TJAP - 0013364-80.2020.8.03.0001

13/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MAURO LIVRAMENTO GOMES em 12/11/2024 23:59.

19/10/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MAURO LIVRAMENTO GOMES em 07/10/2024 23:59.

02/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento

05/09/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2024 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/07/2024 12:37

Decorrido prazo de MAURO LIVRAMENTO GOMES em 22/07/2024 23:59.

16/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024 11:45

Conclusos para decisão

27/06/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024 07:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024 07:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 19:00

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2024 08:25

Conclusos para julgamento

29/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024 08:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/05/2024.

28/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 às 10:57:05; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.

04/05/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024 08:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/04/2024.

25/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.

23/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.

13/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024 09:08

Conclusos para decisão

01/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024 09:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/03/2024.

21/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024 11:58

Expedição de Alvará.

29/01/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024 12:26

Conclusos para decisão

11/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.

19/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos

23/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023 10:37

Conclusos para decisão

22/11/2023 10:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/11/2023.

28/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 20:12

Deferido o pedido de JACKSON DE SOUSA NASCIMENTO.

10/10/2023 09:44

Conclusos para decisão

10/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023 08:28

Conclusos para decisão

15/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023 08:52

Juntada de Outros documentos

14/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.

12/07/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2023 10:12

Conclusos para decisão

10/07/2023 10:12

Decorrido prazo de PERITO em 10/07/2023.

10/07/2023 10:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/07/2023.

23/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.

08/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023 13:07

Conclusos para decisão

18/05/2023 13:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023 12:03

Conclusos para decisão

13/04/2023 12:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2023 08:20

Expedição de Certidão.

27/03/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023 09:07

Expedição de Mandado.

09/02/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023 09:20

Conclusos para decisão

31/01/2023 09:20

Expedição de Certidão.

31/01/2023 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022 11:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022 09:18

Conclusos para decisão

29/11/2022 09:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.

03/11/2022 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022 08:54

Conclusos para decisão

19/10/2022 08:54

Expedição de Certidão.

17/10/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 07/10/2022.

06/10/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022 09:00

Expediente Encaminhado ao DJE

06/10/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022 09:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022 13:08

Conclusos para decisão

22/09/2022 13:08

Decorrido prazo de PERITO em 22/09/2022.

01/09/2022 07:58

Expedição de Certidão.

25/08/2022 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.

23/08/2022 09:40

Expedição de Mandado.

02/08/2022 11:08

Expedição de Alvará.

02/08/2022 09:51

Expedição de Certidão.

06/07/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022 08:25

Conclusos para decisão

22/06/2022 08:25

Expedição de Certidão.

20/06/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022 08:48

Conclusos para decisão

20/05/2022 08:48

Expedição de Certidão.

12/05/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022 09:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022 09:48

Conclusos para decisão

29/03/2022 09:48

Expedição de Certidão.

24/03/2022 11:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2022 11:23

Juntada de Outros documentos

15/03/2022 07:50

Expedição de Certidão.

09/03/2022 11:09

Outras Decisões

08/03/2022 12:38

Conclusos para decisão

08/03/2022 12:38

Expedição de Certidão.

03/03/2022 10:25

Juntada de Outros documentos

22/02/2022 09:17

Conclusos para decisão

22/02/2022 09:17

Decorrido prazo de PERITO em 22/02/2022.

07/02/2022 12:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2022 10:41

Expedição de Certidão.

28/01/2022 12:36

Perito

24/01/2022 08:41

Conclusos para decisão

24/01/2022 08:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2022 08:02

Expedição de Certidão.

16/12/2021 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021 09:14

Expedição de Mandado.

12/11/2021 12:39

Perito

04/11/2021 08:38

Conclusos para decisão

04/11/2021 08:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/11/2021.

25/10/2021 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/10/2021.

24/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL em 24/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

15/10/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 15/10/2021.

14/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021 09:44

Expediente Encaminhado ao DJE

13/10/2021 13:51

Outras Decisões

08/10/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021 11:19

Conclusos para decisão

05/10/2021 11:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2021.

23/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 23/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

23/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 23/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/08/2021 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021 12:41

Outras Decisões

02/08/2021 09:17

Expedição de Certidão.

29/07/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021 16:45

Conclusos para decisão

27/07/2021 16:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/07/2021.

04/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 04/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/06/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021 16:32

Deferido o pedido de JACKSON DE SOUSA NASCIMENTO.

11/06/2021 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021 10:39

Conclusos para decisão

09/06/2021 10:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/06/2021.

29/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 29/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/05/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021 13:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2021 13:51

Decorrido prazo de PARTES em 17/05/2021.

11/05/2021 08:00

Expedição de Certidão.

30/04/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 30/04/2021.

30/04/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 30/04/2021.

29/04/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021 12:18

Expediente Encaminhado ao DJE

29/04/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021 12:16

Expediente Encaminhado ao DJE

27/04/2021 09:47

Outras Decisões

12/04/2021 08:57

Conclusos para decisão

12/04/2021 08:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2021.

06/04/2021 13:27

Expedição de Certidão.

05/04/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL em 26/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 26/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/03/2021 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021 08:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2021 08:14

Decorrido prazo de PARTES em 16/03/2021.

26/02/2021 08:29

Expedição de Certidão.

20/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL em 20/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 20/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/02/2021 12:51

Juntada de Ofício

18/02/2021 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021 09:54

Expedição de Mandado.

08/02/2021 12:40

Decisão de Saneamento e Organização

04/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 04/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/01/2021 09:59

Conclusos para decisão

26/01/2021 09:59

Expedição de Certidão.

25/01/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021 11:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL em 25/01/2021 às 11:50:32 para DECISÃO

25/01/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 25/01/2021.

22/01/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

21/01/2021 08:52

Expediente Encaminhado ao DJE

21/01/2021 08:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2021 11:14

Outras Decisões

11/12/2020 11:14

Conclusos para decisão

11/12/2020 11:14

Expedição de Certidão.

01/12/2020 08:44

Expedição de Certidão.

26/11/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL em 23/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 23/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/11/2020 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020 10:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2020 12:23

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 01/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/10/2020 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020 18:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2020 18:23

Expedição de Certidão.

22/10/2020 08:45

Juntada de Petição de contestação

22/10/2020 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020 16:53

Conclusos para decisão

19/10/2020 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020 09:44

Expedição de Certidão.

22/09/2020 09:08

Expedição de Certidão.

01/09/2020 07:57

Expedição de Certidão.

07/07/2020 18:20

Expedição de Certidão.

02/07/2020 12:31

Expedição de Carta.

29/06/2020 20:28

Outras Decisões

29/05/2020 15:29

Conclusos para decisão

29/05/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 28/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/05/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020 23:48

Outras Decisões

13/04/2020 12:46

Conclusos para despacho

13/04/2020 12:46

Processo Autuado

11/04/2020 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020 12:33

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL