TJAP - 0017828-60.2014.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS

CPF *37.***.*20-15

Advogados

FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO

CPF *01.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 08:55

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 19/12/2024 08:54

    xpedição de Certidão.

  • 19/12/2024 08:50

    Transitado em Julgado em 19/12/2024

  • 25/11/2024 13:09

    xpedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 08:26

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/11/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 23:57

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 22/11/2024 23:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 12:21

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

  • 04/11/2024 12:01

    xpedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 07:47

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 04/11/2024 07:44

    xpedição de Certidão.

  • 01/11/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 01:00

    Publicado Acórdão em 23/10/2024.

  • 22/10/2024 19:19

    Disponibilizado no DJ letrônico em 22/10/2024

  • 22/10/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:22

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 08:08

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/10/2024 11:31

    Conhecido o recurso de PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS e provido

  • 16/10/2024 09:46

    Conclusos para julgamento.

  • 16/10/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 09:49

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.

  • 15/10/2024 09:48

    xpedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/09/2024 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 19:51

    Disponibilizado no DJ letrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/09/2024 12:04

    xpedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 11:17

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 12/09/2024 17:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/07/2024 09:08

    Conclusos para decisão.

  • 29/07/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 11:29

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.

  • 26/07/2024 11:29

    xpedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/07/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 08:20

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/07/2024 07:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 09:09

    Conclusos para decisão.

  • 04/07/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 08:32

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.

  • 04/07/2024 08:19

    xpedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:58

    xpedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:43

    xpedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:29

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/11/2023 14:23

    Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 1

  • 04/09/2023 10:40

    Conclusos para decisão.

  • 04/09/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.

  • 01/09/2023 13:35

    xpedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 09:28

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/09/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 22:42

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 31/08/2023 22:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2023 22:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 11:54

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

  • 29/08/2023 11:49

    xpedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 10:28

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 28/08/2023 16:16

    xpedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 11:53

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 28/08/2023 11:29

    Redistribuído por sorteio.

  • 28/08/2023 11:27

    Recurso Distribuído

  • 28/08/2023 08:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2021 15:12

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 17/06/2021 15:10

    Transitado em Julgado em 25/05/2021

  • 04/06/2021 01:00

    Publicado DCISÃO em 04/06/2021.

  • 02/06/2021 18:36

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 02/06/2021 10:17

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 02/06/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 08:51

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/06/2021 15:52

    Outras Decisões

  • 01/06/2021 11:52

    Conclusos para despacho.

  • 01/06/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:49

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 01/06/2021 11:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/04/2021 10:32

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 19/04/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:59

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/04/2021 12:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/04/2021 13:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/03/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:05

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 26/03/2021 17:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/03/2021 17:04

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 16/03/2021 11:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRNANDO JOS SOUZA SGATO em 12/03/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 05/03/2021 18:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/03/2021 12:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2021 01:00

    Publicado DCISÃO em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 01:00

    Publicado DCISÃO em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 02/03/2021 10:33

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 02/03/2021 10:32

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 02/03/2021 10:32

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 02/03/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 08:57

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/03/2021 07:32

    Recurso especial admitido

  • 01/03/2021 18:45

    Recurso special não admitido

  • 11/02/2021 08:11

    Conclusos para decisão.

  • 11/02/2021 08:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:50

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 10/02/2021 12:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/02/2021 14:31

    Juntada de Contra-razões

  • 16/12/2020 09:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/12/2020 01:00

    Publicado DCISÃO em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 18:49

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 14/12/2020 14:09

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 14/12/2020 14:01

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 337

  • 12/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ADRNALDO DOS SANTOS JUNIOR em 12/12/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 02/12/2020 13:30

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 01/12/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 16:15

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/12/2020 16:06

    deferimento

  • 29/10/2020 11:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 08:32

    Conclusos para decisão.

  • 27/10/2020 08:32

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 13:10

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 26/10/2020 13:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/10/2020 07:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ADRNALDO DOS SANTOS JUNIOR em 10/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 01/10/2020 01:00

    Publicado DCISÃO em 01/10/2020.

  • 30/09/2020 16:03

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 30/09/2020 08:00

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 30/09/2020 08:00

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 30/09/2020 07:58

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 13:20

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/09/2020 09:16

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 09:30

    Conclusos para decisão.

  • 20/08/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 10:00

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 19/08/2020 09:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/08/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 10:22

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/04/2020 10:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/04/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 15:38

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 27/04/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/04/2020 15:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/04/2020 15:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/04/2020 15:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 19:47

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 13:20

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU LADIO BASSALO CRISPINO.

  • 18/03/2020 12:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 10:10

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 13/03/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 22:35

    Juntada de Recurso especial

  • 11/03/2020 16:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 16:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ADRNALDO DOS SANTOS JUNIOR em 24/02/2020 às 06:01:01 para Acórdão

  • 17/02/2020 01:00

    Publicado Acórdão em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 14:16

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 14/02/2020 12:34

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 14/02/2020 12:33

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 14/02/2020 12:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 11:30

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/02/2020 11:28

    Conhecido o recurso de PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS e não-provido

  • 03/02/2020 11:35

    Conclusos para lavrar o acórdão.

  • 03/02/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 13:01

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 31/01/2020 12:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/12/2019 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 14:49

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 16/12/2019 15:53

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 16/12/2019 15:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/12/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 13:10

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/11/2019 13:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/08/2019 11:49

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 12/08/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 07:43

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 08/08/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/08/2019 09:33

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 08:41

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 07/08/2019 08:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2019 08:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/07/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 11:17

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU LADIO BASSALO CRISPINO.

  • 19/07/2019 11:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/07/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 10:06

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 09/07/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 11:43

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT DA PROCURADORIA-GRAL D JUSTIÇA.

  • 09/07/2019 11:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/07/2019 11:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/07/2019 11:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 12:13

    Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 05/07/2019 12:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/07/2019 10:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:16

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/07/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 10:29

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 17/05/2019 10:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 12:15

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 16/05/2019 12:09

    Recurso Distribuído por dependência

  • 14/05/2019 22:35

    Juntada de Recurso inominado

  • 06/05/2019 11:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/05/2019 11:07

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 1

  • 06/05/2019 11:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/05/2019 07:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 11:24

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/05/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 10:46

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 03/05/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ADRNALDO DOS SANTOS JUNIOR em 03/05/2019 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA

  • 02/05/2019 20:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/04/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 13:36

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU LADIO BASSALO CRISPINO.

  • 29/04/2019 13:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/04/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 12:27

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 26/04/2019 12:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/04/2019 01:00

    Publicado DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 23/04/2019 13:10

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 23/04/2019 13:09

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 23/04/2019 09:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 14:14

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/04/2019 13:37

    Não conhecido o recurso de PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS

  • 15/04/2019 12:26

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 15/04/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 12:00

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 15/04/2019 12:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/03/2019 14:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/03/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 12:36

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/03/2019 12:32

    Pedido de inclusão

  • 16/01/2019 09:32

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 16/01/2019 09:32

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 08:02

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 10/01/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 09:43

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/12/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 22:24

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 20/12/2018 22:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/12/2018 22:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/11/2018 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2018 09:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 12:16

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU LADIO BASSALO CRISPINO.

  • 14/11/2018 12:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/11/2018 12:13

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 11:46

    Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 12/11/2018 11:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/11/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 10:51

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/11/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 12:06

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 06/11/2018 12:06

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 14:32

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 05/11/2018 14:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/10/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 22:33

    Juntada de Recurso inominado

  • 16/10/2018 11:25

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ FRNANDO JOS SOUZA SGATO.

  • 15/10/2018 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de ADRNALDO DOS SANTOS JUNIOR em 15/10/2018 às 06:01:01 para Acórdão

  • 08/10/2018 01:00

    Publicado Acórdão em 08/10/2018.

  • 05/10/2018 14:37

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 05/10/2018 10:45

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 05/10/2018 10:44

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 05/10/2018 10:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/10/2018 12:04

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 10:25

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/10/2018 10:25

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO STADO DO AMAPÁ PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS e não-provido

  • 06/09/2018 11:47

    Conclusos para lavrar o acórdão.

  • 06/09/2018 11:47

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 11:12

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 05/09/2018 12:25

    Juntada de Mídia

  • 05/09/2018 11:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/09/2018 11:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 09:36

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/08/2018 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 08:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/08/2018 08:45

    Recurso Distribuído por dependência

  • 29/06/2018 08:55

    Conclusos para lavrar o acórdão.

  • 29/06/2018 08:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 10:58

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 27/06/2018 12:41

    Processo/Recurso julgado

  • 27/06/2018 08:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/06/2018 11:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/06/2018 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 15/06/2018.

  • 14/06/2018 14:28

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 14/06/2018 14:08

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 14/06/2018 14:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/06/2018 12:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/06/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 13:52

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/06/2018 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 09:50

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 10/11/2017 09:50

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 12:54

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 09/11/2017 12:43

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 11:17

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 31/10/2017 11:16

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 11:05

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 31/10/2017 11:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2017 10:17

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 10:18

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU LADIO BASSALO CRISPINO.

  • 26/10/2017 10:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/10/2017 10:14

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 24/10/2017 09:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 11:28

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT DA PROCURADORIA-GRAL D JUSTIÇA.

  • 19/10/2017 11:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 13:53

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 16/10/2017 13:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/10/2017 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2016 14:27

    Remetidos os Autos em diligência para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 15/08/2016 14:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/08/2016 11:52

    Recebidos os autos

  • 10/08/2016 13:58

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 10/08/2016 13:06

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/07/2016 12:48

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 20/07/2016 12:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 11:09

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 20/07/2016 11:04

    Aberto Novo Volume De Autos

  • 20/07/2016 11:04

    ncerrado Volume De Autos

  • 20/07/2016 11:03

    Remessa Cancelada

  • 19/07/2016 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2016 13:30

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/07/2016 09:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 15:22

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CÍVIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP.

  • 18/07/2016 15:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/07/2016 14:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 10:35

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT DA PROCURADORIA-GRAL D JUSTIÇA.

  • 07/06/2016 10:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/06/2016 10:23

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 09:35

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSSSORIA D PROC. CÍVIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP.

  • 06/06/2016 09:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/06/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 11:56

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 03/06/2016 08:20

    Recurso Distribuído por dependência

  • 03/06/2016 08:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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