TJAP - 0011951-61.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELLEN DE CASSIA MACEDO SANTOS

CPF *96.***.*60-00

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 11:58

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 11:58

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 27/09/2023 09:15

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 04/09/2023 09:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2023 08:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 01/09/2023 12:39

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 31/08/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 07:58

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 31/08/2023 07:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2023 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2023 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 06:35

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 10:21

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 04/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:27

    Distribuído por 2

  • 28/06/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 11:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2023 07:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/06/2023 14:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/03/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 28/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2023 09:54

    Distribuído por 4

  • 06/02/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 19/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 07:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2022 10:13

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/12/2022 10:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2022 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:16

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 02/12/2022 08:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 07:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 16/11/2022 13:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/11/2022 13:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/11/2022 12:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 11/11/2022 13:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/11/2022 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 12:29

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 10/11/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 08:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 12:54

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/11/2022 08:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:20

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 03/11/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 08:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2022 11:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/10/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 13/10/2022 11:10

    Distribuído por 4

  • 13/10/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 20:34

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 04/10/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2022 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/09/2022 14:53

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 30/09/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:01

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 30/09/2022 07:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 14:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/09/2022 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/09/2022 10:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2022 08:23

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 09/09/2022 12:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/09/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 11:01

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 08/09/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 10:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 08:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/09/2022 19:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 09:46

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 05/09/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2022 13:27

    Distribuído por 4

  • 31/08/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 07:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2022 11:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 04/08/2022 08:56

    Conhecido o recurso de ELLEN DE CASSIA MACEDO SANTOS e provido em parte

  • 15/07/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 11:25

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 14/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 05/07/2022 09:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/07/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:07

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 01/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 07:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2022 12:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/06/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 12:37

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 22/06/2022 11:30

    Distribuído por 2

  • 22/06/2022 09:59

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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