TJAP - 0031849-07.2015.8.03.0001

18/02/2025 08:45

Arquivado Definitivamente

17/02/2025 23:56

Determinado o arquivamento definitivo

26/11/2024 09:50

Conclusos para decisão

18/11/2024 15:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

05/11/2024 15:26

Conclusos para decisão.

05/11/2024 15:26

Recebidos os autos

17/11/2023 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

17/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023 12:34

Recebidos os autos

08/11/2023 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/11/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023 11:25

Recebidos os autos

08/11/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

08/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023 19:35

Juntada de Contra-razões

31/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023 09:08

Conclusos para decisão.

04/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.

21/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.

15/08/2023 14:20

Recebidos os autos

14/08/2023 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/08/2023 10:11

Juntada de Embargos de declaração

11/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023 10:17

Recebidos os autos

01/08/2023 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

01/08/2023 13:40

Recebidos os autos

01/08/2023 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

01/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.

01/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2023 10:36

Expedição de Ofício.

01/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 11:50

Juntada de Outros documentos

30/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023 11:16

Expedição de Ofício.

30/06/2023 11:16

Expedição de Ofício.

30/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.

22/06/2023 09:37

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023 10:33

Conclusos para julgamento.

09/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.

06/05/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023 09:29

Conclusos para decisão.

14/04/2023 09:29

Expedição de Certidão.

11/04/2023 13:14

Recebidos os autos

11/04/2023 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/04/2023 11:10

Juntada de Petição (outras)

11/04/2023 09:55

Recebidos os autos

11/04/2023 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

11/04/2023 09:02

Recebidos os autos

11/04/2023 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

11/04/2023 08:54

Expedição de Certidão.

05/04/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023 08:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023 16:17

Juntada de Petição (outras)

06/03/2023 12:31

Conclusos para julgamento.

06/03/2023 12:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ

03/03/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023 13:53

Conclusos para decisão.

09/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.

05/02/2023 23:03

Juntada de Alegações finais

21/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/01/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022 08:48

Conclusos para decisão.

16/11/2022 08:48

Expedição de Certidão.

09/11/2022 14:34

Recebidos os autos

03/11/2022 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/11/2022 09:25

Juntada de Alegações finais

17/10/2022 09:34

Recebidos os autos

17/10/2022 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

17/10/2022 08:56

Recebidos os autos

17/10/2022 08:42

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

17/10/2022 08:41

Expedição de Certidão.

14/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.

14/10/2022 10:33

Virtualização

14/10/2022 10:32

Virtualização

14/10/2022 10:30

Virtualização

03/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2022 10:10

Expedição de Ofício.

29/09/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022 12:16

Conclusos para decisão.

29/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.

19/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.

24/08/2022 10:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022 20:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/08/2022 20:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 às 12:31:45; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

23/08/2022 10:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/08/2022 10:08

Expedição de Certidão.

01/08/2022 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022 09:27

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2022 22:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/07/2022 08:56

Conclusos para decisão.

04/07/2022 08:56

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2022 12:47

Recebidos os autos

01/07/2022 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/07/2022 12:35

Juntada de Réplica

19/06/2022 14:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/06/2022 14:44

Recebidos os autos

15/06/2022 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

15/06/2022 11:32

Recebidos os autos

15/06/2022 11:03

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

15/06/2022 11:01

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2022 11:41

Expedição de Mandado.

14/06/2022 11:41

Expedição de Mandado.

14/06/2022 10:08

Expedição de Mandado.

14/06/2022 10:07

Expedição de Mandado.

14/06/2022 09:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 às 10:30:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/06/2022 14:34

Juntada de Petição (outras)

13/06/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 às 11:52:58; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/05/2022 11:11

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2022 12:16

Recebidos os autos

16/05/2022 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/05/2022 10:12

Juntada de Petição (outras)

11/05/2022 08:41

Recebidos os autos

06/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2022 08:00

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

02/05/2022 07:53

Recebidos os autos

30/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022 14:46

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

29/04/2022 12:40

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2022 08:49

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022 12:58

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2022 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 às 10:40:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/04/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 às 12:34:52; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/04/2022 11:27

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022 13:37

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2022 10:04

Juntada de Ofício

04/04/2022 13:17

Juntada de Ofício

31/03/2022 12:16

Ocorrência Processual Certificada

31/03/2022 10:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/03/2022 07:57

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2022 15:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/03/2022 09:33

Juntada de Ofício

29/03/2022 10:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/03/2022 09:57

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2022 09:23

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2022 21:21

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/03/2022 14:12

Conclusos para decisão.

