TJAP - 0015079-55.2023.8.03.0001

16/05/2025 09:23

Remessa

14/05/2025 13:53

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 13:53:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/05/2025 08:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/05/2025 08:42

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

14/05/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2025 em 14/05/2025.

13/05/2025 18:56

Registrado pelo DJE Nº 000084/2025

13/05/2025 12:24

Decisão (12/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2025

13/05/2025 10:33

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2025, às 10:29:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/05/2025 10:23

CÂMARA ÚNICA

12/05/2025 09:15

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#184) interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o Recurso Especial pela parte agravante (#174).A parte recorrida não apresentou contrarrazões.Não sendo o caso de

09/05/2025 12:49

Conclusão

09/05/2025 12:49

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2025, às 12:49:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/05/2025 09:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/05/2025 09:05

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

09/05/2025 09:04

Decurso de Prazo: 08/05/2025.

05/05/2025 08:01

Certifico que os autos aguardam prazo para CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO conforme notificação positiva do movimento nº 192.

10/04/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/03/2025 12:02:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

01/04/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 31/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2025 em 01/04/2025.

31/03/2025 19:32

Registrado pelo DJE Nº 000058/2025

31/03/2025 12:02

Rotinas processuais (31/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2025

31/03/2025 12:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/03/2025 12:02:21 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

31/03/2025 12:02

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida SAMILI LOPES DE ALMEIDA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

31/03/2025 12:01

Certifico que o movimento de ordem nº 185 foi salvo indevidamente.

31/03/2025 12:01

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 186.* Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida SAMILI LOPES DE ALMEIDA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recur

27/03/2025 10:19

Protocolo Nº 29308108 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agrado de admissão em Recurso Especial

27/02/2025 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/02/2025 12:44:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

18/02/2025 08:16

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/02/2025 12:44:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/02/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2025 em 18/02/2025.

17/02/2025 18:18

Registrado pelo DJE Nº 000032/2025

17/02/2025 08:20

Decisão (13/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2025

17/02/2025 08:20

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/02/2025 12:44:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

17/02/2025 08:20

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/02/2025 12:44:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/02/2025 08:13

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 08:09:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/02/2025 11:28

CÂMARA ÚNICA

13/02/2025 12:44

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face doS acórdãos da Câmara Única deste Tribunal assim ementados:“PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA 4.0. NÚCLEO SA

13/02/2025 06:49

Conclusão

13/02/2025 06:49

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2025, às 06:49:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/02/2025 09:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/02/2025 09:03

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

12/02/2025 09:02

Decurso de Prazo: 11/02/2025.

28/12/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2024 08:01:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

28/12/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/12/2024 13:04:42 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

19/12/2024 06:59

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/12/2024 13:04:42 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/12/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000231/2024 em 19/12/2024.

18/12/2024 20:32

Registrado pelo DJE Nº 000231/2024

18/12/2024 08:02

Rotinas processuais (18/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2024

18/12/2024 08:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2024 08:01:38 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

18/12/2024 08:01

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida SAMILI LOPES DE ALMEIDA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por ESTADO DO AMAPÁ.

18/12/2024 08:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/12/2024 13:04:42 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST

18/12/2024 07:42

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2024, às 07:38:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

17/12/2024 16:14

CÂMARA ÚNICA

16/12/2024 13:04

Em Atos do Desembargador.  Cuida-se de pedido formulado pela Autora/Apelada com o objetivo de obter ajuda de custo no âmbito do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A Apelada informa que a saúde é direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e que,

05/12/2024 10:57

Conclusão

05/12/2024 10:57

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2024, às 10:57:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/12/2024 09:32

GABINETE 04

05/12/2024 09:31

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 152), PROMOVO os presentes autos virtuais ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

27/11/2024 13:22

manifestação para pedir chamamento do feito à ordem

27/11/2024 09:59

Recurso Especial

17/11/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/11/2024 10:27:43 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

08/11/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2024 em 08/11/2024.

07/11/2024 16:53

Registrado pelo DJE Nº 000204/2024

07/11/2024 08:26

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/11/2024 10:27:43 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/11/2024 07:56

Acórdão (06/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2024

07/11/2024 07:52

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/11/2024 10:27:43 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

07/11/2024 07:51

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/11/2024 10:27:43 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/11/2024 07:40

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2024, às 07:36:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

07/11/2024 07:19

CÂMARA ÚNICA

06/11/2024 10:27

Em Atos do Desembargador.

