TJAP - 0030046-76.2021.8.03.0001

05/07/2025 17:02

Requer Desarquivamento e Prosseguimento do feito quanto a OBRIGAÇÃO DE PAGAR

04/07/2025 13:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

30/06/2025 10:14

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2025, às 10:14:15, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/06/2025 09:08

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/06/2025 09:05

Certifico que o acórdão de fls. 815 transitou em julgado em 29/05/2025.

17/06/2025 08:00

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 07:58:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/06/2025 10:28

CÂMARA ÚNICA

13/06/2025 14:43

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que CONHECEU DO A GRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, cujas peças foram juntadas no movimento 283 e considerando que não há recursos pendent

11/06/2025 14:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

11/06/2025 14:09

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2658605 / AP (2024/0188215-3), dentre elas, da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Diante do exposto faço

11/06/2025 13:55

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

23/05/2024 10:36

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 282.*

23/05/2024 06:36

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2024, às 06:36:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2024 em 23/05/2024.

22/05/2024 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000090/2024

22/05/2024 14:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/05/2024 13:59

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

22/05/2024 13:59

Decisão (22/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2024

22/05/2024 12:25

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 12:22:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/05/2024 12:20

CÂMARA ÚNICA

22/05/2024 11:44

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#260), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (#250).O recorrido apresentou contrarrazões (#267).Diante do exp

22/05/2024 06:37

Conclusão

22/05/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 06:37:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/05/2024 10:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/05/2024 10:52

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

21/05/2024 10:38

CONTRARRAZÕES RECURSAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

19/05/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2024 12:29:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

10/05/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2024 em 10/05/2024.

09/05/2024 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000082/2024

09/05/2024 12:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2024 12:29:54 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

09/05/2024 12:30

Rotinas processuais (09/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2024

09/05/2024 12:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ODORICO DOS SANTOS CASTRO para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

08/05/2024 16:56

Protocolo Nº 28136279 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

14/04/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 01/04/2024 12:27:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

05/04/2024 08:48

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 01/04/2024 12:27:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/04/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2024 em 05/04/2024.

04/04/2024 23:52

Registrado pelo DJE Nº 000060/2024

04/04/2024 13:34

Decisão (01/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2024

04/04/2024 13:34

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 01/04/2024 12:27:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

04/04/2024 13:34

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 01/04/2024 12:27:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/04/2024 08:02

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 07:59:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/04/2024 10:51

CÂMARA ÚNICA

01/04/2024 12:27

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única assim ementado:“PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA.PRELIMINA

01/04/2024 06:46

Conclusão

01/04/2024 06:46

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 06:46:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/03/2024 08:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/03/2024 08:50

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

25/03/2024 17:14

CONTRARRAZÕES RECURSO ESPECIAL

18/03/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2024 11:28:14 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

11/03/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2024 em 11/03/2024.

08/03/2024 22:04

Registrado pelo DJE Nº 000046/2024

08/03/2024 11:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2024 11:28:14 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

08/03/2024 11:28

Rotinas processuais (08/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2024

08/03/2024 11:28

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ODORICO DOS SANTOS CASTRO para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

07/03/2024 15:47

ao STJ.

04/03/2024 08:31

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

09/02/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 29/01/2024 09:38:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

31/01/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2024 em 31/01/2024.

30/01/2024 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000021/2024

30/01/2024 08:40

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 29/01/2024 09:38:54 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/01/2024 07:43

Acórdão (29/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2024

30/01/2024 07:43

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 29/01/2024 09:38:54 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/01/2024 07:43

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 29/01/2024 09:38:54 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

30/01/2024 07:12

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 07:09:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/01/2024 13:48

CÂMARA ÚNICA

29/01/2024 09:38

Em Atos do Desembargador.

25/01/2024 12:25

Conclusão

25/01/2024 12:25

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 12:25:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/01/2024 12:17

GABINETE 04

25/01/2024 12:17

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/01/2024 12:58

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 173ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/12/2023 a 23/01/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

06/12/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/12/2023 08:00 até 23/01/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2023 em 06/12/2023.