25/03/2022 14:12

Recebidos os autos

25/03/2022 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/03/2022 14:10

Juntada de Petição (outras)

23/03/2022 13:53

Recebidos os autos

23/03/2022 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

23/03/2022 13:23

Recebidos os autos

23/03/2022 12:26

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/03/2022 12:24

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2022 15:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/03/2022 09:29

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2022 09:02

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2022 14:13

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2022 17:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/03/2022 19:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/03/2022 13:19

Expedição de Ofício.

15/03/2022 09:15

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2022 09:08

Cancelado o documento

14/03/2022 09:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/03/2022 14:16

Expedição de Ofício.

07/03/2022 10:43

Expedição de Mandado.

07/03/2022 10:32

Expedição de Mandado.

07/03/2022 10:27

Expedição de Mandado.

07/03/2022 10:25

Expedição de Mandado.

07/03/2022 10:23

Expedição de Mandado.

07/03/2022 10:18

Expedição de Mandado.

07/03/2022 10:16

Expedição de Mandado.

07/03/2022 10:14

Expedição de Mandado.

07/03/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022 19:02

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2022 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA em 03/02/2022 às 06:01:02 para Rotinas processuais

03/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 03/02/2022 às 06:01:02 para Rotinas processuais

03/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 03/02/2022 às 06:01:02 para Rotinas processuais

03/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 03/02/2022 às 06:01:02 para Rotinas processuais

02/02/2022 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 02/02/2022.

01/02/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2022 14:20

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2022 14:19

Expediente Encaminhado ao DJE

01/02/2022 11:07

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2022 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/04/2022 às 10:40:00.

01/02/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 11:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 01/02/2022 às 11:05:07.

28/01/2022 10:29

Ocorrência Processual Certificada

26/01/2022 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2022 13:38

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022 08:54

Ocorrência Processual Certificada

20/01/2022 14:44

Conclusos para decisão.

20/01/2022 14:44

Recebidos os autos

19/01/2022 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/01/2022 15:29

Juntada de Petição (outras)

07/01/2022 12:20

Recebidos os autos

07/01/2022 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

07/01/2022 10:35

Recebidos os autos

07/01/2022 09:57

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

07/01/2022 09:56

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2022 09:55

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2022 09:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2022 08:18

Ocorrência Processual Certificada

26/12/2021 10:23

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/12/2021 12:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/12/2021 13:10

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2021 11:05

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2021 10:01

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2021 09:08

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2021 08:56

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2021 08:54

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2021 13:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 16/12/2021 às 06:01:01 para Audiência

16/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 16/12/2021 às 06:01:01 para Audiência

15/12/2021 15:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/12/2021 23:45

Expedição de Ofício.

07/12/2021 11:31

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:30

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:30

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:30

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:30

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:30

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:29

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:29

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:27

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:27

Expedição de Carta.

07/12/2021 11:27

Expedição de Carta.

06/12/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021 09:09

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2021 09:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 01/02/2022 às 10:40:00.

03/12/2021 09:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 28/02/2022 às 10:40:00.

01/12/2021 08:49

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2021 13:05

Expedição de Ofício.

25/11/2021 11:05

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2021 11:04

Expedição de Mandado.

25/11/2021 11:04

Expedição de Mandado.

25/11/2021 11:04

Expedição de Mandado.

25/11/2021 11:04

Expedição de Mandado.

25/11/2021 09:36

Decorrido prazo de PARTES

25/11/2021 09:02

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021 12:46

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2021 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/02/2022 às 10:40:00.

