TJAP - 0015444-12.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 08:49
Baixa Definitiva
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02/04/2024 08:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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27/03/2024 00:00
Juntada de Certidão
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27/03/2024 00:00
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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27/03/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:00
Decorrido prazo de ROGERIO BRANDAO TAVARES em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:00
Decorrido prazo de ROGERIO BRANDAO TAVARES em 26/03/2024 23:59.
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20/02/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 11:55
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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16/02/2024 10:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 10:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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06/02/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/01/2024 18:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/01/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/12/2023 12:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/12/2023 13:06
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 12:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/11/2023 14:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/11/2023 17:44
Recebidos os autos
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23/11/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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