TJAP - 0016940-76.2023.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 20:45
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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12/11/2024 09:27
Recebidos os autos
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23/02/2024 18:02
Juntada de Contra-razões
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23/02/2024 14:41
Recebido pelo Distribuidor
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23/02/2024 12:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
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23/02/2024 12:01
Decorrido prazo de PARTE RÉ
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05/12/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
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04/12/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 16:09
Juntada de Petição (outras)
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13/11/2023 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/10/2023 08:04
Expedição de Certidão.
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29/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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24/10/2023 07:44
Recebidos os autos
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23/10/2023 20:15
Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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23/10/2023 20:15
Juntada de Petição (outras)
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23/10/2023 20:14
Recebidos os autos
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23/10/2023 10:29
Juntada de Petição (outras)
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23/10/2023 10:16
Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
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23/10/2023 10:15
Recebidos os autos
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23/10/2023 09:49
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
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23/10/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 01:00
Publicado Sentença em 23/10/2023.
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20/10/2023 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica
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19/10/2023 08:22
Expedição de Mandado.
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19/10/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 16:19
Denegada a Segurança a TATIANE ALVES COSTA
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02/10/2023 12:42
Conclusos para julgamento.
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02/10/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 08:02
Recebidos os autos
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26/09/2023 15:05
Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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26/09/2023 15:05
Juntada de Petição (outras)
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15/09/2023 14:46
Recebidos os autos
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15/09/2023 12:20
Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
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15/09/2023 12:20
Recebidos os autos
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15/09/2023 12:18
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
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15/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 12:43
Juntada de Petição (outras)
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10/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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31/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 08:10
Recebidos os autos
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26/07/2023 08:58
Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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26/07/2023 08:56
Recebidos os autos
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25/07/2023 14:57
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
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25/07/2023 14:56
Juntada de Petição (outras)
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13/07/2023 12:59
Recebidos os autos
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07/07/2023 11:41
Juntada de Contestação
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06/07/2023 08:59
Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
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06/07/2023 08:54
Recebidos os autos
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06/07/2023 08:49
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
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06/07/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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17/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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15/06/2023 07:25
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica
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07/06/2023 07:42
Expedição de Mandado.
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07/06/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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30/05/2023 11:23
Conclusos para decisão.
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30/05/2023 11:23
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 01:00
Publicado DECISÃO em 23/05/2023.
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22/05/2023 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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22/05/2023 15:39
Juntada de Petição (outras)
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22/05/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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18/05/2023 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 10:33
Conclusos para decisão.
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16/05/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 11:22
Juntada de Petição (outras)
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09/05/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 11:33
Conclusos para despacho.
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05/05/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Mandado de intimação • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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