06/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA em 06/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

06/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 06/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

06/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 06/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

04/11/2021 09:29

Ocorrência Processual Certificada

01/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA em 01/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 01/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 01/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 01/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/10/2021 01:00

Publicado Sentença em 28/10/2021.

27/10/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2021 09:32

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2021 09:32

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 560

27/10/2021 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE

27/10/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021 11:55

Audiência instrução e julgamento realizada. 26/10/2021 às 11:55:27

25/10/2021 09:14

Juntada de Ofício

22/10/2021 12:13

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021 11:35

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2021 08:33

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2021 20:38

Outras Decisões

19/10/2021 21:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/10/2021 09:26

Juntada de Ofício

13/10/2021 12:30

Juntada de Outros documentos

13/10/2021 09:46

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2021 09:45

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021 15:58

Expedição de Ofício.

05/10/2021 13:38

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021 13:29

Expedição de Mandado.

05/10/2021 13:24

Conclusos para decisão.

05/10/2021 13:24

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021 13:14

Recebidos os autos

05/10/2021 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/10/2021 13:17

Juntada de Petição (outras)

29/09/2021 12:51

Recebidos os autos

29/09/2021 09:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/09/2021 07:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/09/2021 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

24/09/2021 10:22

Recebidos os autos

24/09/2021 10:05

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

24/09/2021 10:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2021 08:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/09/2021 08:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/09/2021 07:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/09/2021 08:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/09/2021 18:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/09/2021 17:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/09/2021 20:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/09/2021 13:41

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2021 08:36

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2021 08:48

Conclusos para decisão.

08/09/2021 08:48

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2021 13:36

Recebidos os autos

03/09/2021 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/09/2021 11:25

Juntada de Cota

03/09/2021 10:00

Recebidos os autos

02/09/2021 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

02/09/2021 08:23

Recebidos os autos

01/09/2021 18:20

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

01/09/2021 18:19

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2021 18:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2021 11:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/08/2021 09:09

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021 09:07

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021 01:09

Outras Decisões

29/08/2021 17:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 19/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

19/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 19/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

18/08/2021 08:11

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2021 07:52

Conclusos para decisão.

17/08/2021 07:52

Recebidos os autos

16/08/2021 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/08/2021 10:10

Juntada de Petição (outras)

13/08/2021 12:18

Recebidos os autos

09/08/2021 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

09/08/2021 12:01

Recebidos os autos

09/08/2021 11:55

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/08/2021 11:54

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2021 11:53

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:52

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:51

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:51

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:49

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:49

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:47

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:46

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:45

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:44

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:42

Expedição de Mandado.

09/08/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021 09:26

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2021 09:24

Audiência instrução e julgamento designada. 26/10/2021 às 10:40:00

22/07/2021 15:00

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2021 13:24

Outras Decisões

09/07/2021 10:44

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2021 14:38

Conclusos para decisão.

07/07/2021 14:38

Recebidos os autos

07/07/2021 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/07/2021 13:38

Juntada de Petição (outras)

09/06/2021 21:15

Recebidos os autos

24/05/2021 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

24/05/2021 12:31

Recebidos os autos

24/05/2021 11:47

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

24/05/2021 11:46

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2021 09:01

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2021 12:31

Outras Decisões

20/05/2021 12:31

Audiência instrução e julgamento realizada. 20/05/2021 às 12:31:00

20/05/2021 12:16

Juntada de Petição (outras)

19/05/2021 14:26

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2021 18:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/05/2021 11:28

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2021 22:59

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 458

05/05/2021 17:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/05/2021 07:22

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2021 22:43

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2021 09:54

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2021 09:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/05/2021 07:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/04/2021 17:40

Outras Decisões

29/04/2021 10:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/04/2021 08:41

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2021 21:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/04/2021 22:43

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021 17:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/04/2021 15:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/04/2021 11:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/04/2021 11:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/04/2021 10:15

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2021 21:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/04/2021 10:28

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:28

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:28

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:28

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:28

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:28

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:28

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:28

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:24

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:24

Expedição de Mandado.

16/04/2021 10:24

Expedição de Mandado.

