TJAP - 0013441-84.2023.8.03.0001

23/04/2025 10:43

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

23/04/2025 10:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

30/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2025 01:00

Publicado Acórdão em 21/03/2025.

20/03/2025 20:14

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/03/2025

20/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025 09:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 09:49

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 08:33

Recebidos os autos

18/03/2025 14:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

18/03/2025 11:47

mbargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento.

17/03/2025 14:18

Recebidos os autos

14/03/2025 13:41

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.

14/03/2025 13:40

xpedição de Certidão.

14/03/2025 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/02/2025.

21/02/2025 18:27

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/02/2025

21/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2025 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2025 12:27

xpedição de Certidão.

20/02/2025 08:29

Recebidos os autos

19/02/2025 14:29

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/02/2025 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025 13:56

Conclusos para decisão.

14/02/2025 13:56

Recebidos os autos

14/02/2025 11:06

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.

14/02/2025 11:04

xpedição de Certidão.

14/02/2025 09:44

Juntada de Contra-razões

07/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2025 01:00

Publicado DSPACHO em 29/01/2025.

28/01/2025 17:52

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/01/2025

28/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025 10:36

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 10:35

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 09:55

Recebidos os autos

27/01/2025 15:28

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 12:06

Conclusos para despacho.

27/01/2025 12:06

Recebidos os autos

27/01/2025 11:36

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.

27/01/2025 11:35

xpedição de Certidão.

27/01/2025 10:18

Recurso Distribuído

23/01/2025 15:33

Juntada de mbargos de declaração

17/01/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/01/2025 01:00

Publicado Acórdão em 13/01/2025.

10/01/2025 16:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 10/01/2025

07/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2025 13:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 13:40

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024 08:11

Recebidos os autos

19/12/2024 14:13

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/12/2024 13:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA D LTRICIDAD DO AMAPÁ - CA e provido

19/12/2024 07:27

Conclusos para julgamento.

19/12/2024 07:27

Recebidos os autos

17/12/2024 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.

17/12/2024 14:27

xpedição de Certidão.

17/12/2024 14:26

xpedição de Certidão.

17/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2024 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024 15:43

Juntada de Petição (outras)

09/12/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 09/12/2024.

06/12/2024 18:05

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/12/2024

06/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024 13:56

xpedição de Certidão.

05/12/2024 13:56

Retirada de pauta

04/12/2024 08:36

xpedição de Certidão.

29/11/2024 18:06

Juntada de Petição (outras)

26/11/2024 15:43

Juntada de Petição (outras)

25/11/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/11/2024.

22/11/2024 17:31

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/11/2024

22/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024 10:24

xpedição de Certidão.

21/11/2024 08:42

Recebidos os autos

19/11/2024 13:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024 09:10

Conclusos para decisão.

07/11/2024 09:10

Recebidos os autos

06/11/2024 12:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 09.

06/11/2024 10:43

xpedição de Certidão.

06/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos

06/11/2024 09:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de ADÃO JOL GOMS D CARVALHO

04/11/2024 10:37

xpedição de Certidão.

01/11/2024 11:20

Juntada de Petição (outras)

25/10/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/10/2024.

24/10/2024 17:16

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/10/2024

24/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2024 12:35

xpedição de Certidão.

15/10/2024 12:35

Retirado de pauta

14/10/2024 10:23

xpedição de Certidão.

13/10/2024 23:27

Juntada de Petição (outras)

07/10/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/10/2024.

04/10/2024 20:01

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/10/2024

04/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2024 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2024 17:12

xpedição de Certidão.

04/09/2024 17:12

Retirado de pauta

27/08/2024 14:59

xpedição de Certidão.

26/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/08/2024.

23/08/2024 15:49

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/08/2024

23/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024 09:54

Juntada de Petição (outras)

16/08/2024 11:28

xpedição de Certidão.

07/08/2024 11:14

Recebidos os autos

02/08/2024 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024 11:37

Conclusos para decisão.

02/08/2024 11:37

Recebidos os autos

02/08/2024 11:12

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.

02/08/2024 10:52

xpedição de Certidão.

02/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos

02/08/2024 08:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador JAYM FRRIRA

29/07/2024 13:40

xpedição de Certidão.

26/07/2024 18:17

Juntada de Petição (outras)

22/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/07/2024.

19/07/2024 16:11

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/07/2024

19/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2024 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024 13:34

xpedição de Certidão.

14/06/2024 13:11

Recebidos os autos

14/06/2024 10:33

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

13/06/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024 12:43

Conclusos para decisão.

29/05/2024 12:43

Recebidos os autos

28/05/2024 14:39

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.

28/05/2024 14:37

xpedição de Certidão.

28/05/2024 08:00

Recebidos os autos

27/05/2024 14:33

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 08:22

Conclusos para decisão.

18/04/2024 08:22

Recebidos os autos

17/04/2024 19:18

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.

17/04/2024 19:16

xpedição de Certidão.

17/04/2024 19:03

Juntada de Outros documentos

17/04/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador JOAO LAGS

08/04/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 08/04/2024.

05/04/2024 19:25

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/04/2024

05/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2024 13:04

xpedição de Certidão.

20/03/2024 12:44

Recebidos os autos

20/03/2024 11:34

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

15/03/2024 19:02

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2024 08:29

Conclusos para decisão.

04/03/2024 08:29

Recebidos os autos

01/03/2024 13:11

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.

01/03/2024 12:20

xpedição de Certidão.

01/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos

29/02/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador CARLOS TORK

27/02/2024 14:16

xpedição de Certidão.

27/02/2024 12:06

Juntada de Petição (outras)

19/02/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/02/2024.

16/02/2024 18:34

Disponibilizado no DJ letrônico em 16/02/2024

16/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2024 09:58

xpedição de Certidão.

25/01/2024 09:57

Retirado de pauta

18/01/2024 16:19

Juntada de Petição (outras)

17/01/2024 17:13

Juntada de Petição (outras)

13/12/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 13/12/2023.

12/12/2023 18:48

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/12/2023

12/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2023 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023 15:22

xpedição de Certidão.

07/12/2023 14:56

Recebidos os autos

07/12/2023 14:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

07/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023 10:57

Conclusos para decisão.

29/11/2023 10:57

Recebidos os autos

29/11/2023 08:56

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.

29/11/2023 08:54

xpedição de Certidão.

29/11/2023 08:51

Recebidos os autos

28/11/2023 13:50

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

28/11/2023 12:44

Recurso Distribuído

28/11/2023 12:44

Distribuído por sorteio