17/08/2023 11:07

Baixa Definitiva
17/08/2023 11:07

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
17/08/2023 10:53

Transitado em Julgado em 16/08/2023
02/08/2023 11:19

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2023 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
30/07/2023 08:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
27/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento
27/07/2023 13:36

Recebidos os autos
27/07/2023 13:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
27/07/2023 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/07/2023.
13/07/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:24

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2023 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
15/06/2023 09:10

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2023 11:44

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:44

Recebidos os autos
11/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 07:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
05/06/2023 07:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 07:24

Distribuído por 2
02/06/2023 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:08

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
25/04/2023 12:22

Negado seguimento ao recurso
03/11/2022 09:59

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:59

Recebidos os autos
28/10/2022 12:57

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
28/10/2022 12:56

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:09

Distribuído por 4
14/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/10/2022 19:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/10/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:24

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2022 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
03/10/2022 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 13:51

Conclusos para julgamento
30/09/2022 13:51

Recebidos os autos
30/09/2022 10:00

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
30/09/2022 07:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 07:26

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 15/09/2022.
14/09/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 14:21

Expediente Encaminhado ao DJE
14/09/2022 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2022 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
14/09/2022 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2022 11:14

Conclusos para decisão
29/08/2022 11:14

Recebidos os autos
29/08/2022 10:24

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
29/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:22

Distribuído por 4
26/08/2022 20:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/08/2022 07:59

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:24

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2022 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
19/08/2022 15:50

Conhecido o recurso de DAIANA TAVARES CHAVES e provido em parte
15/08/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 09:00

Conclusos para julgamento
15/08/2022 09:00

Recebidos os autos
15/08/2022 08:52

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
15/08/2022 08:23

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2022 10:10

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 09:41

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2022 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
28/07/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 28/07/2022.
27/07/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 21:06

Expediente Encaminhado ao DJE
26/07/2022 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2022 13:13

Conclusos para julgamento
25/07/2022 13:13

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2022 12:38

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:38

Recebidos os autos
20/07/2022 10:53

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
20/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
17/07/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:02

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2022 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
11/07/2022 16:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAIANA TAVARES CHAVES.
08/07/2022 12:12

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:12

Recebidos os autos
08/07/2022 11:54

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
08/07/2022 10:54

Distribuído por 2
08/07/2022 10:42

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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