TJAP - 0031867-91.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

EDIMAR DE SOUSA ALVES

CPF *35.***.*68-49

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

EDIMAR DE SOUSA ALVES

CPF *35.***.*68-49

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 14:11

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/09/2024 14:11

    Certifico que encaminho autos ao arquivo.

  • 10/09/2024 14:09

    Rito Modificado: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/09/2024 14:09

    Retificação de Classe Processual

  • 10/09/2024 14:09

    Retificação de Classe Processual

  • 23/08/2024 07:34

    Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2024, às 07:34:23, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/08/2024 12:51

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/08/2024 12:50

    Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 13/08/2024, conforme certidão juntada no movimento nº 276, expedida pela Corte Superior.

  • 22/08/2024 12:48

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 12:49:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2024 11:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/08/2024 11:15

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que negou provimento ao Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta

  • 22/08/2024 10:24

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2414910 - AP (2023/0245377-5), dentre elas, da decisão que negou provimento ao Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vic

  • 22/08/2024 10:23

    Certifico que o movimento de ordem nº 273 foi salvo indevidamente.

  • 22/08/2024 08:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 22/08/2024 08:14

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 275.* Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2414910 - AP (2023/0245377-5), dentre elas, da decisão conheço do agravo e dou provimento

  • 22/08/2024 07:43

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 07:43:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/08/2024 09:14

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 21/08/2024 09:13

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

  • 21/08/2024 09:11

    Conclusão

  • 21/08/2024 09:11

    Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 09:11:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

  • 21/08/2024 09:11

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 27/07/2023 12:07

    Remessa

  • 27/07/2023 12:07

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 13/07/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2414910/AP (2023/0245

  • 27/07/2023 12:06

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 12:06:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2023 09:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/07/2023 09:50

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 13/07/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2414910/AP (2023/0245

  • 26/07/2023 10:48

    Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixa

  • 13/07/2023 10:48

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

  • 13/07/2023 07:42

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 07:42:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2023 11:46

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/07/2023 11:46

    Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do Movimento nº 251, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

  • 06/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 20:02

    Registrado pelo DJE Nº 000121/2023

  • 05/07/2023 14:36

    Decisão (05/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023

  • 05/07/2023 14:35

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 14:35:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 05/07/2023 11:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/07/2023 09:58

    Em Atos do Desembargador. EDIMAR DE SOUSA ALVES interpôs Agravo em Recurso Especial (#234), em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (#223).Não houve apresentação de contrarrazões.Mantenho a decisão de não admissão, por se

  • 05/07/2023 07:41

    Conclusão

  • 05/07/2023 07:41

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 07:41:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/07/2023 11:04

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 04/07/2023 11:04

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

  • 04/07/2023 11:03

    Decurso de Prazo, em 30/06/2023, SEM OFERTA, pela parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ, de CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 234], interposto contra a decisão que negou seguimento a recurso especial.

  • 30/06/2023 11:05

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais, até 30/06/2023 [Intimação eletrônica do Mov. 241].

  • 24/05/2023 10:08

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 241].

  • 22/05/2023 09:12

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2023 11:33:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/05/2023 11:54

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 241].

  • 17/05/2023 09:08

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2023 11:33:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2023 em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 21:37

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2023

  • 16/05/2023 11:35

    Rotinas processuais (16/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2023

  • 16/05/2023 11:34

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2023 11:33:52 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/05/2023 11:34

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2023 11:33:52 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/05/2023 11:33

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 234], interposto por EDIMAR DE SOUSA ALVES contra a decisão que negou seguimento a Recurso

  • 16/05/2023 08:10

    Protocolo Nº 25833624 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/04/2023 11:04

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 230].

  • 24/04/2023 09:42

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 15:20:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 24/04/2023 06:47

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 15:20:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/04/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2023 em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 20:21

    Registrado pelo DJE Nº 000073/2023

  • 20/04/2023 12:38

    Decisão (19/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2023

  • 20/04/2023 12:38

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 15:20:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

  • 20/04/2023 12:38

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/04/2023 15:20:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 20/04/2023 12:37

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 12:37:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 20/04/2023 10:55

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/04/2023 15:20

    Em Atos do Desembargador. EDIMAR DE SOUSA ALVESinterpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:CIVIL E PRO

  • 19/04/2023 07:57

    Conclusão

  • 19/04/2023 07:57

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 07:57:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/04/2023 11:42

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 18/04/2023 11:42

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

  • 18/04/2023 10:37

    Contrarrazões ao Resp

  • 13/04/2023 10:55

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 215].

