TJAP - 0014721-03.2017.8.03.0001

17/03/2023 11:26

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/03/2023 11:25

Transitado em Julgado em 02/09/2022

17/03/2023 11:18

Recebidos os autos

17/03/2023 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

16/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023 12:52

Conclusos para despacho

16/03/2023 12:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2023 08:52

Recebidos os autos

16/03/2023 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

16/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.

02/01/2023 09:49

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

01/12/2022 11:28

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

03/10/2022 11:06

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

28/09/2021 09:16

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

27/09/2021 14:10

Recebidos os autos

22/09/2021 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

22/09/2021 11:45

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021 11:09

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021 11:09

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021 10:20

Recebidos os autos

18/08/2021 10:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

18/08/2021 10:03

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 16/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUBER FERREIRA LAMARÃO em 16/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/08/2021 16:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 12/08/2021 às 16:13:34 para DECISÃO

12/08/2021 08:30

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.

06/08/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021 10:05

Expediente Encaminhado ao DJE

06/08/2021 10:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2021 09:48

Recebidos os autos

06/08/2021 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/08/2021 18:53

Outras Decisões

05/08/2021 10:38

Conclusos para decisão

05/08/2021 10:38

Recebidos os autos

05/08/2021 08:46

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

05/08/2021 08:45

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2021 08:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/08/2021.

23/07/2021 07:19

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 22/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUBER FERREIRA LAMARÃO em 22/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/07/2021 12:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 21/07/2021 às 12:10:18 para Rotinas processuais

14/07/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 14/07/2021.

13/07/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

12/07/2021 09:58

Expediente Encaminhado ao DJE

12/07/2021 09:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/07/2021 09:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2021 13:08

Juntada de Agravo em recurso especial

02/07/2021 13:06

Juntada de Agravo em recurso especial

28/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUBER FERREIRA LAMARÃO em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/06/2021 08:13

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 21/06/2021.

18/06/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021 15:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 18/06/2021 às 15:28:09 para DECISÃO

18/06/2021 15:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 18/06/2021 às 15:28:08 para DECISÃO

18/06/2021 13:36

Expediente Encaminhado ao DJE

18/06/2021 13:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2021 13:36

Expediente Encaminhado ao DJE

18/06/2021 13:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2021 13:34

Recebidos os autos

18/06/2021 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/06/2021 11:55

Recurso Especial não admitido

17/06/2021 15:20

Recurso Especial não admitido

02/06/2021 17:32

Conclusos para decisão

02/06/2021 17:32

Recebidos os autos

01/06/2021 09:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

01/06/2021 09:14

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2021 16:42

Juntada de Contra-razões

31/05/2021 16:26

Juntada de Contra-razões

26/05/2021 14:57

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 24/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUBER FERREIRA LAMARÃO em 24/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/05/2021 11:11

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2021 09:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 19/05/2021 às 09:13:47 para Rotinas processuais

17/05/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 17/05/2021.

14/05/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021 10:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2021 10:45

Expediente Encaminhado ao DJE

14/05/2021 10:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2021 12:29

Juntada de Recurso especial

12/05/2021 13:55

Juntada de Recurso especial

27/04/2021 08:45

Recebidos os autos

26/04/2021 10:44

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

26/04/2021 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2021 12:53

Conclusos para julgamento

20/04/2021 12:53

Recebidos os autos

16/04/2021 16:02

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

16/04/2021 14:32

Ocorrência Processual Certificada

16/04/2021 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/03/2021.

26/03/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021 19:12

Expediente Encaminhado ao DJE

26/03/2021 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2021 14:07

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2021 10:17

Recebidos os autos

12/03/2021 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

12/03/2021 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2021 19:32

Juntada de Petição (outras)

09/12/2020 10:19

Conclusos para decisão

09/12/2020 10:19

Recebidos os autos

09/12/2020 09:58

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

09/12/2020 09:58

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2020 15:15

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020 14:56

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2020 12:09

Recebidos os autos

26/10/2020 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/10/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 18/09/2020 às 06:01:01 para Acórdão

18/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUBER FERREIRA LAMARÃO em 18/09/2020 às 06:01:01 para Acórdão

16/09/2020 14:45

Conclusos para decisão

16/09/2020 14:45

Recebidos os autos

15/09/2020 15:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

15/09/2020 15:38

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2020 15:37

Distribuído por 4

15/09/2020 15:36

Distribuído por 4

15/09/2020 09:00

Juntada de Petição (outras)

14/09/2020 11:52

Juntada de Petição (outras)

11/09/2020 09:10

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2020 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 09/09/2020 às 08:38:08 para Acórdão

09/09/2020 01:00

Publicado Acórdão em 09/09/2020.

