29/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:38

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 23:36

Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2024 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 23:36

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 09:11

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA em 07/11/2024 23:59.
24/09/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 23:42

Conclusos para decisão
19/06/2024 21:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 21:48

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 12:24

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/05/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:16

Expedição de Mandado.
22/04/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2024.
08/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:48

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2023.
27/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:36

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
12/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/07/2023.
24/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 13:08

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 09:45

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/03/2023.
16/02/2023 08:36

Conclusos para decisão
16/02/2023 08:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
27/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 09:03

Rito Modificado
08/11/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:30

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:30

Recebidos os autos
13/07/2022 16:50

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
12/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
11/07/2022 23:40

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:28

Juntada de Petição de Apelação
11/05/2022 11:45

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 11:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2022.
16/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2022 01:00

Publicado Sentença em 07/04/2022.
06/04/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 11:59

Expediente Encaminhado ao DJE
03/04/2022 22:41

Julgado procedente o pedido
15/02/2022 08:40

Conclusos para julgamento
15/02/2022 08:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2022.
08/02/2022 08:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/02/2022.
22/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 22/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
13/12/2021 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2021 às 08:46:40 para DECISÃO
12/12/2021 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 14:30

Outras Decisões
19/11/2021 10:01

Conclusos para decisão
19/11/2021 10:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/11/2021.
16/11/2021 08:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/11/2021.
04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
26/10/2021 08:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2021 às 08:50:34 para Rotinas processuais
25/10/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 12:04

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 01/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
21/09/2021 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:56

Outras Decisões
02/09/2021 12:32

Conclusos para decisão
02/09/2021 12:32

Processo Autuado
02/09/2021 10:16

Redistribuído por 2 em razão de 29
02/09/2021 10:15

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
02/09/2021 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 29/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/08/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2021 às 08:51:20 para DECISÃO
19/08/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:08

Determinada a Redistribuição
14/07/2021 12:28

Conclusos para julgamento
14/07/2021 12:28

Expedição de Certidão.
13/07/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 17:23

Expedição de Certidão.
06/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 06/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
28/05/2021 08:43

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2021 às 08:43:08 para DECISÃO
27/05/2021 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 08:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 11:01

Conclusos para decisão
25/05/2021 11:01

Processo Autuado
24/05/2021 19:49

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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