  • 10/04/2023 06:19

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2023 11:51:34 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 04/04/2023 08:05

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2023 11:51:34 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/04/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2023 em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 18:27

    Registrado pelo DJE Nº 000063/2023

  • 03/04/2023 11:53

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2023 11:51:34 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 03/04/2023 11:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2023 11:51:34 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/04/2023 11:52

    Rotinas processuais (03/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2023

  • 03/04/2023 11:51

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por EDIMAR DE SOUSA ALVES, no prazo legal.

  • 31/03/2023 17:24

    RECURSO ESPECIAL

  • 14/03/2023 13:29

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 204].

  • 13/03/2023 07:02

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/03/2023 12:41:01 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 10/03/2023 08:59

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/03/2023 12:41:01 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/03/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 09/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2023 em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 19:52

    Registrado pelo DJE Nº 000046/2023

  • 09/03/2023 13:33

    Acórdão (09/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2023

  • 09/03/2023 13:33

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/03/2023 12:41:01 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/03/2023 13:33

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/03/2023 12:41:01 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 09/03/2023 13:30

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 13:30:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 09/03/2023 13:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/03/2023 12:41

    Em Atos do Desembargador.

  • 27/02/2023 10:18

    Conclusão

  • 27/02/2023 10:18

    Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:17:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/02/2023 14:24

    GABINETE 07

  • 24/02/2023 13:27

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 17/02/2023 15:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 138ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/02/2023 a 16/02/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 02/02/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/02/2023 08:00 até 16/02/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2023 em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 20:25

    Registrado pelo DJE Nº 000023/2023

  • 01/02/2023 19:50

    Pauta de Julgamento (10/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2023

  • 01/02/2023 19:46

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 138, realizada no período de 10/02/2023 08:00:00 a 16/02/2023 23:59:00

  • 20/01/2023 11:12

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 20/01/2023 10:32

    Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2023, às 10:31:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 20/01/2023 07:55

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/01/2023 15:16

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 10/01/2023 14:05

    Conclusão

  • 10/01/2023 14:05

    Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 14:06:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/01/2023 11:41

    GABINETE 07

  • 10/01/2023 11:41

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 10/01/2023 11:40

    Certifico que, em 19/12/2022, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões.

  • 19/12/2022 13:10

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais, até 19/12/2022 [Intimação do Mov. 175].

  • 05/12/2022 12:33

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 175].

  • 05/12/2022 10:24

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:20:05 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 01/12/2022 09:12

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:20:05 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2022 em 01/12/2022.

  • 29/11/2022 17:46

    Registrado pelo DJE Nº 000213/2022

  • 29/11/2022 12:21

    Despacho (29/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2022

  • 29/11/2022 12:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:20:05 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/11/2022 12:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:20:05 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/11/2022 12:20

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 12:20:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 29/11/2022 10:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/11/2022 10:20

    Em Atos do Desembargador. Ao Embargado para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.Após, retornem os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.

  • 21/11/2022 07:32

    Conclusão

  • 21/11/2022 07:32

    Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 07:31:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/11/2022 08:52

    GABINETE 07

  • 18/11/2022 08:51

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria.

  • 18/11/2022 08:50

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: EDIMAR DE SOUSA ALVES. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 17/11/2022 16:48

    Embargos de declaração

  • 16/11/2022 08:04

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/11/2022 12:45:38 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/11/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 11/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2022 em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 08:50

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/11/2022 12:45:38 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/11/2022 18:48

    Registrado pelo DJE Nº 000204/2022

  • 11/11/2022 13:40

    Acórdão (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2022

  • 11/11/2022 13:40

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/11/2022 12:45:38 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/11/2022 13:39

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 11/11/2022 12:45:38 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 11/11/2022 13:38

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 13:39:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 11/11/2022 13:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/11/2022 12:45

    Em Atos do Desembargador.

  • 03/11/2022 08:09

    Conclusão

  • 03/11/2022 08:09

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 08:09:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/10/2022 19:12

    GABINETE 07

  • 28/10/2022 19:08

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 28/10/2022 09:27

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 128ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/10/2022 a 27/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 13/10/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/10/2022 08:00 até 27/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2022 em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 16:58

    Registrado pelo DJE Nº 000185/2022

  • 11/10/2022 16:51

    Pauta de Julgamento (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2022

  • 11/10/2022 16:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 128, realizada no período de 21/10/2022 08:00:00 a 27/10/2022 23:59:00

  • 05/10/2022 08:58

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual de julgamento.

