TJAP - 0015093-39.2023.8.03.0001

25/10/2023 12:09

Baixa Definitiva

25/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

25/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

25/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MARCIO BILL NASCIMENTO DA LUZ em 24/10/2023 23:59.

24/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2023 23:59.

29/09/2023 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2023 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 28/09/2023.

27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

25/09/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023 19:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE)

22/09/2023 15:33

Conclusos para julgamento

22/09/2023 15:33

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2023 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2023 10:17

Recebidos os autos

22/09/2023 10:17

Distribuído por sorteio