TJAP - 0015319-78.2022.8.03.0001

30/10/2023 11:31

Baixa Definitiva

30/10/2023 11:31

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

30/10/2023 10:25

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023 11:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/10/2023.

23/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 09:07

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/09/2023 18:59

Indeferimento

15/09/2023 09:50

Conclusos para decisão

15/09/2023 09:50

Recebidos os autos

14/09/2023 11:37

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

14/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 10:45

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/08/2023 21:42

Não conhecido o recurso de MARCO ANTÔNIO CASTILHO DA SILVA

28/07/2023 11:31

Conclusos para decisão

28/07/2023 11:31

Recebidos os autos

27/07/2023 09:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

27/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.

26/07/2023 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

28/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.

12/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 07:45

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2023 07:19

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

30/05/2023 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

26/05/2023 12:00

Conclusos para julgamento

26/05/2023 12:00

Recebidos os autos

26/05/2023 11:46

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

26/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.

26/05/2023 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 16/05/2023.

12/05/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023 09:53

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

09/05/2023 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2023 11:44

Conclusos para julgamento

23/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2023 09:21

Conclusos para despacho

16/03/2023 09:21

Recebidos os autos

15/03/2023 11:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

15/03/2023 10:38

Distribuído por 2

15/03/2023 10:37

Distribuído por 2

15/03/2023 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital