01/07/2024 09:20

Baixa Definitiva
01/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JUCICLEIA DA COSTA VAZ NEVES em 24/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 00:00

Publicado Acórdão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024 09:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2024 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JUCICLEIA DA COSTA VAZ NEVES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 09/05/2024.
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 12:34

Conclusos para julgamento
25/04/2024 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2024 13:27

Recebidos os autos
10/04/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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