13/12/2024 09:55

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/12/2024 00:01

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:01

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAETANO SABOIA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
21/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta
30/10/2024 07:38

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/10/2024 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAETANO SABOIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAETANO SABOIA em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
12/03/2024 11:29

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2024 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0008386-58.2023.8.03.0000
12/03/2024 00:34

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:34

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:25

Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2023 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2023 11:10

Recebidos os autos
14/11/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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