TJAP - 0020085-77.2022.8.03.0001

01/02/2024 14:00

Baixa Definitiva

01/02/2024 14:00

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

01/02/2024 09:58

Transitado em Julgado em 31/01/2024

12/12/2023 09:30

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

11/12/2023 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

11/12/2023 08:43

Conclusos para julgamento

11/12/2023 08:43

Recebidos os autos

07/12/2023 10:46

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

07/12/2023 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 23/11/2023.

22/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2023 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023 10:23

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2023 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

16/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023 09:47

Conclusos para julgamento

30/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.

27/10/2023 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/10/2023 11:59

Conclusos para decisão

06/10/2023 11:59

Recebidos os autos

06/10/2023 10:35

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

05/10/2023 12:13

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2023 08:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

08/02/2023 07:39

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2023 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

06/02/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023 11:44

Conclusos para despacho

27/01/2023 11:44

Recebidos os autos

27/01/2023 10:11

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

27/01/2023 09:35

Distribuído por 2

27/01/2023 09:31

Distribuído por 2