TJAP - 0030612-88.2022.8.03.0001

17/07/2024 09:50

Remessa

16/07/2024 07:44

Certifico que o movimento de ordem nº 145 foi salvo indevidamente.

16/07/2024 07:29

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 146.*

16/07/2024 07:29

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 07:29:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/07/2024 14:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/07/2024 14:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

08/07/2024 05:25

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/06/2024 12:00:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

04/07/2024 10:43

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2024 em 04/07/2024.

04/07/2024 07:22

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/06/2024 12:00:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/07/2024 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000117/2024

03/07/2024 12:55

Decisão (26/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2024

03/07/2024 12:55

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/06/2024 12:00:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER

01/07/2024 11:45

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 11:46:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/06/2024 14:15

CÂMARA ÚNICA

26/06/2024 12:00

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#121), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (#111).O recorrido apresentou contrarrazões (#128).Mantenho a de

26/06/2024 06:49

Conclusão

26/06/2024 06:49

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 06:49:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2024 13:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/06/2024 13:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/06/2024 16:00

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/06/2024 08:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/05/2024 12:15:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

03/06/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2024 em 03/06/2024.

29/05/2024 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000095/2024

29/05/2024 12:17

Rotinas processuais (29/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2024

29/05/2024 12:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/05/2024 12:15:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

29/05/2024 12:15

Certifico que nesta data, procedo a intimação de RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHO, na pessoa de seu patrono, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do AGRAVO EM RECURSO ESPE

15/05/2024 08:55

Protocolo Nº 28171527 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. em face da decisão denegativa de seguimento de RESP.

13/05/2024 09:24

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/05/2024 12:37:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

09/05/2024 07:41

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 03/05/2024 12:37:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2024 em 09/05/2024.

08/05/2024 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000081/2024

08/05/2024 13:22

Decisão (03/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2024

08/05/2024 13:22

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 03/05/2024 12:37:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

08/05/2024 13:21

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 03/05/2024 12:37:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

07/05/2024 09:31

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 09:31:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/05/2024 10:24

CÂMARA ÚNICA

03/05/2024 12:37

Em Atos do Desembargador. Cuidam os autos de Recursos Especial, interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, com fulcro no artigo 105, III, “a” e “c”, assim ementado:“DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE I

03/05/2024 06:51

Conclusão

03/05/2024 06:51

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 06:51:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/05/2024 13:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2024 13:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

30/04/2024 16:29

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

15/04/2024 09:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2024 12:39:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

15/04/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2024 em 15/04/2024.

12/04/2024 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000065/2024

12/04/2024 12:40

Rotinas processuais (12/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2024

12/04/2024 12:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2024 12:39:02 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

12/04/2024 12:39

Certifico que nesta data, procedo a intimação de Raymundo Rodrigues Freire Filho , na pessoa do patrono do mesmo, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL

04/04/2024 11:26

Resp

22/03/2024 13:12

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 95 e 97.

27/02/2024 09:02

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHO e provido na data: 20/02/2024 10:25:29 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

26/02/2024 07:48

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHO e provido na data: 20/02/2024 10:25:29 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/02/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 20/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2024 em 26/02/2024.

23/02/2024 17:42

Registrado pelo DJE Nº 000036/2024

23/02/2024 10:54

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 87 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

23/02/2024 10:53

Acórdão (20/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/02/2024

23/02/2024 10:53

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHO e provido na data: 20/02/2024 10:25:29 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

23/02/2024 10:53

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHO e provido na data: 20/02/2024 10:25:29 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

22/02/2024 11:15

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2024, às 11:15:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

20/02/2024 13:40

CÂMARA ÚNICA

20/02/2024 10:25

Em Atos do Desembargador.

15/02/2024 14:17

Conclusão

15/02/2024 14:17

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 14:17:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/02/2024 12:12

GABINETE 07

15/02/2024 12:11

Certifico que faço a remessa do feito ao E. Desembargador relator.

15/02/2024 12:06

Cancelamento da remessa Interna

15/02/2024 12:03

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 82.* GABINETE 07

15/02/2024 12:02

Certifico que faço a remessa do feito ao E. Desembargador relator.

09/02/2024 16:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 175ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/02/2024 a 08/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/01/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/02/2024 08:00 até 08/02/2024 23:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2024 em 25/01/2024.

24/01/2024 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000017/2024

24/01/2024 15:08

Pauta de Julgamento (02/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2024

24/01/2024 15:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 175, realizada no período de 02/02/2024 08:00:00 a 08/02/2024 23:29:00

09/01/2024 11:12

Certifico que os autos aguardam inclusão em PAUTA VIRTUAL.

