08/05/2024 08:45

Baixa Definitiva
08/05/2024 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/05/2024 00:00

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:00

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:00

Decorrido prazo de NATANAEL DE JESUS FRANCO NEVES em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2024 08:03

Conclusos para julgamento
24/01/2024 21:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2024 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2024 21:09

Recebidos os autos
21/01/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

Stone Ip S.A

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