  • 05/10/2022 08:51

    Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 08:51:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 05/10/2022 07:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/10/2022 14:22

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 15/09/2022 06:59

    Conclusão

  • 15/09/2022 06:59

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 06:58:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/09/2022 12:03

    GABINETE 07

  • 14/09/2022 11:53

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 14/09/2022 10:01

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2022 09:56

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2022 09:17:54 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/09/2022 08:08

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2022 09:17:54 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2022 em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000161/2022

  • 02/09/2022 14:21

    Despacho (01/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2022

  • 02/09/2022 14:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2022 09:17:54 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/09/2022 14:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2022 09:17:54 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 02/09/2022 14:20

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: EDIMAR DE SOUSA ALVES. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 02/09/2022 14:17

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 14:17:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 02/09/2022 07:39

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/09/2022 09:17

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões ao embargo. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.

  • 21/07/2022 17:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/07/2022 07:51

    Conclusão

  • 20/07/2022 07:51

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 07:51:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/07/2022 13:39

    GABINETE 07

  • 19/07/2022 13:39

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 19/07/2022 13:37

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: EDIMAR DE SOUSA ALVES.

  • 19/07/2022 11:45

    Protocolo Nº 23703725 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. provimento

  • 18/07/2022 09:26

    Intimação (Conhecido o recurso de EDIMAR DE SOUSA ALVES e não-provido na data: 13/07/2022 12:36:10 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/07/2022 09:03

    Intimação (Conhecido o recurso de EDIMAR DE SOUSA ALVES e não-provido na data: 13/07/2022 12:36:10 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/07/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 13/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2022 em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 19:18

    Registrado pelo DJE Nº 000128/2022

  • 15/07/2022 12:19

    Acórdão (13/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2022

  • 15/07/2022 12:18

    Notificação (Conhecido o recurso de EDIMAR DE SOUSA ALVES e não-provido na data: 13/07/2022 12:36:10 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/07/2022 12:18

    Notificação (Conhecido o recurso de EDIMAR DE SOUSA ALVES e não-provido na data: 13/07/2022 12:36:10 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 15/07/2022 12:16

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 12:16:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 13/07/2022 13:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/07/2022 12:36

    Em Atos do Desembargador.

  • 12/07/2022 13:43

    Conclusão

  • 12/07/2022 13:43

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 13:43:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2022 12:58

    GABINETE 07

  • 12/07/2022 12:08

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 08/07/2022 11:14

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 113ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/07/2022 a 07/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 24/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/07/2022 08:00 até 07/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.

  • 23/06/2022 17:25

    Registrado pelo DJE Nº 000112/2022

  • 23/06/2022 16:15

    Pauta de Julgamento (01/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2022

  • 23/06/2022 16:14

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 113, realizada no período de 01/07/2022 08:00:00 a 07/07/2022 23:59:00

  • 07/06/2022 08:56

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual de julgamento.

  • 07/06/2022 08:55

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 08:58:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 06/06/2022 14:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/06/2022 11:19

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 08/04/2022 09:59

    Conclusão

  • 08/04/2022 09:59

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 09:54:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/04/2022 09:21

    GABINETE 07

  • 08/04/2022 09:20

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, vez que devolvido à Secretaria Judiciária sem despacho.

  • 08/04/2022 08:13

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 08:15:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 07/04/2022 14:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/03/2022 08:20

    Conclusão

  • 16/03/2022 08:20

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 08:20:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2022 13:26

    GABINETE 07

  • 15/03/2022 13:26

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 15/03/2022 13:23

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 13:25:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 15/03/2022 13:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2022 10:30

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDIMAR DE SOUSA ALVES. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 15/03/2022 10:29

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2756285 - Protocolado(a) em 14-03-2022 às 11:35

  • 14/03/2022 11:35

    Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 11:35:13, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/03/2022 09:56

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/03/2022 09:55

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 02/03/2022 13:00

    Contrarrazões ao recurso de apelação - Estado do Amapá.

  • 22/02/2022 09:03

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/02/2022 09:14:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/02/2022 09:14

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/02/2022 09:14:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/02/2022 09:14

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 16/02/2022 20:27

    Recurso de Apelação

  • 31/01/2022 11:47

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 21/01/2022 09:48:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/01/2022 08:40

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 21/01/2022 09:48:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2022 em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 18:54

    Registrado pelo DJE Nº 000017/2022

  • 26/01/2022 13:38

    Sentença (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2022

  • 26/01/2022 13:38

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 21/01/2022 09:48:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/01/2022 13:38

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 21/01/2022 09:48:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 21/01/2022 09:48

    Em Atos do Juiz.

