03/06/2025 07:44

Baixa Definitiva
03/06/2025 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/06/2025 00:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de WENDERSON FURTADO PANTOJA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 07:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2025 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2025 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/04/2025 11:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de WENDERSON FURTADO PANTOJA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 08:34

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/12/2024 19:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
31/10/2024 07:30

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 07:12

Conclusos para decisão
29/10/2024 07:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/10/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
12/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/03/2024 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
12/03/2024 09:34

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:34

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:04

Conclusos para julgamento
04/12/2023 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2023 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2023 15:34

Recebidos os autos
27/11/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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