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 09:53
Conclusos para decisão.
-
07/12/2020 09:53
Decorrido prazo de PARTS
-
29/10/2020 16:01
Ocorrência Processual Certificada
-
29/10/2020 00:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 09:29
Conclusos para decisão.
-
27/10/2020 09:29
Ocorrência Processual Certificada
-
26/10/2020 10:54
Juntada de Petição (outras)
-
26/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 26/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
26/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 26/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
26/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIL SILVA D MIRANDA em 26/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
16/10/2020 08:28
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
14/10/2020 21:22
deferimento
-
14/10/2020 09:20
Conclusos para decisão.
-
14/10/2020 09:20
Decorrido prazo de INTRSSADOS
-
03/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 03/10/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
-
03/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIL SILVA D MIRANDA em 03/10/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
-
25/09/2020 11:13
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 25/09/2020 às 11:13:43 para DSPACHO
-
23/09/2020 11:59
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
22/09/2020 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 11:10
Conclusos para decisão.
-
22/09/2020 11:10
Decorrido prazo de INTRSSADOS
-
30/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 30/08/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
30/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 30/08/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
20/08/2020 12:10
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
18/08/2020 12:30
Outras Decisões
-
17/08/2020 19:13
Conclusos para decisão.
-
17/08/2020 19:13
Decorrido prazo de PART RÉ
-
11/08/2020 12:01
Ocorrência Processual Certificada
-
24/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 24/07/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
24/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIL SILVA D MIRANDA em 24/07/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
17/07/2020 14:06
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 17/07/2020 às 14:06:24 para DCISÃO
-
16/07/2020 22:54
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:25
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
13/07/2020 18:33
Outras Decisões
-
10/07/2020 16:00
Conclusos para decisão.
-
10/07/2020 16:00
Juntada de Petição (outras)
-
06/07/2020 13:28
Juntada de Petição (outras)
-
25/06/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 25/06/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
25/06/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIL SILVA D MIRANDA em 25/06/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
-
19/06/2020 09:47
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JAN CARLO DOS SANTOS FRRIRA em 19/06/2020 às 09:47:28 para DCISÃO
-
15/06/2020 15:25
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
15/06/2020 15:24
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
15/06/2020 14:35
Outras Decisões
-
12/06/2020 12:30
Conclusos para decisão.
-
12/06/2020 12:30
Juntada de Petição (outras)
-
04/06/2020 16:19
Outras Decisões
-
03/06/2020 12:11
Conclusos para decisão.
-
03/06/2020 12:11
Juntada de Petição (outras)
-
09/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIL SILVA D MIRANDA em 09/03/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
-
28/02/2020 12:04
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
-
21/02/2020 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 09:24
Conclusos para decisão.
-
19/02/2020 09:24
Recebidos os autos
-
18/02/2020 10:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
-
18/02/2020 10:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 09:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/11/2019 09:44
Remetidos os Autos para calcular custas para CONTADORIA - MACAPÁ.
-
19/11/2019 09:44
Ocorrência Processual Certificada
-
19/11/2019 09:05
Virtualização
-
19/11/2019 09:05
Virtualização
-
19/11/2019 09:04
Virtualização
-
18/11/2019 09:34
Recebidos os autos
-
28/08/2017 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2017 09:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
-
25/08/2017 09:10
Remessa Cancelada
-
21/08/2017 09:51
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
14/06/2017 11:05
Intimação positiva via scritório Digital de MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS em 14/06/2017 às 11:05:13 para DSPACHO
-
13/06/2017 11:52
Intimação positiva via scritório Digital de MORNO D OLIVIRA TAVORA em 13/06/2017 às 11:52:07 para DSPACHO
-
12/06/2017 12:15
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
-
12/06/2017 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 10:48
Ocorrência Processual Certificada
-
01/02/2017 10:54
Recebidos os autos
-
31/01/2017 15:10
Conclusos para despacho.
-
31/01/2017 15:10
Juntada de Petição (outras)
-
31/01/2017 11:46
Juntada de Apelação
-
27/01/2017 15:16
Juntada de Contestação
-
24/01/2017 12:54
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA MORNO D OLIVIRA TAVORA.
-
24/01/2017 11:11
Juntada de Petição (outras)
-
07/12/2016 01:00
Publicado Sentença em 07/12/2016.
-
06/12/2016 16:58
Disponibilizado no DJ letrônico
-
06/12/2016 10:02
xpediente ncaminhado ao DJ
-
01/12/2016 10:02
mbargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2016 09:37
Conclusos para julgamento.
-
11/10/2016 09:37
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
15/09/2016 01:00
Publicado DSPACHO em 15/09/2016.
-
14/09/2016 16:36
Disponibilizado no DJ letrônico
-
12/09/2016 14:15
xpediente ncaminhado ao DJ
-
12/09/2016 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2016 13:15
Conclusos para julgamento.
-
09/09/2016 13:15
Juntada de mbargos de declaração
-
31/08/2016 01:00
Publicado Sentença em 31/08/2016.
-
30/08/2016 16:36
Disponibilizado no DJ letrônico
-
30/08/2016 13:48
xpediente ncaminhado ao DJ
-
29/08/2016 16:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/03/2016 13:30
Conclusos para julgamento.
