07/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ELSON FABIO DE OLIVEIRA LOBATO em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 02:20

Publicado Intimação em 18/06/2025.
22/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:30

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:14

Decorrido prazo de ELSON FABIO DE OLIVEIRA LOBATO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 01:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/05/2025 23:59.
12/03/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:25

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:17

Juntada de Ofício
06/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/02/2025 10:46

Recebidos os autos
11/02/2025 10:46

Juntada de decisão
22/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:44

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/01/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:37

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ELSON FABIO DE OLIVEIRA LOBATO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2023 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2023 10:25

Conclusos para julgamento
27/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ELSON FABIO DE OLIVEIRA LOBATO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2023 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2023 12:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 11:45

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 12:30

Conclusos para julgamento
04/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:32

Conclusos para julgamento
28/06/2023 08:32

Expedição de Certidão.
25/06/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:08

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

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