TJAP - 0013341-32.2023.8.03.0001

06/02/2024 10:52

Baixa Definitiva

06/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2024 23:59.

14/12/2023 08:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

13/12/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023 20:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE FREITAS em 06/12/2023 23:59.

04/12/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 04/12/2023.

30/11/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

29/11/2023 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/11/2023 21:28

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2023 13:30

Conclusos para julgamento

05/10/2023 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2023 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2023 21:03

Recebidos os autos

28/09/2023 21:03

Distribuído por sorteio