TJAP - 0014752-13.2023.8.03.0001

04/12/2023 08:09

Baixa Definitiva

04/12/2023 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/11/2023 21:01

Juntada de Certidão

30/11/2023 21:01

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/11/2023 23:59.

18/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023 00:00

Decorrido prazo de KLEYTON ROGERIO FREITAS REIS em 17/11/2023 23:59.

07/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2023 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

20/10/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/10/2023 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023 07:57

Conclusos para julgamento

14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/09/2023 23:59.

12/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/09/2023 06:00.

05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

01/09/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2023 09:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023 09:57

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023 09:19

Recebidos os autos

28/08/2023 09:19

Distribuído por sorteio