TJAP - 0024218-31.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 08:29
Baixa Definitiva
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23/04/2024 08:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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23/04/2024 00:00
Juntada de Certidão
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23/04/2024 00:00
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:00
Decorrido prazo de SMITH WILLIAN BICETRE em 18/04/2024 23:59.
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22/03/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 11:07
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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22/03/2024 08:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2024 08:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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29/02/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2024 13:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/02/2024 12:38
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 12:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/02/2024 19:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/02/2024 14:39
Recebidos os autos
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12/02/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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