  • 14/12/2021 08:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/12/2021 08:02

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 10/12/2021 11:08

    Em Atos do Juiz. Virtualização. (MO 12)Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo. (MO 26)Levantamento da Suspensão. (MO 34)Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. (MO 46)Embargos de Declaração. (MO 50)Juntada de planilha de cá

  • 09/11/2021 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/11/2021 11:52

    Decurso de Prazo

  • 20/10/2021 08:54

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/10/2021 17:05:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/10/2021 07:53

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/10/2021 17:05:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/10/2021 17:05

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá, para, querendo, apresentar contrarrazões, em 5 dias, aos embargos de declaração opostos contra a sentença, evento nº 50.Após o prazo, com ou sem manifestação, venha, os autos conclusos para julgamento.

  • 09/09/2021 12:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/09/2021 12:18

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 03/09/2021 19:23

    Juntada de planilha de cálculo + comprovante de recolhimento de custas - Requer prosseguimento do feito

  • 03/09/2021 19:21

    Embargos de Declaração

  • 30/08/2021 08:56

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 24/08/2021 22:46:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/08/2021 09:20

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 24/08/2021 22:46:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu)

  • 26/08/2021 09:27

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 24/08/2021 22:46:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estad

  • 24/08/2021 22:46

    Em Atos do Juiz.

  • 28/07/2021 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/07/2021 08:32

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 27/07/2021 15:41

    PEDIDO DE PRAZO - 15 DIAS

  • 26/07/2021 21:36

    Em Atos do Juiz. Conclusos para julgamento (não recolhimento das custas iniciais).

  • 05/07/2021 11:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 05/07/2021 11:46

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 29/06/2021 11:26

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 29/06/2021 11:26

    Decurso de Prazo

  • 29/03/2021 10:42

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 24/03/2021 22:46:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/03/2021 20:30

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 24/03/2021 22:46:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 26/03/2021 20:29

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

  • 24/03/2021 22:46

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 09/03/2021 11:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/03/2021 11:58

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 24/06/2020 07:35

    Decurso de Prazo, aguarda suspensão

  • 23/05/2020 10:07

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/05/2020 21:35:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 22/05/2020 05:26

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/05/2020 21:35:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/05/2020 16:03

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/05/2020 16:02

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/05/2020 21:35:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 07/05/2020 21:35

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 02/03/2020 11:23

    Certifico que de acordo com a decisão proferida em audiência nos autos do processo principal nº 0025494-88.2009.8.03.0001 os autos aguardam prazo em secretaria para cumprimento da cota semanal de notificações e conclusões dos autos vinculados.

  • 21/02/2020 10:53

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre o Sindicato dos Professores e com a Procuradoria Geral do Estado, na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva n. 0025494-88.2009.8.03.0001, e com base o art. 191 do CPC

  • 12/02/2020 16:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/02/2020 16:59

    Concessão da Gratuidade de Justiça + Sucessivamente o deferimento parcial da Gratuidade, sendo deferido o pagamento das custas mínimas.

  • 18/01/2020 08:45

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/01/2020 19:50:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/01/2020 12:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/01/2020 19:50:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 15/01/2020 19:50

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pro

  • 14/12/2019 11:29

    Certidão de finalização de ato.

  • 14/12/2019 11:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/12/2019 10:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/12/2019 10:40

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 23, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 18/07/2019 08:58

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/06/2019 10:10

    Certifico que promovo esta Rotina de Exceção tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 18/09/2018 11:05

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 114.

  • 22/01/2018 02:45

    Intimação (Processo Suspenso na data: 12/01/2018 09:06:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/01/2018 12:11

    Certifico que este processo esta suspenso devido aos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, Pois continua pendente de Julgamento.

  • 12/01/2018 09:43

    Intimação (Processo Suspenso na data: 12/01/2018 09:06:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/01/2018 09:07

    Notificação (Processo Suspenso na data: 12/01/2018 09:06:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

  • 12/01/2018 09:06

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/03/2017 16:41

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/02/2017 12:49

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

  • 11/07/2016 16:08

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 11/07/2016 16:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/07/2016 16:07

    Tombo em 11/07/2016.

  • 28/06/2016 15:56

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 113789/2016 - Protocolado(a) em 28-06-2016 às 09:56

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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