TJAP - 0020123-55.2023.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/12/2024 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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16/12/2024 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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26/11/2024 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/11/2024 00:54
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM em 11/11/2024 23:59.
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28/10/2024 14:09
Juntada de Petição de apelação
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18/10/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 17:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/10/2024 20:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/09/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 11:31
Conclusos para decisão
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15/08/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 13:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2024 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2024 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 10:17
Conclusos para decisão
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08/07/2024 14:42
Juntada de Petição de outros documentos
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08/07/2024 11:17
Juntada de Petição de outros documentos
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22/06/2024 03:19
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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22/06/2024 03:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica
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14/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 21:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/05/2024 11:24
Conclusos para decisão
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25/05/2024 11:24
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/05/2024.
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16/05/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica
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10/05/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2024 16:07
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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15/04/2024 11:40
Conclusos para decisão
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15/04/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2024 16:08
Conclusos para decisão
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20/03/2024 16:08
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/03/2024.
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09/03/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/02/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica
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13/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/02/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 12:17
Conclusos para decisão
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25/01/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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18/01/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica
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18/12/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
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14/12/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2023 08:28
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 13:32
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2023 09:37
Conclusos para decisão
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19/09/2023 09:37
Decorrido prazo de PARTES em 19/09/2023.
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03/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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30/08/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica
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24/08/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 16:53
Juntada de Ofício
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22/08/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 21:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 14:00
Conclusos para decisão
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04/08/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica
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20/07/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 19:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2023 12:27
Expedição de Mandado.
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11/07/2023 12:19
Revogada a Medida Liminar
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21/06/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 14:07
Conclusos para decisão
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21/06/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 21:50
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
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02/06/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 11:00
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 11:18
Concedida a Medida Liminar
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30/05/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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