TJAP - 0012047-42.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 10:46
Baixa Definitiva
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11/02/2025 10:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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11/02/2025 10:46
Juntada de Certidão
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11/02/2025 10:46
Transitado em Julgado em 19/12/2024
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20/12/2024 00:01
Decorrido prazo de ELSON FABIO DE OLIVEIRA LOBATO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2024 12:14
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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18/11/2024 11:15
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 11:15
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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14/11/2024 12:59
Conclusos para decisão
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14/11/2024 12:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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14/11/2024 12:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/11/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 09:22
Conclusos para despacho
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05/11/2024 09:22
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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05/11/2024 09:04
Conclusos para decisão
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27/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Decorrido prazo de ELSON FABIO DE OLIVEIRA LOBATO em 17/04/2024 23:59.
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02/04/2024 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2024 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2024 11:03
Conclusos para decisão
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26/03/2024 11:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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19/03/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:00
Decorrido prazo de ELSON FABIO DE OLIVEIRA LOBATO em 08/03/2024 23:59.
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23/02/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/02/2024 09:39
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
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15/02/2024 20:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/02/2024 08:53
Recebidos os autos
-
15/02/2024 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo
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