TJAP - 0022960-83.2023.8.03.0001

15/04/2024 08:32

Baixa Definitiva

15/04/2024 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/04/2024 00:00

Juntada de Certidão

13/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 12/04/2024

13/04/2024 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBSON CARDOSO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2024 23:59.

18/03/2024 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2024.

15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

13/03/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

08/03/2024 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/02/2024 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2024 08:36

Conclusos para julgamento

11/01/2024 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2024 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2024 12:44

Recebidos os autos

08/01/2024 12:44

Distribuído por sorteio