TJAP - 0016037-41.2023.8.03.0001

28/05/2024 07:59

Baixa Definitiva

28/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/05/2024 00:00

Juntada de Certidão

28/05/2024 00:00

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2024 23:59.

22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de EDIELSON PEREIRA BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

07/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2024 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2023 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2023 07:47

Conclusos para julgamento

31/10/2023 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2023 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal

20/10/2023 10:12

Recebidos os autos

20/10/2023 10:12

Distribuído por sorteio