04/11/2024 11:55

Conclusão

04/11/2024 11:55

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2024, às 11:56:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/11/2024 08:48

GABINETE 04

04/11/2024 08:47

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

31/10/2024 13:31

Manifestação do Estado

17/10/2024 08:11

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2024 10:44:01 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/10/2024 11:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2024 10:44:01 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/10/2024 10:57

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2024, às 10:54:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/10/2024 08:42

CÂMARA ÚNICA

15/10/2024 10:44

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Estado do Amapá para se manifestar acerca da petição contida no MO #125.

14/10/2024 14:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 206ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/10/2024 a 10/10/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

11/10/2024 13:39

Conclusão

11/10/2024 13:39

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2024, às 13:39:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/10/2024 11:55

GABINETE 01

11/10/2024 11:54

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 125), PROMOVO os presentes autos virtuais ao Gabinete do e. Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Substituto Regimental na ordem de antiguidade - em razão da ausência justificada do Desembargador MÁRIO MAZUREK

11/10/2024 11:35

manifestação para pedir providencias

26/09/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/10/2024 08:00 até 10/10/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2024 em 26/09/2024.

25/09/2024 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000175/2024

25/09/2024 16:50

Pauta de Julgamento (04/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2024

25/09/2024 16:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 206, realizada no período de 04/10/2024 08:00:00 a 10/10/2024 23:59:00

16/09/2024 09:09

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual.

16/09/2024 07:37

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 07:34:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

13/09/2024 08:07

CÂMARA ÚNICA

12/09/2024 15:19

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

26/07/2024 14:15

Conclusão

26/07/2024 14:15

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2024, às 14:15:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/07/2024 09:19

GABINETE 04

26/07/2024 09:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

26/07/2024 09:18

Decurso de Prazo em: 25/05/2024.

18/07/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/07/2024 10:34:59 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

09/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2024 em 09/07/2024.

08/07/2024 18:55

Registrado pelo DJE Nº 000120/2024

08/07/2024 08:22

Despacho (05/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2024

08/07/2024 08:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/07/2024 10:34:59 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

08/07/2024 07:33

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 07:30:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

05/07/2024 14:31

CÂMARA ÚNICA

05/07/2024 10:34

Em Atos do Desembargador. Verificada a oposição de Embargos de Declaração no movimento de ordem 97, intime-se a Embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

28/06/2024 11:53

Conclusão

28/06/2024 11:53

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2024, às 11:53:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/06/2024 11:41

GABINETE 04

28/06/2024 11:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

28/06/2024 11:41

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SAMILI LOPES DE ALMEIDA.

28/06/2024 11:35

Documentação

28/06/2024 11:33

Protocolo Nº 28404845 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recurso do Estado

28/06/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/06/2024 16:10:46 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

19/06/2024 08:52

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/06/2024 16:10:46 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/06/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2024 em 19/06/2024.

18/06/2024 17:20

Registrado pelo DJE Nº 000106/2024

18/06/2024 11:11

Acórdão (17/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2024

18/06/2024 11:11

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/06/2024 16:10:46 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

18/06/2024 11:10

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/06/2024 16:10:46 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/06/2024 09:16

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 09:13:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

18/06/2024 09:13

CÂMARA ÚNICA

17/06/2024 16:10

Em Atos do Desembargador.

17/06/2024 10:16

Conclusão

17/06/2024 10:16

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 10:16:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/06/2024 08:42

GABINETE 04

17/06/2024 08:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

14/06/2024 10:16

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 190ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/06/2024 a 13/06/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

28/05/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/06/2024 08:00 até 13/06/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2024 em 28/05/2024.

27/05/2024 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000093/2024

27/05/2024 16:52

Pauta de Julgamento (07/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2024

27/05/2024 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 190, realizada no período de 07/06/2024 08:00:00 a 13/06/2024 23:59:00

27/05/2024 10:33

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual.

27/05/2024 10:19

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 10:16:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

27/05/2024 10:11

CÂMARA ÚNICA

24/05/2024 12:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

09/04/2024 10:10

Conclusão

09/04/2024 10:10

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2024, às 10:10:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/04/2024 09:35

GABINETE 04

08/04/2024 09:34

Em razão da juntada (mov. de ordem 55), procedo os presentes autos virtuais ao Gabinete do Desembargador Relator.

01/04/2024 07:34

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 07:31:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/03/2024 11:35

CÂMARA ÚNICA

26/03/2024 10:29

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: SAMILI LOPES DE ALMEIDA.