15/04/2021 12:11

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2021 12:10

Cancelado o documento

15/04/2021 12:10

Cancelado o documento

15/04/2021 12:09

Cancelado o documento

15/04/2021 12:09

Cancelado o documento

15/04/2021 12:08

Cancelado o documento

15/04/2021 12:08

Cancelado o documento

15/04/2021 12:07

Cancelado o documento

15/04/2021 12:06

Cancelado o documento

15/04/2021 12:05

Cancelado o documento

15/04/2021 12:04

Cancelado o documento

15/04/2021 12:04

Cancelado o documento

15/04/2021 09:48

Ocorrência Processual Certificada

14/04/2021 14:26

Conclusos para decisão.

14/04/2021 14:26

Recebidos os autos

13/04/2021 22:17

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/04/2021 22:16

Juntada de Cota

13/04/2021 22:07

Recebidos os autos

03/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 03/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

03/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 03/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

03/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 03/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

02/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA em 02/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 02/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 02/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 02/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/03/2021 10:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA em 29/03/2021 às 10:13:52 para Audiência

25/03/2021 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

25/03/2021 11:53

Recebidos os autos

25/03/2021 11:41

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

24/03/2021 16:33

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:32

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:32

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:31

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:30

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:29

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:29

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:27

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:26

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:25

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:24

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:23

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:23

Expedição de Carta.

24/03/2021 16:22

Expedição de Carta.

24/03/2021 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021 06:56

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021 12:29

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2021 12:28

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2021 12:22

Audiência instrução e julgamento designada. 20/05/2021 às 10:00:00

08/03/2021 15:12

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2021 02:54

Outras Decisões

19/02/2021 10:09

Conclusos para decisão.

19/02/2021 10:09

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2021 15:03

Recebidos os autos

17/02/2021 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/02/2021 22:41

Juntada de Petição (outras)

10/12/2020 12:13

Recebidos os autos

10/12/2020 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA.

10/12/2020 08:33

Recebidos os autos

10/12/2020 07:50

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

10/12/2020 07:49

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2020 10:47

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2020 17:08

Outras Decisões

05/08/2020 09:25

Conclusos para decisão.

05/08/2020 09:25

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2020 08:20

Recebidos os autos

23/07/2020 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

23/07/2020 09:21

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2020 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2020 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

10/03/2020 11:22

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2020 11:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 24/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 24/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/02/2020 11:08

Virtualização

14/02/2020 11:43

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2020 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020 08:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2020 17:12

Recebidos os autos

15/06/2018 09:08

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2018 09:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

08/06/2018 09:50

Juntada de Contra-razões

27/05/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 27/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

17/05/2018 10:11

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 17/05/2018 às 10:11:18 para Rotinas processuais

17/05/2018 09:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/05/2018 09:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2018 10:50

Recebidos os autos

14/05/2018 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/05/2018 09:15

Recebidos os autos

10/05/2018 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/05/2018 15:00

Juntada de Petição (outras)

09/04/2018 09:23

Recebidos os autos

03/04/2018 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA.

03/04/2018 09:59

Recebidos os autos

27/03/2018 12:25

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

27/03/2018 12:24

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2018 10:49

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 04/03/2018 às 02:45:01 para Sentença

22/02/2018 11:46

Expedição de Ofício.

22/02/2018 09:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2018 09:43

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2018 10:06

Julgado improcedente o pedido

07/02/2018 11:18

Conclusos para julgamento.

07/02/2018 11:18

Ocorrência Processual Certificada

06/02/2018 12:12

Juntada de Mídia

05/02/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018 13:50

Audiência instrução e julgamento realizada. 05/02/2018 às 13:50:32

02/02/2018 10:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

01/02/2018 17:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

01/02/2018 11:19

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2018 08:47

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2018 22:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/01/2018 10:38

Expedição de Mandado.

24/01/2018 21:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/01/2018 19:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/01/2018 17:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/01/2018 17:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/01/2018 17:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/01/2018 15:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/01/2018 15:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/01/2018 15:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/01/2018 15:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/01/2018 15:59

Juntada de Petição (outras)

18/01/2018 12:53

Expedição de Mandado.