05/12/2023 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000215/2023

05/12/2023 16:51

Pauta de Julgamento (15/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2023

05/12/2023 16:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 173, realizada no período de 15/12/2023 08:00:00 a 23/01/2024 23:59:00

29/11/2023 12:04

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

28/11/2023 14:26

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 14:23:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

28/11/2023 12:19

CÂMARA ÚNICA

28/11/2023 11:50

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

16/10/2023 12:14

Conclusão

16/10/2023 12:14

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 12:14:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/10/2023 11:47

GABINETE 04

16/10/2023 11:47

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.

16/10/2023 11:28

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 11:25:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/10/2023 11:17

CÂMARA ÚNICA

10/10/2023 12:57

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 12:57:58, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/10/2023 13:14

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/10/2023 13:09

Certifico que remeto os autos ao TJAP.

04/10/2023 11:00

Certifico que remeto os autos ao TJAP.

04/10/2023 08:10

Em Atos do Juiz. Retornem os autos ao TJAP para análise da manifestação de ordem #200.

19/09/2023 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

19/09/2023 10:14

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

18/09/2023 15:55

CHAMAR O FEITO À ORDEM (requer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça)

18/09/2023 12:10

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 12:06:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/09/2023 09:55

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/09/2023 09:52

Certifico que a decisão de fls.612 transitou em julgado em 23/08/2023.

18/09/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 07:46:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/09/2023 09:52

CÂMARA ÚNICA

14/09/2023 12:38

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso especial,  “para anular o aresto proferido em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Corte de orige

14/09/2023 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

14/09/2023 08:34

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2364825 - AP (2023/0173248-5), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo e deu provimento ao Recurso Especial, devendo ser proferido no

14/09/2023 07:53

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 07:53:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 11:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 10:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

11/09/2023 09:15

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

01/06/2023 08:41

Remessa

01/06/2023 08:41

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 23/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 23648425/AP (2023/014

01/06/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 07:40:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2023 09:22

CÂMARA ÚNICA

31/05/2023 09:01

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 23/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 23648425/AP (2023/014

23/05/2023 08:45

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

23/05/2023 07:36

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 07:36:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/05/2023 09:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/05/2023 09:08

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

20/05/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/05/2023 09:33:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

18/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2023 em 18/05/2023.

17/05/2023 20:00

Registrado pelo DJE Nº 000088/2023

17/05/2023 09:17

Decisão (16/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2023

17/05/2023 07:43

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 07:41:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/05/2023 09:45

CÂMARA ÚNICA

16/05/2023 08:27

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 160) interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (mov. 148).Contrarrazões (167).Mantém-se a decisão de inadmissã

16/05/2023 07:39

Conclusão

16/05/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 07:49:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/05/2023 11:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/05/2023 11:18

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

11/05/2023 17:16

CONTRRRAZOES AGRAVO EM RECURSO ESEPECIAL

11/05/2023 08:49

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/05/2023 09:33:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

11/05/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2023 em 11/05/2023.

10/05/2023 20:38

Registrado pelo DJE Nº 000084/2023

10/05/2023 09:34

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/05/2023 09:33:56 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurad

10/05/2023 09:34

Rotinas processuais (10/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2023

10/05/2023 09:33

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ODORICO DOS SANTOS CASTRO para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

09/05/2023 12:21

Protocolo Nº 25794113 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

26/04/2023 09:32

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

24/04/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/04/2023 12:04:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

19/04/2023 12:37

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

17/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2023 em 17/04/2023.

14/04/2023 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000069/2023

14/04/2023 09:04

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/04/2023 12:04:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/04/2023 07:59

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/04/2023 12:04:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

14/04/2023 07:59

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/04/2023 12:04:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

14/04/2023 07:59

Decisão (13/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2023

13/04/2023 13:17

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 13:16:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/04/2023 12:24

CÂMARA ÚNICA

13/04/2023 12:04

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:“ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. FA

13/04/2023 08:33

Conclusão

13/04/2023 08:33

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 08:42:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2023 14:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/04/2023 14:30

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

12/04/2023 09:27

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

04/04/2023 11:26

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

31/03/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2023 10:06:03 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

27/03/2023 11:50

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

23/03/2023 07:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2023 10:06:03 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2023 em 22/03/2023.

