TJAP - 0013952-82.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINDINALVA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *32.***.*61-72

Advogados

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 08:11

    Decorrido prazo de LINDINALVA FERREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 09:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 09:43

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 10:22

    Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 08:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 10:54

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 31/03/2025 08:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/03/2025 11:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 28/03/2025 11:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/03/2025 11:40

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 26/03/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 08:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/02/2025 09:45

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 18/02/2025 09:45

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 18/02/2025 09:45

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 18/02/2025 09:44

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 18/02/2025 09:44

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 18/02/2025 09:44

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 06/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:12

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 30/01/2025 09:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2025 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 12:03

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 21/01/2025 12:03

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 21/01/2025 12:03

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 21/01/2025 12:02

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 21/01/2025 12:02

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 21/01/2025 12:02

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 20/01/2025 10:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/01/2025 13:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/10/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2024 23:59.

  • 21/08/2024 09:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/08/2024 12:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/08/2024 11:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2024 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/07/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 19:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/07/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2024 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/05/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 19:22

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de LINDINALVA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 11:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2024 20:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/01/2024 20:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/12/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 07:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 07:39

    Juntada de Decisão

  • 30/08/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

  • 27/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 12:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/08/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 10:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/07/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 22:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 04/05/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/04/2023 08:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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