18/01/2018 12:53

Expedição de Mandado.

18/01/2018 12:53

Expedição de Mandado.

18/01/2018 12:53

Expedição de Mandado.

18/01/2018 12:53

Expedição de Mandado.

17/01/2018 10:53

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 17/01/2018 às 10:53:40 para DESPACHO

17/01/2018 10:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/01/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018 08:45

Expedição de Mandado.

17/01/2018 08:45

Expedição de Mandado.

17/01/2018 08:44

Expedição de Mandado.

17/01/2018 08:44

Expedição de Mandado.

17/01/2018 08:44

Expedição de Mandado.

17/01/2018 08:40

Expedição de Mandado.

18/12/2017 10:48

Conclusos para decisão.

18/12/2017 10:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ

21/11/2017 14:50

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 21/11/2017 às 14:50:55 para DESPACHO

17/11/2017 10:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2017 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017 13:36

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2017 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017 13:13

Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/11/2017 às 13:13:12

13/11/2017 13:09

Audiência instrução e julgamento designada. 05/02/2018 às 11:00:00

05/09/2017 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017 09:20

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2017 10:10

Recebidos os autos

29/08/2017 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

29/08/2017 09:34

Recebidos os autos

28/08/2017 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

28/08/2017 12:46

Juntada de Cota

26/08/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA em 26/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/08/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 26/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

24/08/2017 15:32

Recebidos os autos

22/08/2017 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA.

22/08/2017 11:52

Recebidos os autos

18/08/2017 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 18/08/2017.

17/08/2017 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2017 14:40

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 16/08/2017 às 14:40:16 para Rotinas processuais

16/08/2017 11:08

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

16/08/2017 11:05

Expedição de Carta.

16/08/2017 11:04

Remessa Cancelada

16/08/2017 11:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/08/2017 10:59

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2017 10:56

Expediente Encaminhado ao DJE

16/08/2017 10:56

Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/11/2017 às 11:00:00

16/08/2017 10:54

Audiência instrução e julgamento cancelada. 22/09/2017 às 09:00:00

16/08/2017 10:53

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2017 10:50

Remessa Cancelada

16/08/2017 10:17

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2017 09:57

Expedição de Carta.

16/08/2017 09:57

Expedição de Carta.

16/08/2017 09:57

Expedição de Carta.

16/08/2017 09:49

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 16/08/2017 às 09:49:50 para Rotinas processuais

16/08/2017 09:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/08/2017 09:45

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2017 09:42

Expediente Encaminhado ao DJE

16/08/2017 09:41

Audiência instrução e julgamento redesignada. 22/09/2017 às 09:00:00

16/08/2017 09:35

Audiência instrução e julgamento cancelada. 16/08/2017 às 09:00:00

15/08/2017 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017 12:56

Juntada de Petição (outras)

14/08/2017 10:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2017 13:10

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2017 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017 12:49

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2017 12:16

Conclusos para decisão.

04/05/2017 12:16

Recebidos os autos

26/04/2017 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/04/2017 13:16

Juntada de Petição (outras)

26/04/2017 13:09

Recebidos os autos

18/04/2017 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA.

18/04/2017 10:25

Recebidos os autos

10/04/2017 09:48

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

10/04/2017 09:44

Ocorrência Processual Certificada

10/04/2017 09:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2017 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2017 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017 12:26

Recebidos os autos

06/04/2017 09:24

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/04/2017 09:24

Recebidos os autos

05/04/2017 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

05/04/2017 09:21

Juntada de Petição (outras)

05/04/2017 08:58

Recebidos os autos

03/04/2017 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES.

03/04/2017 12:28

Remessa Cancelada

03/04/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 03/04/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

31/03/2017 09:56

Recebidos os autos

27/03/2017 09:25

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

27/03/2017 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 27/03/2017.

24/03/2017 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2017 14:15

Expedição de Carta.

24/03/2017 14:15

Expedição de Carta.

24/03/2017 14:15

Expedição de Carta.