08/09/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2020

08/09/2020 11:48

Expediente Encaminhado ao DJE

08/09/2020 11:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020 11:47

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2020 09:08

Recebidos os autos

31/08/2020 13:59

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

31/08/2020 13:58

Conhecido o recurso de MAYS ZONA LIBRE S.A. e provido

12/08/2020 17:03

Juntada de Petição (outras)

05/08/2020 11:31

Conclusos para julgamento

05/08/2020 11:31

Recebidos os autos

05/08/2020 10:43

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

05/08/2020 07:50

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2020 07:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2020.

24/07/2020 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020 14:23

Expediente Encaminhado ao DJE

24/07/2020 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2020 13:08

Recebidos os autos

22/07/2020 11:35

Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.

22/07/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020 13:26

Conclusos para decisão

20/04/2020 13:26

Recebidos os autos

17/04/2020 10:16

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

15/04/2020 14:11

Recebidos os autos

14/04/2020 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/04/2020 16:30

Ocorrência Processual Certificada

14/04/2020 16:23

Recebidos os autos

13/04/2020 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

13/04/2020 16:59

Ocorrência Processual Certificada

13/04/2020 16:55

Recebidos os autos

13/04/2020 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/04/2020 13:32

Juntada de Petição (outras)

26/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 26/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

26/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUBER FERREIRA LAMARÃO em 26/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

17/03/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2020.

16/03/2020 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2020

16/03/2020 10:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 16/03/2020 às 10:57:53 para DESPACHO

16/03/2020 10:00

Expediente Encaminhado ao DJE

16/03/2020 10:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/03/2020 13:06

Recebidos os autos

13/03/2020 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/03/2020 12:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/03/2020 11:18

Conclusos para decisão

03/03/2020 11:18

Recebidos os autos

02/03/2020 12:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

02/03/2020 12:56

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/02/2020.

18/02/2020 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020 14:03

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2020 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2020 10:45

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2019 13:18

Recebidos os autos

22/11/2019 11:37

Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.

22/11/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019 12:27

Conclusos para despacho

21/11/2019 12:27

Recebidos os autos

19/11/2019 17:33

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

19/11/2019 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado

08/11/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 08/11/2019.

07/11/2019 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2019

07/11/2019 14:12

Expediente Encaminhado ao DJE

07/11/2019 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2019 08:46

Recebidos os autos

26/02/2019 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/02/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018 12:07

Juntada de Contra-razões

31/10/2018 10:45

Conclusos para decisão

31/10/2018 10:45

Recebidos os autos

30/10/2018 15:41

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

30/10/2018 15:40

Recebidos os autos

30/10/2018 10:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

30/10/2018 10:31

Ocorrência Processual Certificada

30/10/2018 10:21

Redistribuído por sorteio.

30/10/2018 10:16

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2018 12:12

Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

29/10/2018 09:43

Recebidos os autos

25/10/2018 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/10/2018 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018 14:32

Conclusos para despacho

24/10/2018 14:32

Recebidos os autos

23/10/2018 13:56

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

16/10/2018 15:24

Recebidos os autos

16/10/2018 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

16/10/2018 07:54

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2018 07:52

Conclusos para decisão

16/10/2018 07:52

Recebidos os autos

15/10/2018 17:05

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.

15/10/2018 16:33

Recebidos os autos

15/10/2018 11:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

15/10/2018 11:22

Distribuído por 2

15/10/2018 11:21

Distribuído por 2

15/10/2018 11:20

Distribuído por 2