-
15/03/2016 13:30
Ocorrência Processual Certificada
-
22/02/2016 08:52
Juntada de Alegações finais
-
22/02/2016 08:27
Recebidos os autos
-
12/02/2016 11:19
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ WAGNR FRNANDO DA SILVA JUNIOR.
-
12/02/2016 10:32
Aberto Novo Volume De Autos
-
12/02/2016 10:31
ncerrado Volume De Autos
-
12/02/2016 10:29
Juntada de Alegações finais
-
02/02/2016 12:59
Juntada de Petição (outras)
-
02/02/2016 12:57
Juntada de Petição (outras)
-
20/01/2016 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2016 11:52
Audiência instrução e julgamento realizada. 20/01/2016 às 11:52:12
-
07/01/2016 11:19
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
09/12/2015 09:45
xpedição de Mandado.
-
09/12/2015 08:53
Audiência instrução e julgamento designada. 20/01/2016 às 09:00:00
-
03/12/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 03/12/2015.
-
02/12/2015 16:27
Disponibilizado no DJ letrônico
-
02/12/2015 14:02
xpediente ncaminhado ao DJ
-
02/12/2015 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2015 08:23
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
26/11/2015 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2015 09:22
Audiência instrução e julgamento realizada. 26/11/2015 às 09:22:25
-
18/11/2015 11:06
Intimado(A) INTRSSADOS da Audiência na Secretaria
-
27/10/2015 22:48
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
27/10/2015 22:48
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
30/09/2015 13:29
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
15/09/2015 17:40
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
11/09/2015 10:58
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
06/09/2015 19:53
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
14/08/2015 07:50
xpedição de Mandado.
-
14/08/2015 07:50
xpedição de Mandado.
-
14/08/2015 07:50
xpedição de Mandado.
-
14/08/2015 07:50
xpedição de Mandado.
-
14/08/2015 07:50
xpedição de Mandado.
-
14/08/2015 07:50
xpedição de Mandado.
-
13/08/2015 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 13/08/2015.
-
13/08/2015 01:00
Publicado DCISÃO em 13/08/2015.
-
12/08/2015 16:38
Disponibilizado no DJ letrônico
-
12/08/2015 10:37
xpediente ncaminhado ao DJ
-
12/08/2015 10:34
xpediente ncaminhado ao DJ
-
12/08/2015 10:34
Audiência instrução e julgamento designada. 26/11/2015 às 09:00:00
-
21/07/2015 15:40
Proferida decisão de mero expediente
-
23/06/2015 10:43
Conclusos para decisão.
-
23/06/2015 10:43
Ocorrência Processual Certificada
-
11/06/2015 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2015 09:14
Juntada de Petição (outras)
-
14/04/2015 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2015 09:56
Conclusos para decisão.
-
14/04/2015 09:56
Audiência preliminar redesignada. 14/04/2015 às 09:56:34
-
26/01/2015 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2015 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 19/01/2015.
-
16/01/2015 16:36
Disponibilizado no DJ letrônico
-
19/12/2014 11:12
Audiência preliminar redesignada. 14/04/2015 às 09:30:00
-
19/12/2014 11:11
Audiência conciliação cancelada. 14/04/2015 às 09:30:00
-
19/12/2014 10:37
xpedição de Carta.
-
19/12/2014 10:37
xpedição de Carta.
-
19/12/2014 10:34
xpediente ncaminhado ao DJ
-
19/12/2014 10:34
Audiência conciliação designada. 14/04/2015 às 09:30:00
-
18/12/2014 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2014 16:39
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
16/12/2014 10:31
Conclusos para despacho.
-
16/12/2014 10:31
Juntada de Réplica
-
16/12/2014 10:29
Juntada de Contestação
-
15/12/2014 08:31
Recebidos os autos
-
01/12/2014 11:44
xpedição de Mandado.
-
11/11/2014 23:29
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
27/10/2014 11:35
xpedição de Mandado.
-
01/10/2014 08:58
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA MARLOS DANIL ALVARS GONCALVS.
-
29/09/2014 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2014 09:39
Conclusos para despacho.
-
29/09/2014 09:39
Juntada de Contestação
-
24/09/2014 10:50
Recebidos os autos
-
23/09/2014 10:26
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ GALLIANO CI NTO.
-
08/09/2014 12:28
Juntada de Petição (outras)
-
03/09/2014 19:04
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
02/09/2014 13:09
Recebidos os autos
-
29/08/2014 10:33
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
28/08/2014 11:08
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ GALLIANO CI NTO.
-
28/08/2014 11:05
Juntada de Petição (outras)
-
19/08/2014 09:13
xpedição de Mandado.
-
19/08/2014 09:12
xpedição de Mandado.
-
15/08/2014 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2014 08:43
Conclusos para despacho.
-
15/08/2014 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2014 12:36
xpedição de Carta.
-
24/06/2014 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2014 13:37
Conclusos para decisão.
-
18/06/2014 13:37
Processo Autuado
-
18/06/2014 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2014
Ultima Atualização
09/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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