24/03/2017 09:19

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 24/03/2017 às 09:19:56 para DESPACHO

24/03/2017 09:02

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2017 09:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/03/2017 09:00

Expediente Encaminhado ao DJE

24/03/2017 09:00

Audiência instrução e julgamento designada. 16/08/2017 às 09:00:00

23/03/2017 09:29

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2017 23:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016 17:55

Conclusos para julgamento.

26/10/2016 17:55

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2016 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016 09:36

Conclusos para despacho.

06/10/2016 09:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/09/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 19/09/2016.

16/09/2016 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2016 09:09

Expediente Encaminhado ao DJE

16/09/2016 08:37

Recebidos os autos

16/09/2016 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/09/2016 08:30

Juntada de Petição (outras)

14/09/2016 10:50

Recebidos os autos

08/09/2016 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA.

08/09/2016 09:52

Remessa Cancelada

06/09/2016 08:38

Recebidos os autos

02/09/2016 08:39

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

01/09/2016 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016 08:55

Conclusos para despacho.

12/04/2016 08:55

Recebidos os autos

11/04/2016 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/04/2016 12:56

Juntada de Petição (outras)

11/04/2016 12:05

Recebidos os autos

29/03/2016 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

29/03/2016 08:22

Recebidos os autos

22/03/2016 10:06

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

22/03/2016 10:03

Juntada de Contestação

22/03/2016 10:01

Juntada de Contestação

21/03/2016 13:37

Recebidos os autos

10/03/2016 12:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RUBENS BOULHOSA PINA.

08/03/2016 08:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016 11:48

Juntada de Contestação

17/02/2016 01:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/02/2016 09:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/02/2016 19:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

01/02/2016 08:18

Conclusos para despacho.

01/02/2016 08:18

Juntada de Ofício

29/01/2016 13:45

Recebidos os autos

29/01/2016 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

29/01/2016 11:00

Recebidos os autos

25/01/2016 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

25/01/2016 08:58

Recebidos os autos

19/01/2016 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA.

19/01/2016 13:21

Recebidos os autos

19/01/2016 08:55

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

18/01/2016 11:10

Expedição de Ofício.

18/01/2016 11:10

Expedição de Ofício.

18/01/2016 09:39

Expedição de Mandado.

18/01/2016 09:38

Expedição de Mandado.

18/01/2016 09:38

Expedição de Mandado.

15/01/2016 10:55

Concedida a Medida Liminar

28/10/2015 13:42

Conclusos para despacho.

28/10/2015 13:42

Juntada de Petição (outras)

28/10/2015 13:29

Recebidos os autos

15/10/2015 12:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/10/2015 09:29

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA.

15/10/2015 09:24

Juntada de Petição (outras)

29/09/2015 09:34

Expedição de Mandado.

25/09/2015 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015 11:33

Juntada de Petição (outras)

22/09/2015 13:25

Conclusos para despacho.

22/09/2015 13:25

Recebidos os autos

22/09/2015 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/09/2015 12:26

Juntada de Petição (outras)

21/09/2015 12:52

Recebidos os autos

17/09/2015 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

17/09/2015 11:38

Remessa Cancelada

17/09/2015 09:06

Recebidos os autos

15/09/2015 08:30

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

15/09/2015 08:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015 07:47

Expedição de Carta.

14/09/2015 13:26

Juntada de Petição (outras)

11/09/2015 14:03

Recebidos os autos

03/09/2015 09:53

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RUBENS BOULHOSA PINA.

02/09/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 02/09/2015.

01/09/2015 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2015 12:23

Expediente Encaminhado ao DJE

01/09/2015 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015 12:08

Juntada de Petição (outras)

28/08/2015 11:57

Conclusos para despacho.

28/08/2015 11:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/08/2015 16:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/08/2015 18:46

Conclusos para despacho.

19/08/2015 18:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/07/2015 12:40

Expedição de Mandado.

30/07/2015 12:40

Expedição de Mandado.

30/07/2015 12:40

Expedição de Mandado.

30/07/2015 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015 14:42

Conclusos para despacho.

22/07/2015 14:42

Processo Autuado

22/07/2015 10:01

Distribuído por sorteio