TJAP - 0015236-28.2023.8.03.0001

16/02/2024 08:45

Baixa Definitiva

16/02/2024 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/02/2024 00:01

Juntada de Certidão

16/02/2024 00:01

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.

15/02/2024 17:47

Juntada de Petição de agravo interno

08/02/2024 00:00

Decorrido prazo de SMITH WILLIAN BICETRE em 07/02/2024 23:59.

23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2023 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2023 08:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

14/12/2023 14:11

Conclusos para julgamento

14/12/2023 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/12/2023 13:06

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2023 12:53

Recebidos os autos

14/12/2023 12:53

Distribuído por sorteio