TJAP - 0017686-75.2022.8.03.0001

17/12/2024 08:04

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

17/12/2024 08:02

Transitado em Julgado em 17/12/2024

23/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 14/11/2024.

13/11/2024 17:45

Disponibilizado no DJ letrônico em 13/11/2024

13/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024 09:21

xpedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 09:19

Recebidos os autos

13/11/2024 08:51

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

12/11/2024 12:20

Recurso special não admitido

12/11/2024 07:41

Conclusos para decisão.

12/11/2024 07:41

Recebidos os autos

11/11/2024 08:13

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

11/11/2024 08:13

xpedição de Certidão.

01/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2024 08:28

xpedição de Certidão.

23/10/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 23/10/2024.

22/10/2024 19:19

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/10/2024

22/10/2024 16:32

Juntada de Petição (outras)

22/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024 12:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024 12:06

Recebidos os autos

22/10/2024 10:39

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 18/10/2024.

17/10/2024 16:24

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/10/2024

17/10/2024 13:09

Conclusos para decisão.

17/10/2024 13:09

Recebidos os autos

17/10/2024 09:35

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

17/10/2024 09:35

xpedição de Certidão.

17/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2024 09:18

Recebidos os autos

17/10/2024 09:12

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/10/2024 16:35

Juntada de Petição (outras)

16/10/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024 13:46

Conclusos para decisão.

14/10/2024 13:46

Recebidos os autos

14/10/2024 07:48

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

14/10/2024 07:48

xpedição de Certidão.

11/10/2024 17:29

Juntada de Contra-razões

29/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 20/09/2024.

19/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/09/2024

19/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2024 08:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2024 18:20

Juntada de Recurso especial

10/09/2024 09:27

xpedição de Certidão.

09/09/2024 19:14

Juntada de Petição (outras)

05/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 27/08/2024.

26/08/2024 16:54

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/08/2024

26/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2024 09:42

xpedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 07:49

Recebidos os autos

21/08/2024 16:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/08/2024 08:35

mbargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024 14:18

Conclusos para julgamento.

06/08/2024 14:18

Recebidos os autos

05/08/2024 12:05

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

05/08/2024 12:04

xpedição de Certidão.

05/08/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024 12:54

xpedição de Certidão.

18/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2024.

17/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/07/2024

17/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024 09:05

xpedição de Certidão.

11/06/2024 13:01

Recebidos os autos

10/06/2024 16:38

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

10/06/2024 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024 13:35

xpedição de Certidão.

02/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024 09:56

Conclusos para decisão.

25/04/2024 09:56

Recebidos os autos

24/04/2024 11:36

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

24/04/2024 11:36

xpedição de Certidão.

24/04/2024 11:14

Juntada de Contra-razões

23/04/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 23/04/2024.

22/04/2024 17:20

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/04/2024

22/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2024 13:21

xpedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 11:13

Recebidos os autos

22/04/2024 08:08

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/04/2024 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024 10:20

Conclusos para decisão.

15/04/2024 10:20

Recebidos os autos

13/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024 13:17

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

12/04/2024 13:16

xpedição de Certidão.

12/04/2024 13:15

Recurso Distribuído

11/04/2024 16:58

Juntada de mbargos de declaração

04/04/2024 01:00

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

03/04/2024 18:14

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/04/2024

03/04/2024 09:28

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2024 09:27

xpedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 07:58

Recebidos os autos

25/03/2024 08:22

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

23/03/2024 00:42

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AÉRAS BRASILIRAS S/A e provido

15/03/2024 08:27

Conclusos para julgamento.

15/03/2024 08:27

Recebidos os autos

14/03/2024 13:31

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

14/03/2024 13:25

xpedição de Certidão.

14/03/2024 13:25

xpedição de Certidão.

14/03/2024 13:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2024 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/03/2024.

01/03/2024 21:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 01/03/2024

01/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024 10:31

xpedição de Certidão.

01/03/2024 08:59

Recebidos os autos

29/02/2024 14:39

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 09:37

Conclusos para decisão.

22/02/2024 09:37

Recebidos os autos

21/02/2024 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

21/02/2024 09:29

xpedição de Certidão.

21/02/2024 07:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

09/02/2024 16:00

Retirado de pauta

25/01/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/01/2024.

24/01/2024 18:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/01/2024

24/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2024 11:34

xpedição de Certidão.

17/01/2024 07:24

Recebidos os autos

16/01/2024 13:51

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/01/2024 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2023 08:14

Conclusos para decisão.

07/12/2023 08:14

Recebidos os autos

06/12/2023 08:59

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.

06/12/2023 08:58

xpedição de Certidão.

06/12/2023 07:35

Recebidos os autos

05/12/2023 08:30

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

05/12/2023 07:58

Recurso Distribuído

05/12/2023 07:57

Distribuído por sorteio