TJAP - 0018626-74.2021.8.03.0001

11/06/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2025 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2025 23:59.

15/05/2025 01:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 14/05/2025 23:59.

23/04/2025 22:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025 23:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/04/2025 11:40

xpedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2025 10:01

Recebidos os autos

10/01/2024 11:57

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2024 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

10/01/2024 11:06

xpedição de Certidão.

11/12/2023 14:29

Recebidos os autos

11/12/2023 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

11/12/2023 10:01

Juntada de Petição (outras)

11/12/2023 09:59

Recebidos os autos

04/12/2023 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, v. sportivos e Culturais-MCP.

04/12/2023 09:38

Recebidos os autos

04/12/2023 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

04/12/2023 08:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2023 09:44

Juntada de Apelação

06/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023 01:00

Publicado Sentença em 03/10/2023.

02/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ letrônico em 02/10/2023

26/09/2023 07:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2023 17:33

Julgado procedente o pedido

14/08/2023 12:08

Conclusos para julgamento.

14/08/2023 12:08

xpedição de Certidão.

13/06/2023 07:42

Recebidos os autos

12/06/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

12/06/2023 11:31

Juntada de Petição (outras)

12/06/2023 11:24

Recebidos os autos

05/06/2023 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, v. sportivos e Culturais-MCP.

05/06/2023 11:25

Recebidos os autos

05/06/2023 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

05/06/2023 11:01

xpedição de Certidão.

02/03/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022 14:22

Conclusos para julgamento.

13/12/2022 14:22

xpedição de Certidão.

01/12/2022 11:49

Juntada de Petição (outras)

01/12/2022 10:50

Juntada de Petição (outras)

17/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022 09:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022 12:33

Conclusos para julgamento.

21/06/2022 12:33

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022 22:49

Juntada de Alegações finais

14/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2022 12:21

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022 14:11

Conclusos para decisão.

25/03/2022 14:11

Recebidos os autos

25/03/2022 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

25/03/2022 10:42

Juntada de Petição (outras)

25/03/2022 10:31

Recebidos os autos

18/03/2022 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, v. sportivos e Culturais-MCP.

18/03/2022 12:24

Recebidos os autos

18/03/2022 12:18

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

18/03/2022 11:57

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022 09:31

Conclusos para decisão.

04/03/2022 09:31

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 04/03/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

23/02/2022 13:59

Recebidos os autos

22/02/2022 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

22/02/2022 12:45

Juntada de Petição (outras)

22/02/2022 12:41

Recebidos os autos

22/02/2022 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, v. sportivos e Culturais-MCP.

22/02/2022 09:42

Recebidos os autos

22/02/2022 09:24

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

22/02/2022 09:23

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022 09:23

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2022 21:56

Outras Decisões

14/02/2022 10:15

Conclusos para decisão.

14/02/2022 10:15

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2022 14:18

Recebidos os autos

03/02/2022 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

03/02/2022 10:51

Juntada de Petição (outras)

03/02/2022 10:41

Recebidos os autos

31/01/2022 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, v. sportivos e Culturais-MCP.

31/01/2022 08:20

Recebidos os autos

28/01/2022 13:29

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

28/01/2022 13:17

Ocorrência Processual Certificada

17/01/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021 10:07

Conclusos para decisão.

15/12/2021 10:07

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2021 10:02

Juntada de Contestação

24/11/2021 10:36

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2021 09:43

Outras Decisões

22/11/2021 09:43

Audiência de conciliação realizada em/para 22/11/2021 às 09:43:51.

22/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 22/11/2021 às 06:01:01 para Audiência

12/11/2021 06:27

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2021 06:26

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/11/2021 01:42

Recebidos os autos

05/11/2021 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

05/11/2021 10:58

Juntada de Petição (outras)

05/11/2021 10:57

Recebidos os autos

04/11/2021 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, v. sportivos e Culturais-MCP.

04/11/2021 13:46

Recebidos os autos

04/11/2021 13:07

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

04/11/2021 13:06

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2021 07:54

Conclusos para decisão.

15/10/2021 07:54

Decorrido prazo de PART RÉ

19/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 19/09/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

09/09/2021 12:35

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2021 12:58

Outras Decisões

08/09/2021 12:50

Audiência conciliação designada. 22/11/2021 às 09:00:00

16/08/2021 09:07

Conclusos para decisão.

16/08/2021 09:07

Decorrido prazo de PART RÉ

02/07/2021 06:01

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 02/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

22/06/2021 18:23

xpedida/certificada a Citação eletrônica

18/06/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021 10:43

Conclusos para despacho.

14/06/2021 10:43

Processo Autuado

24/05/2021 10:25

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL