TJAP - 0015093-39.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

MARCIO BILL NASCIMENTO DA LUZ

CPF *69.***.*28-72

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO(A) DE GESTAO MUNICIPAL DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 13:38

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 26/06/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2025 09:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 25/06/2025 09:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/06/2025 09:37

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 25/06/2025 09:36

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/06/2025 09:36

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 25/06/2025 09:36

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 25/06/2025 09:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 25/06/2025 09:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/06/2025 09:36

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 13/06/2025 00:27

    Decorrido prazo de MARCIO BILL NASCIMENTO DA LUZ em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 00:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 00:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 00:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 00:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 00:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 00:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 21:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2025 21:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:51

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO MUNICIPAL DE MACAPÁ em 10/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 07:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 01:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2025 10:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/01/2025 10:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 00:33

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 06/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 12:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2024 14:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2024 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/10/2024 10:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 11/10/2024 10:09

    Conta Atualizada

  • 16/09/2024 10:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/09/2024 10:04

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 11/09/2024 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:32

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 21/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/06/2024 10:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO MUNICIPAL DE MACAPÁ em 20/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 10:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 21:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 10:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 10:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2023 21:54

    Determinado o arquivamento

  • 29/11/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:53

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de MARCIO BILL NASCIMENTO DA LUZ em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2023 00:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/11/2023 23:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:09

    Juntada de Decisão

  • 22/09/2023 10:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 22/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de MARCIO BILL NASCIMENTO DA LUZ em 21/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 14:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/08/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 22:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 22:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/06/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 18/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/04/2023 00:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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