TJAP - 0011502-69.2023.8.03.0001

16/10/2023 08:32

Baixa Definitiva

16/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

12/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 11/10/2023

12/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE FREITAS PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

20/09/2023 18:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 15/09/2023.

14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

12/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2023 12:31

Conclusos para julgamento

04/09/2023 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/09/2023 07:31

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2023 00:23

Recebidos os autos

01/09/2023 00:23

Distribuído por sorteio