13/05/2025 09:06

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/04/2025 00:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MACAPA GAS LTDA em 28/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:23

Retirada de pauta
26/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
20/02/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/02/2025 18:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/01/2025 10:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
19/11/2024 09:42

Declarado impedimento por Desembargador Carlos Tork
19/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:07

Recebidos os autos
30/10/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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