21/03/2023 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000054/2023

21/03/2023 10:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2023 10:06:03 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/03/2023 10:06

Rotinas processuais (21/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2023

21/03/2023 10:06

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ODORICO DOS SANTOS CASTRO para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

20/03/2023 20:40

AO STJ.

17/03/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 06/03/2023 09:13:34 - GABINETE 04) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

08/03/2023 07:09

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 06/03/2023 09:13:34 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/03/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2023 em 08/03/2023.

07/03/2023 20:43

Registrado pelo DJE Nº 000044/2023

07/03/2023 09:00

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 06/03/2023 09:13:34 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

07/03/2023 09:00

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 06/03/2023 09:13:34 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/03/2023 09:00

Acórdão (06/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2023

07/03/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 08:17:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

06/03/2023 12:46

CÂMARA ÚNICA

06/03/2023 09:13

Em Atos do Desembargador.

01/03/2023 11:12

Conclusão

01/03/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 11:12:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/02/2023 19:56

GABINETE 04

28/02/2023 19:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/02/2023 15:41

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 139ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/02/2023 a 23/02/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

09/02/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/02/2023 08:00 até 23/02/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2023 em 09/02/2023.

08/02/2023 21:24

Registrado pelo DJE Nº 000028/2023

08/02/2023 17:49

Pauta de Julgamento (17/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2023

08/02/2023 17:49

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 139, realizada no período de 17/02/2023 08:00:00 a 23/02/2023 23:59:00

11/01/2023 09:39

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

11/01/2023 07:18

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 07:17:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

10/01/2023 13:10

CÂMARA ÚNICA

10/01/2023 11:58

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

18/11/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2022 18:20:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

11/11/2022 11:33

Conclusão

11/11/2022 11:33

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 11:33:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/11/2022 09:38

GABINETE 04

11/11/2022 09:38

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.

10/11/2022 20:27

CONTRARRAZÕES de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/11/2022 08:53

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2022 18:20:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2022 em 09/11/2022.

08/11/2022 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000201/2022

08/11/2022 09:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2022 18:20:55 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

08/11/2022 09:31

Despacho (04/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2022

07/11/2022 12:37

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 12:37:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

07/11/2022 09:15

CÂMARA ÚNICA

04/11/2022 18:20

Em Atos do Desembargador. Diante da juntada dos Embargos de Declaração no evento 90, intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/11/2022 12:16

Conclusão

03/11/2022 12:16

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 12:16:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/11/2022 09:10

GABINETE 04

03/11/2022 09:10

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.

03/11/2022 09:05

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ODORICO DOS SANTOS CASTRO.

01/11/2022 17:13

Protocolo Nº 24567987 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/10/2022 08:48

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

27/10/2022 09:37

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/10/2022 09:48:07 - GABINETE 04) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

26/10/2022 08:25

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/10/2022 09:48:07 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/10/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 24/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.

25/10/2022 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000194/2022

25/10/2022 10:10

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/10/2022 09:48:07 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

25/10/2022 10:10

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 24/10/2022 09:48:07 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/10/2022 10:09

Acórdão (24/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022

24/10/2022 13:23

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 13:23:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

24/10/2022 12:25

CÂMARA ÚNICA

24/10/2022 09:48

Em Atos do Desembargador.

18/10/2022 09:15

Conclusão

18/10/2022 09:15

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 09:15:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/10/2022 15:56

GABINETE 04

17/10/2022 15:20

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

14/10/2022 08:28

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 126ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/10/2022 a 13/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

28/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/10/2022 08:00 até 13/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2022 em 28/09/2022.

27/09/2022 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000175/2022

27/09/2022 17:04

Pauta de Julgamento (07/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2022

27/09/2022 17:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 126, realizada no período de 07/10/2022 08:00:00 a 13/10/2022 23:59:00

27/09/2022 09:11

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

26/09/2022 13:15

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 13:15:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

26/09/2022 08:17

CÂMARA ÚNICA

23/09/2022 15:14

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

02/05/2022 15:17

Conclusão

02/05/2022 15:17

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 15:18:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/05/2022 12:35

GABINETE 04

02/05/2022 12:35

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.

02/05/2022 12:27

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 12:27:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/04/2022 11:27

CÂMARA ÚNICA

29/04/2022 11:15

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ODORICO DOS SANTOS CASTRO.

