13/03/2025 12:40

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
13/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em 24/02/2025
13/03/2025 12:35

Recebidos os autos
13/03/2025 11:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
13/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:42

Conclusos para despacho.
13/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:57

Cancelada a movimentação processual 79642973
11/11/2024 07:34

Recebidos os autos
11/11/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 11/11/2024.
08/11/2024 18:35

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/11/2024
08/11/2024 12:58

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
08/11/2024 12:58

xpedição de Certidão.
08/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:55

Recebidos os autos
08/11/2024 12:46

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/11/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 07:50

Conclusos para decisão.
08/11/2024 07:50

Recebidos os autos
07/11/2024 08:22

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
07/11/2024 08:21

xpedição de Certidão.
07/11/2024 08:20

Decorrido prazo de PART RÉ
05/11/2024 08:39

xpedição de Certidão.
14/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 07/10/2024.
04/10/2024 20:01

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/10/2024
04/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:13

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:58

Juntada de Agravo em recurso especial
15/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 06/09/2024.
05/09/2024 20:38

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/09/2024
05/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 08:12

Recebidos os autos
04/09/2024 11:41

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
04/09/2024 11:29

Recurso special não admitido
03/09/2024 13:01

Conclusos para decisão.
03/09/2024 13:01

Recebidos os autos
03/09/2024 08:31

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
03/09/2024 08:30

xpedição de Certidão.
03/09/2024 00:31

Juntada de Contra-razões
10/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 01/08/2024.
31/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/07/2024
31/07/2024 08:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 08:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:11

Juntada de Recurso especial
07/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 01:00

Publicado Acórdão em 28/06/2024.
27/06/2024 21:49

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/06/2024
27/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:17

Recebidos os autos
25/06/2024 08:29

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
24/06/2024 10:16

mbargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 10:34

Conclusos para julgamento.
17/06/2024 10:34

Recebidos os autos
17/06/2024 09:48

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
17/06/2024 09:48

xpedição de Certidão.
14/06/2024 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 28/05/2024.
27/05/2024 17:54

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 10:36

xpedição de Certidão.
23/05/2024 10:06

Recebidos os autos
22/05/2024 14:45

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
22/05/2024 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2024 14:17

Conclusos para decisão.
03/04/2024 14:17

Recebidos os autos
03/04/2024 13:18

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
03/04/2024 13:17

xpedição de Certidão.
03/04/2024 13:13

Decorrido prazo de PART RÉ
21/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 12/03/2024.
11/03/2024 20:10

Disponibilizado no DJ letrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:33

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:17

Recebidos os autos
11/03/2024 10:48

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/03/2024 11:14

xpedição de Certidão.
07/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:47

Conclusos para despacho.
01/03/2024 13:47

Recebidos os autos
01/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/02/2024 07:58

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
29/02/2024 07:58

xpedição de Certidão.
29/02/2024 07:56

Recurso Distribuído
28/02/2024 18:26

Juntada de mbargos de declaração
21/02/2024 01:00

Publicado Acórdão em 21/02/2024.
20/02/2024 21:25

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/02/2024
20/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 08:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 07:34

Recebidos os autos
19/02/2024 11:17

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/02/2024 23:15

Conhecido o recurso de MANOL LITO GUILHRM MIRA e não-provido
15/02/2024 12:24

Conclusos para julgamento.
15/02/2024 12:24

Recebidos os autos
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
15/02/2024 12:20

xpedição de Certidão.
09/02/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/01/2024.
24/01/2024 18:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/01/2024
24/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 08:21

xpedição de Certidão.
09/01/2024 12:59

Recebidos os autos
09/01/2024 10:14

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/01/2024 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 09:28

Conclusos para decisão.
23/11/2023 09:28

Recebidos os autos
22/11/2023 12:09

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
22/11/2023 12:08

xpedição de Certidão.
22/11/2023 09:22

Recebidos os autos
21/11/2023 13:33

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
21/11/2023 12:55

Recurso Distribuído
21/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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