26/03/2024 10:29

SORTEIO CÍVEL/AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3299059 - Protocolado(a) em 25-03-2024 às 11:50

25/03/2024 11:50

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 11:50:13, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE

22/03/2024 11:54

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/03/2024 08:54

Certifico que remeto os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

12/03/2024 08:54

Decurso de Prazo

17/02/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2024 15:46:55 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

07/02/2024 08:08

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2024 15:46:55 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

06/02/2024 15:46

Em Atos do Juiz. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinzes) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Estado do Amapá de ordem #55 (art. 1.003, §5° c/c art. 180 do CPC).Caso sejam apresentadas preliminares nas cont

05/02/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2024 11:15:12 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

02/02/2024 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

02/02/2024 10:34

Certifico que encaminho os autos conclusos.

30/01/2024 11:22

Recurso do Estado

26/01/2024 11:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2024 11:15:12 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

26/01/2024 11:15

Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação da parte autora para iniciar a fase de cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento.

26/01/2024 11:14

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 25/01/2024

02/12/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 21/11/2023 14:02:07 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

23/11/2023 08:31

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 21/11/2023 14:02:07 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/11/2023 09:17

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 21/11/2023 14:02:07 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/11/2023 09:17

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 21/11/2023 14:02:07 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

21/11/2023 14:02

Em Atos do Juiz.

07/11/2023 09:53

Certidão de regularização.

02/10/2023 10:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

02/10/2023 10:42

Decurso de Prazo. Assim, faço os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

22/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 08:17:42 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

16/09/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/09/2023 09:29:55 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

12/09/2023 08:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 08:17:42 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

12/09/2023 08:17

Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação da parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

11/09/2023 15:27

Protocolo Nº 26715931 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recurso do Estado

06/09/2023 10:28

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/09/2023 09:29:55 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/09/2023 07:18

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/09/2023 09:29:55 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

04/09/2023 09:29

Em Atos do Juiz.

30/08/2023 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

30/08/2023 09:19

Decurso de Prazo

24/08/2023 20:36

Cancelamento da remessa Interna

24/08/2023 19:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 33.* NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

27/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2023 10:29:12 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

18/07/2023 08:10

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2023 10:29:12 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/07/2023 10:53

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2023 10:29:12 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCUR

13/07/2023 10:29

Em Atos do Juiz. Os documentos juntados com a inicial e com a contestação são suficientes para o deslinde da questão.No caso, os autos deverão ser julgados antecipadamente em decorrência dos princípios da celeridade e da economia processual.Diante do expo

29/06/2023 16:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/06/2023 16:59

Certifico que faço os autos conclusos

25/06/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 09:46:57 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

15/06/2023 10:51

apresentação de replica à contestação

15/06/2023 09:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 09:46:57 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

15/06/2023 09:46

Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação,no prazo de 15 dias.

30/05/2023 09:49

CONTESTAÇÃO

28/05/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/05/2023 10:22:24 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES (Advogado Autor).

18/05/2023 10:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/05/2023 10:22:24 - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

18/05/2023 10:22

Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar sobre as informações do requerido de que houve o cumprimento da liminar, no prazo de 10 dias.

03/05/2023 08:38

Certifico que a petição e o anexo juntado à ordem #16 estão corrompidos, não disponibilizado para visualização.

28/04/2023 12:25

cumprimento

26/04/2023 07:20

Certifico que CITEI o Estado do Amapa via e-mail na mesma data para o cumprimento da liminar: de: Gabinete Cível <[email protected]> para: Plantão PGE <[email protected]>, gabinetesaude amapá <[email protected]> data: 26 de abr. d

26/04/2023 07:19

Certifico que INTIMEI o Estado do Amapá e a SESA para o cumprimento da liminar.

25/04/2023 16:00

Em Atos do Juiz. SAMILI LOPES DE ALMEIDA, por advogada, ajuizou “A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL) C/C A LEI N⁰ 8.069/90 E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA em face do ESTADO DO AMAPÁ aduzindo, em resumo, que nec

25/04/2023 10:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/04/2023 10:30

Tombo em 25/04/2023.

25/04/2023 10:29

Retificação de Classe Processual

25/04/2023 09:44

Redistribuição CÍVEL/AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Distribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde, com competência estad

25/04/2023 09:44

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 09:42:42, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/04/2023 08:58

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

25/04/2023 08:53

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL) C/C A LEI N⁰ 8.069/90 E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA proposta por SAMILI LOPES DE ALMEIDA, em face do ESTADO DO AMAPÁ em que requer (...)

25/04/2023 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

25/04/2023 08:34

Tombo em 25/04/2023.

25/04/2023 07:08

Manifestação para emendar à petição

24/04/2023 22:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/04/2023 22:06

Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3206844 - Protocolado(a) em 24-04-2023 às 22:05