29/04/2022 11:13

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2807365 - Protocolado(a) em 26-04-2022 às 11:48

26/04/2022 11:48

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 11:48:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/04/2022 12:31

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/04/2022 12:26

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

18/04/2022 11:11

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

08/04/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 11:47:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

29/03/2022 07:47

Notificação (Determinada diligência na data: 24/03/2022 11:47:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

24/03/2022 11:47

Em Atos do Juiz. Intime-se o AUTOR/apelado para, no prazo de 15 dias, ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP

24/03/2022 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

24/03/2022 08:46

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

24/03/2022 01:18

Apelação do Estado

22/03/2022 10:42

Decurso de Prazo

18/03/2022 11:35

Certidão de regularização.

28/02/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/02/2022 16:36:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

21/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2022 em 21/02/2022.

18/02/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000033/2022

18/02/2022 08:27

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/02/2022 16:36:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/02/2022 07:50

Sentença (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2022

18/02/2022 07:49

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/02/2022 16:36:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/02/2022 07:47

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/02/2022 16:36:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

11/02/2022 16:36

Em Atos do Juiz.

24/01/2022 09:01

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

04/12/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 23/11/2021 20:02:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

29/11/2021 12:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/11/2021 12:57

Certifico que faço os autos conclusos.

29/11/2021 11:44

MANIFESTAÇÃO INFORMANDO.

25/11/2021 17:06

MANIFESTAÇÃO não interesse em produzir novas provas

25/11/2021 08:42

Intimação (Determinação de Diligência na data: 23/11/2021 20:02:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/11/2021 08:46

Notificação (Determinação de Diligência na data: 23/11/2021 20:02:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/11/2021 08:46

Notificação (Determinação de Diligência na data: 23/11/2021 20:02:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

24/11/2021 08:46

Certidão de regularização.

23/11/2021 20:02

Em Atos do Juiz. Às partes para indicarem se existem mais provas, além daquelas constantes nos autos, no prazo de 10 dias.Nada requerido, venham os autos conclusos para julgamento.

16/11/2021 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

16/11/2021 09:23

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

11/11/2021 11:29

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

03/11/2021 09:29

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) RESPOSTA SEAD.

30/10/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 18/10/2021 13:24:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

20/10/2021 11:26

Notificação (Determinação de Diligência na data: 18/10/2021 13:24:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

18/10/2021 13:24

Em Atos do Juiz. Sobre a contestação ofertada pelo réu, manifeste-se o autor, em 15 dias.

18/10/2021 08:36

Faço juntada a estes autos do(s) OFÍCIO Nº 130204.0076.1547.1038/2021 GABINETE - AMPREV.

14/10/2021 08:40

Faço juntada da cópia do ofício 3977685 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.

08/10/2021 10:29

Certifico que o ofício de mov. 11 foi encaminhado através do setor de transportes. Guia 32 - Setor de Transporte Anexo Des. Eduardo Contreras.

08/10/2021 10:28

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021121513HUBVE

07/10/2021 14:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/10/2021 14:53

Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 13.

04/10/2021 10:12

CONTESTAR

01/10/2021 21:10

Nº: 3977667, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/10/2021

01/10/2021 21:10

Nº: 3977685, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ( DIRETOR-PRESIDENTE DA AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ) - emitido(a) em 01/10/2021

01/10/2021 09:31

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

29/09/2021 20:49

Em Atos do Juiz. Em que pese ter decorrido o prazo para defesa do Estado do Amapá, verifico que para a decisão de mérito é necessário que se busque informações acerca da vida funcional do autor.Assim, Oficie-se à SEAD para que remeta a este Juízo a Ficha

24/09/2021 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

24/09/2021 11:10

Decurso de Prazo

09/08/2021 08:51

Citação (deferimento na data: 04/08/2021 21:38:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/08/2021 10:59

Notificação (deferimento na data: 04/08/2021 21:38:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/08/2021 21:38

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte requerida, no prazo de 30 dias.

30/07/2021 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

30/07/2021 12:44

Tombo em 30/07/2021

29/07/2021 15:36

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2505867 - Protocolado(a) em 29-07-2021 às 15:36