09/01/2024 11:09

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 11:10:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

09/01/2024 09:49

CÂMARA ÚNICA

28/12/2023 18:25

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

04/10/2023 08:02

Conclusão

04/10/2023 08:02

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 08:02:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/10/2023 12:33

GABINETE 07

03/10/2023 12:32

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

03/10/2023 12:31

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 02/10/2023, para RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE, manifestar-se sobre o cabimento do seu recurso adesivo de apelação.

27/09/2023 17:47

MANIFESTAÇÃO

25/09/2023 08:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/09/2023 12:48:08 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

22/09/2023 12:30

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 62.

20/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2023 em 20/09/2023.

19/09/2023 22:18

Registrado pelo DJE Nº 000171/2023

19/09/2023 11:19

Despacho (11/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2023

19/09/2023 11:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/09/2023 12:48:08 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

12/09/2023 14:24

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 14:24:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

11/09/2023 17:17

CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 12:48

Em Atos do Desembargador. Em observância ao princípio da não surpresa, intime-se o RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o cabimento do seu recurso adesivo de apelação, ante a preliminar suscitada pelo Estado do Amapá

18/07/2023 13:29

Conclusão

18/07/2023 13:29

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 13:28:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/07/2023 12:47

GABINETE 07

18/07/2023 12:46

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

07/07/2023 13:04

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 13:04:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/07/2023 09:50

CÂMARA ÚNICA

05/07/2023 09:15

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHO. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

05/07/2023 09:14

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHO.

05/07/2023 09:14

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3253812 - Protocolado(a) em 03-07-2023 às 14:09

03/07/2023 14:09

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 14:09:15, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/06/2023 12:42

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/06/2023 12:41

Remeto os autos ao TJAP.

29/06/2023 12:05

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao TJAP.

07/06/2023 08:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

07/06/2023 08:47

Concluso.

04/06/2023 13:59

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO - APELAÇÃO

23/05/2023 09:31

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2023 12:17:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/05/2023 09:56

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2023 12:17:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

18/05/2023 12:17

Em Atos do Juiz. Sobre o recurso (adesivo - ev. 34), intime-se a parte contrária/ré para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/04/2023 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

24/04/2023 10:22

Faço os autos conclusos.

20/04/2023 18:17

Recurso adesivo.

20/04/2023 18:15

Contrarrazões ao recurso de apelação.

14/04/2023 12:44

Certifico que finalizo mov. 27 em aberto.

27/03/2023 06:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2023 12:01:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

21/03/2023 12:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2023 12:01:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

21/03/2023 12:01

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os

20/03/2023 17:28

RECURSO DE APELAÇÃO

20/03/2023 07:24

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/03/2023 01:42:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

14/03/2023 07:53

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/03/2023 01:42:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/03/2023 08:21

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/03/2023 01:42:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER

10/03/2023 01:42

Em Atos do Juiz.

17/01/2023 10:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

17/01/2023 10:49

Faço os autos conclusos para sentença.

27/12/2022 16:38

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para sentença.

11/11/2022 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

11/11/2022 12:16

Certifico que faço os autos conclusos.

10/11/2022 18:18

Manifestação - provas

10/11/2022 17:14

Juntada de manifestação pelo Estado do Amapá.

09/11/2022 11:17

Certifico que finalizo histórico em aberto para fins de regularização de feito.

24/10/2022 09:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2022 12:34:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

20/10/2022 08:59

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2022 12:34:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/10/2022 12:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2022 12:34:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

19/10/2022 12:34

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017- VCFP/MCP. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não o tenham feito na

18/10/2022 18:13

RÉPLICA

26/09/2022 09:00

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 11:53:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

22/09/2022 11:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 11:53:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

22/09/2022 11:53

Nos termos da Portaria 001/2017-3ºVCFP. Manifeste-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a contestação.

21/09/2022 15:59

Juntada de contestação pelo Estado do Amapá.

05/08/2022 08:36

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2022 17:34:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/08/2022 07:43

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2022 17:34:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/08/2022 17:34

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade de justiça.Tratando-se de demanda que versa sobre direitos indisponíveis, cite-se o réu, eletronicamente através da PGE, para defesa, no prazo de 30 dias (já dobrado), sob as advertências da lei.

13/07/2022 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

13/07/2022 09:14

Tombo em 13/07/2022.

11/07/2022 13:26

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2902231 - Protocolado(a) em 11-07-2022 às 13:25