TJAP - 0011772-93.2023.8.03.0001

17/11/2023 11:03

Baixa Definitiva

17/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

17/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

17/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL MELO MARQUES em 08/11/2023 23:59.

21/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2023 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2023 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2023 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023 09:40

Conclusos para julgamento

11/09/2023 07:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023 09:16

Recebidos os autos

28/08/2023 09:16

Distribuído por sorteio