TJAP - 0016247-92.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVAN DE SOUZA GAMA

CPF *86.***.*08-72

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 00:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 20:56

    Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GAMA em 26/05/2025 23:59.

  • 02/06/2025 17:14

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 02/06/2025 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

  • 27/05/2025 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/05/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 13:46

    Indeferido o pedido de IVAN DE SOUZA GAMA - CPF: *86.***.*08-72 (REQUERENTE)

  • 28/04/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:12

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2025 11:00

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 24/04/2025 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 10:23

    Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GAMA em 14/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/03/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 00:12

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 10/03/2025 23:59.

  • 14/01/2025 10:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 13:28

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 22/08/2024 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GAMA em 19/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 11:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 18:33

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 16:15

    Determinado o arquivamento

  • 21/06/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GAMA em 17/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/05/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/05/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GAMA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GAMA em 20/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 10:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/02/2024 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 13:29

    Juntada de Decisão

  • 27/10/2023 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/10/2023 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/10/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA GAMA em 26/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2023 21:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/08/2023 21:48

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2023 13:10

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 13:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 20:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/05/2023 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 22:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/05/2023 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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