TJAP - 0015423-36.2023.8.03.0001

11/10/2023 10:13

Baixa Definitiva

11/10/2023 10:13

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/10/2023 09:38

Transitado em Julgado em 10/10/2023

22/09/2023 08:06

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2023 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/09/2023 12:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

21/09/2023 07:11

Conclusos para julgamento

21/09/2023 07:11

Recebidos os autos

20/09/2023 20:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

20/09/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023 20:02

Juntada de Outros documentos

11/09/2023 08:55

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.

06/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/09/2023 13:01

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2023 08:54

Conclusos para julgamento

14/08/2023 08:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023 08:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2023 10:26

Conclusos para despacho

07/08/2023 10:26

Recebidos os autos

07/08/2023 09:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

04/08/2023 10:44

Distribuído por 2

04/08/2023 10:43

Distribuído por 2

04/08/2023 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital