TJAP - 0028091-39.2023.8.03.0001

01/07/2025 14:23

Baixa Definitiva

01/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/07/2025 14:22

Juntada de Certidão

01/07/2025 14:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

21/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CIRO JOSE CHAGAS COSTA em 20/06/2025 23:59.

19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 18/06/2025 23:59.

07/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025 17:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

23/05/2025 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025 12:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/05/2025 12:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento

15/04/2025 11:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2025 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2025 09:55

Recebidos os autos

14/04/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025 09:55

Distribuído por sorteio