08/11/2024 08:16

Baixa Definitiva
08/11/2024 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/11/2024 00:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:00

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ESMERALDA DE OLIVEIRA COSTA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 10:50

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE)
15/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2024 10:12

Pedido de inclusão em pauta
24/09/2024 07:36

Conclusos para julgamento
23/09/2024 22:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 09:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
09/07/2024 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024 08:06

Recebidos os autos
08/07/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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